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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

N.° 94/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 78/ 99, de 16 de Março):

Relatório e texto final da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................................................... 295

N.° 96WII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 120/ 99. de 16 de Abril):

Relatório e texto final da Comissão de Administração do Território. Poder Local. Equipamento Social e Ambiente 296 Propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD e

PCP................................................................................. 297

N.° 97/V1I (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 121/ 99, de 16 de Abril):

Idem................................................................................ 297

Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do

PSD Fernando Pedro Moutinho.................................... 298

N." 98/VII (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 100/ 99. de 31 de Março):

Relatório e texto Final da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social....................................... 298

Propostas de alteração apresentadas pelo PS.............. 300

Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do

CDS-PP Moura e Silva................................................ 300

Proposta de alteração apresentada pelo Deputado do

PCP Alexandrino Saldanha........................................... 300

N.° 99/VII (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 124/ 99, de 20 de Abril):

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.................................................................. 300

N.° 103/VII —Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei

n.° 207/99. de 9 de Junho.................................................. 301

N.° 104/V1I — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 236/99, de 25 de Junho................................................ 302

Petição n.° 173/VII (4.°):

Apresentada pela Federação Nacional dos Professores — FENPROF, solicitando t Assembleia da República que tome as medidas necessárias que conduzam à elaboração de leis que permitam aos professores e educadores desempregados o acesso ao subsídio de desemprego e a assistência social........................................................................ 302