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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Requerimento n,c797/vn (4."}-ac

de 27 de Maio de 1999

Assunto: Posto da GNR em Ferragudo, Lagoa. Apresentado por: Deputado Luís Veríssimo (PS).

A freguesia de Ferragudo, no concelho de Lagoa, tem vindo a conhecer um apreciável surto de desenvolvimento nas últimas décadas.

Actualmente esta vila tem uma população fixa de cerca de 3500 habitantes, atingindo perto de 10 000 pessoas na época estival.

A sua importância turística, acrescida da presença de fenómenos de insegurança decorrentes de um vasto conjunto de factores por demais conhecidos, de entre os quais assumem maior significado a droga e os furtos, requer medidas que de uma forma eficaz assegurem a segurança local de pessoas e bens.

A povoação desta vila há muito vem reclamando pela criação das condições de segurança antes enunciadas, através dos vários ofícios da Junta de Freguesia de Ferragudo dirigidos ao Ministério da Administração Interna, assim como também através de requerimento já apresentado em 31 de Maio de 1996.

Nos termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1.° No âmbito da rede de instalações da GNR, prevê o Ministério a criação de um posto móvel na freguesia de Ferragudo?

2." Em caso afirmaúvo, qual o horizonte temporal para a sua criação?

Requerimento n.2798/VII (4.a)-ac

de 27 de Maio de 1999

Assunto: Pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Estômbar, em Lagoa.

Apresentado por: Deputado Luís Veríssimo (PS).

A Escola EB 2,3 de Estômbar entrou em funcionamento no ano lectivo de I998-1999, com uma população escolar na ordem dos 250 alunos, corporizando as 12 turmas existentes.

No cumprimento da políúca do Governo de construção de escolas completas, e tendo em consideração a falta de condições para a prática desportiva na freguesia de Estômbar no que concerne a.recintos cobertos, nomeadamente destinados à população escolar, venho, nos termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério da Educação as seguintes informações:

l.° Para quando o início da construção do pavilhão

gimnodesportivo? 2." Qual a tipologia e características essenciais do referido equipamento desportivo?

Requerimento n.2799/Vll (4.9)-ac de 27 de Maio de 1999

Assunto: Pólo das Caldas da Rainha da Escola Superior

de Educação de Leiria. Apresentado por: Deputado Júlio Henriques (PS).

O pólo das Caldas da Rainha da Escola Superior de Educação de Leiria Funciona desde 1987, lecciona OS cursos Ak educadores de infância, educação visual e tecnológica e professores do 1.° ciclo do ensino básico, abarcando cerca de

260 alunos.

Tomei conhecimento de que na altura da inauguração do

edifício dos serviços sociais e cantina do Instituto Politécnico de Leiria, nas Caldas da Rainha, no passado mês de Janeiro, S. Ex.a o Ministro da Educação demonstrou a intenção e vontade de que o pólo das Caldas da Rainha fosse autónomo e passasse a Escola Superior de Educação.

Nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1.° Considerando a vontade manifestada e as condições do pólo das Caldas da Rainha para passar a Escola Superior de Educação, para quando, e em que moldes, a sua concretização?

2.° Face ao referido anúncio de intenção e vontade, qual a razão da informação corrente de que o curso de Professores do 1." Ciclo do Ensino Básico não abrirá o 1.° ano, no próximo ano lectivo de 1999-2000? •

Requerimento n.B 800/VII (4.a)-ac de 27 de Maio de 1999

Assunto: Criação de uma nova escola EB 2, 3, np concelho de Lamego.

Apresentado por: Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).

Temos conhecimento do levantamento por parte da DREN e CAE de Lamego, em articulação com a autarquia desta cidade, da necessidade de criar uma nova EB 2, 3 no âmbito deste concelho.

Há, por parte da autarquia, vontade expressa e inequívoca dc disponibilizar terrenos que possam ser objecto de estudo por parte dos técnicos da DREN, no sentido de se encontrar a melhor localização da futura escola.

Assim, atenta a imprescindibilidade da criação de uma nova escola, impõe-se que os seus custos, em termos de adjudicação do projecto da mesma, estejam previstos no próximo PIDDAC do ano de 2000, por forma a avançar-se, desde já, com um investimento decisivo para o desenvolvimento do ramo educacional de Lamego.

Por conseguinte, e ao abrigo das disposições regimentais e legais em vigor, requer-se que o Ministério da Educação integre no próximo PIDDAC a verba necessária para a criação de uma nova EB 2, 3, no âmbito do concelho de Lamego.

Requerimento n.9 801/VII (4.8)-ac de 27 de Maio de 1999

Assunto: Relação entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e o Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT) da posse e utilização do Palácio Burnay.

Apresentado por: Deputado Sérgio Vieira (PSD).

Os alunos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), após terem desenvolvido múltiplos con-