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Segunda-feira, 10 de Maio de 1999

II Série-B — Número 29

DIÁRIO

na Assembleia da República

VII LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Requerimentos [d.« 692 a 734/VII (4.')-AC):

N.° 692/VII (4.*)-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças sobre as alterações a introduzir no regime de importação de veículos automóveis por portugueses residentes fora do espaço da União Europeia.................... 2l6-(3)

. 6WVV1 (4.')-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e dos Negócios Estrangeiros acerca da ponte internacional sobre o rio Minho,

entre Vila Nova de Cerveira e Goyan............................. 2l6-(3)

N.° 694/VII (4.*)-AC — Do Deputado António Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a ratificação do

Plano Director Municipal de Sintra................................ 216-(3)

N.° 695/V11 (4.')-AC —Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre a programação da JAE

e da BRISA para o Alentejo............................................ 2l6-(4)

N.° 696/V11 (4.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura; do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Centro Experimental de Regadio do Alqueva.....................................................:............................ 2l6-(4)

N.°* 697 e 698/VlI (4.*)-AC—Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, o regime de segurança social para os agricultores e o balanço de execução do rendimento mínimo

garantido........................................................,.................. 2I6-(4)

N." 699/VII (4.')-AC — Do Deputado Ricardo Castanhei- , ra (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais

sobre o programa de valorização das praias fluviais —

praia do Pé Escuro, em Góis.......................................... 2l6-<4)

N.° 700/VII (4.')-AC — Do Deputado Afonso Lobão (PS) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de Gandra do

Centro de Saúde de Rebordosa, em Paredes.................. 216-(5)

N.° 70I/V11 (4.*)-AC — Do Deputado Luís Veríssimo (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma nova escola EB 2, 3 na vila de Lagoa, no Algarve 216-(5) N.° 702/VII (4.*)-AC — Do Deputado Mota Amaral '(PSD) ao Governo sobre a actualização das pensões dos

docentes em situação de reforma............ ............. . 2l6-(5)

N.° 703/VH (4.*)-AC — Do Deputado Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a britadeira de

Lagedo, em Monte Córdova, Santo Tirso................ ..... 2l6-(5)

N* 704/VIl (4.')-AC — Do Deputado Rui Rio (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transposição da Directiva

n.° 96/59/CE..................................................................... 216-(6)

N." 705/VIl (4 *)-AC — Do Deputado Pimenta Dias (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa

Schupa Eléctrica, L."5...................................................... 216-(6)

N.° 706/V11 (4.')-AC — Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a greve dos pescadores do

arrasto costeiro................................................................. 216-(7)

N.° 707MI (4.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o monumento do Senhor Roubado............................................... 216-(7)

N.° 708M1 (4*)-AC — Dos Deputados Francisco losé Marfins e António Rodrigues (PSD) ao Ministério do

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