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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

vés dos respectivos interfaces, tem também reflexos quanto às soluções a adoptar para o caminho de ferro.

No que respeita à actual exploração ferroviária do suburbano Barreiro-Praias do Sado, o reconhecimento de algumas deficiências na qualidade do seu serviço motivou què se iniciasse, há cerca de um ano, um processo de substituição do material circulante entre o Barreiro e Pinhal Novo (comboios de locomotiva e carruagens por automotoras diesel).

Assim, está em curso uma melhoria do serviço, que será evidente com a afectação progressiva (já iniciada) de material automotor diesel em função da sua libertação da exploração de outras linhas da CP por via da sua electrificação. O material -circulante, embora não sendo novo, cumprirá cabalmente a função de melhoria das condições oferecidas pela CP aos seus clientes.

A prova da preocupação que a qualidade do transporte ferroviário na linha do Sado tem merecido está evidenciada no estatuto que lhe foi atribuído na reorganização da Unidade Suburbana da Grande Lisboa (USGL) da CP, sendo também razoável esperar uma melhoria do serviço em aspectos que têm a ver com os horários e outras funcionalidades disponibilizadas nas estações aos seus clientes, em consonância com os atributos actualmente reconhecidos aos outros suburbanos da responsabilidade da mesma Unidade da CP.

Gostaria, por último, de reafirmar que a política de transportes constante do Programa do Governo tem sido prosseguida em toda a sua plenitude, mormente no que concerne ao modo ferroviário, como aposta na criação de condições para o tornar um transporte competitivo e dissuasor do transporte individual. Tal desiderato comprova--se, por exemplo, na área metropolitana de Lisboa, através das linhas de investimento criadas para as infra-estruturas e material circulante correspondentes aos seus vários eixos suburbanos. Como sua componente da maior importância e que se relaciona directamente com o requerimento em apreço, refira-se a próxima entrada em exploração do eixo ferroviário norte-sul entre Entrecampps e Fogueteiro.

17 de Junho de 1999. — O Ministro, João Cravinho.

S -

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 604/VII (4.°)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o projecto de encerramento do aterro sanitário do INAG/ DELSA.

Em resposta ao requerimento n.° 604/VII (4.*)-AC, relativo ao projecto de encerramento do aterro sanitário do INAG/DELSA, informa-se V. Ex.° de que o projecto de encerramento mencionado na resposta ao requerimento n.° 176/VII (4.°)-AC se refere ao aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos recolhidos pelas Câmaras Municipais de Sines e de Santiago do Cacém, e não à unidade

de tratamento de resíduos industriais, também situada dentro do mesmo perímetro vedado. Esta unidade de tratamento encontra-se, neste momento, a metade da sua capacidade, não se prevendo, por isso, data para o seu encerramento.

Mais se informa que esta unidade de tratamento de resíduos industriais só serve as indústrias do complexo de Sines.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 605/VII (4.')-AC, dos Deputados Paula Cristina Duarte e Afonso Lobão (PS), sobre a construção da LIPOR II, em Moreira da Maia (Crestins).

Em resposta ao requerimento n.° 605/VII (4.*)-AC, relativo à construção da LIPOR U, em Moreira da Maia (Crestins), informa-se o seguinte:

1 — Foram feitas reuniões entre a Câmara Municipal da Maia e o gestor do Programa Ambiente, com vista a estudar a aprovação de projectos ainda na vigência deste Quadro Comunitário de Apoio (QCA). No entanto, e dada a fase terminal de execução do Programa, concluiu-se que é manifestamente inviável a aprovação de projectos de grande vulto. Não obstante, foi referida a disponibilidade do Ministério do Ambiente para, desde já, analisar o estabelecimento contratual de formas de cooperação programadas para o próximo QCA.

Aliás, o concelho da Maia foi beneficiado, no actual QCA, em 65 contos por habitante, através dos financiamentos comunitários geridos pelo Ministério do Ambiente, concedidos quer directamente quer por intermédio de sistemas integrados de que também a população da Maia é beneficiária. Este apoio por habitante situa-se claramente acima da média nacional (47 contos por habitante), bem como da média da Região Norte (44 contos por habitante).

2 — Não tem o Ministério do Ambiente conhecimento de que o município da Maia tenha intenção de impedir o prosseguimento da obra em questão.

Por outro lado, a LIPOR apresentou na Câmara Municipal da Maia, há cerca de um ano, o pedido de licenciamento da referida obra, o qual não obteve, até à presente data, qualquer resposta.

3 — A LIPOR está autorizada pela Direcção Regional do Ambiente — Norte a construir um aterro sanitário com três células: uma para resíduos brutos, outra para as escórias resultantes da incineração e a terceira para as cinzas inertizadas, segundo processos e técnicas já aprovados e testados em outros países da Comunidade.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 607/VII (4.a)-AC, dos Deputados Joaquim Sarmento, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a Pousada da Quinta do Vale Abraão.