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0001 | II Série B - Número 007S | 11 de Dezembro de 1999

 

Sábado, 11 de Dezembro de 1999 II Série-B - Número 7

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Requerimentos [(n.os 154 a 214/VIII (1.ª)-AC e n.os 6 a 8/VIII (1.ª)-AL e n.º 1/VIII (1.ª)- RA]:

N.º 154/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de publicações do Conselho Económico e Social (CES).
N.º 155/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Europeu Futebol 2004.
N.º 156/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre o divórcio de cidadãos portugueses domiciliados no estrangeiro.
N.º 157/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças sobre elementos relativos à liquidação do IRS e do IRC.
N.os 158 e 159/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a instalação de uma unidade incineradora em Alcochete e a concessão de um alvará de construção na Aldeia do Meco.
N.º 160/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o centro hospitalar do distrito de Bragança.
N.º 161/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os trabalhos na avenida Pedro Álvares Cabral, na Gafanha da Nazaré.
N.º 162/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a situação na ADTranz-Sorefame.
N.º 163/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante do Tâmega (nó de acesso à freguesia de Codessoso, no município de Celorico de Basto).
N.º 164/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a situação dos projectos apresentados ao PROCOM pelos comerciantes algarvios.
N.º 165/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vitor Peixoto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o pavimento da EN8 (troço da Póvoa de Santo Adrião).
N.º 166/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a Região Autónoma da Madeira.
N.º 167/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras de desassoreamento e despoluição na Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho.
N.º 168/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha.
N.º 169/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Douro.

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N.º 170/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando informações sobre as negociações com a Fequimetal.
N.º 171/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde, pedindo informações sobre a regulamentação da actividade da medicina não convencional.
N.º 172/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Quadro da Programação Financeira do PDR 2000-06.
N.º 173/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação da ADP (Adubos de Portugal).
N.º 174/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da olivicultura na região centro de Portugal.
N.º 175/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados José Eduardo Martins, Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a classificação do imóvel do Jardim Zoológico de Lisboa.
N.º 176/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Sousa e Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um viaduto no concelho de Leiria.
N.º 177/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as linhas aéreas dos Açores.
N.º 178/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca da reapresentação do requerimento sobre a Veiga de Creixomil/Guimarães.
N.º 179/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando esclarecimentos acerca da construção de uma unidade de saúde em Catujal, no concelho de Loures.
N.º 180/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o protocolo entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Porto.
N.º 181/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando esclarecimentos sobre o fornecimento de materiais de educação para a saúde aos utentes do SNS.
N.º 182/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a incineração destinada a eliminação de material militar.
N.º 183/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre a inexistência da licenciatura em Serviço Social no ensino superior público.
N.º 184/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Torres (CDS-PP) ao Governo e à Câmara Municipal de Cascais sobre a construção da "Via Longitudinal Sul".
N.º 185/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a incineração destinada à eliminação de material militar.
N.º 186/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Cultura sobre a recusa, pelas cadeias de hipermercados Continente e Pão de Açúcar, em distribuir o livro "A Casa dos Budas Ditosos" do escritor brasileiro João Ubaldo Ribeiro.
N.º 187/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Lacão e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o diferendo na colocação/retirada de placas junto à EN365, envolvendo os municípios de Santarém e da Golegã.
N.º 188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 189/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN222, troço entre Vilarouco e a vila de S. João da Pesqueira.
N.os 190, 191 e 192/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre, respectivamente, a Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu; a EN228, entre Castro Daire e S. Pedro do Sul e o IC12, lançamento do troço entre o IP5 (Mangualde) e Nelas (Canas de Senhorim).
N.º 193/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Governo sobre o Rendimento Mínimo Garantido (RMG).
N.º 194/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) aos Ministérios do Planeamento, da Administração Interna e da Justiça sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.º 195/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio a bandas filarmónicas por parte do INATEL.
N.º 196/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura acerca da regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, sobre o apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.º 197/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as indemnizações pelo vírus do bronseamento do tomateiro.
N.º 198/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a criação da 2.ª repartição de finanças, na freguesia da Baixa da Banheira, no concelho da Moita.
N.º 199/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as irregularidades na gestão da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro (IPSS).
N.º 200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre as rescisões de contratos de trabalho na Tyco internacional (Siemens), em Évora.
N.º 201/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a privatização da Gescartão - Grupo Portucel.
N.º 202/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de edifícios na foz do rio Arade.
N.º 203/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o cine-teatro de Minde, no concelho de Alcanena.
N.º 204/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos e variante ao IP6, na freguesia de Mouriscas, em Abrantes.
N.º 205/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a situação das empresas Têxteis Moura & Mattos e Laniber.
N.º 206/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pedido de informação sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde de Montargil.
N.º 207/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do centro coordenador operacional de Beja e pista de helicópteros para salvamento no Aérodromo Civil de Beja.
N.º 208/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o pedido de autorização de residência em Portugal pela cidadã marroquina Baghdadi Zhor, no Consulado de Portugal, em Rabat.
N.º 209/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o futuro do arsenal do Alfeite.
N.º 210/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a reactivação do Estaleiro da Rocha Conde Óbidos.
N.º 211/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da variante à EN326, entre S. João da Madeira e Arouca, nomeadamente a construção de um viaduto em Rossas.
N.º 212/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e Sílvio Rui Cervan ao mesmo Ministério sobre o estado das estradas que atravessam o concelho de Paços de Ferreira e concelhos limítrofes.
N.º 213/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o PDM de Portimão.
N.º 214/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
N.º 6/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 184/VIII (1.ª)-AC.
N.º 7/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o PDM de Portimão.

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N.º 8/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre a instalação da rede de esgotos e respectiva reposição do pavimento na estrada que vai da ponte de Moínhos à ponte do lugar da Costa, na freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA - Vide requerimento n.º 214/VIII (1.ª)-RA.

Respostas a requerimentos n. os 8 e 62/VIII (1.ª)-AC:

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 8/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a correspondência eleitoral.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 62/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.

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