Página 1
0001 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Sábado, 15 de Abril de 2000 II Série-B - Número 21
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [(n.os 976 a 1032/VIII (1.ª)-AC e n.os 31 a 35/VIII (1.ª)-AL)]:
N.º 976/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a campanha de recenseamento para o voto na eleição do Presidente da República.
N.º 977/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação da EN312 nos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Amarante.
N.º 978/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de saúde à população do bairro da Boavista, em Lisboa.
N.º 979/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Secretarias de Estado do Trabalho e Formação e da Segurança Social sobre a situação dos trabalhadores da ex-Vodratex.
N.os 980 a 982/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a Escola Secundária da Amora e a Escola Básica 2, 3 de Palmela.
N.º 983/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na empresa ANA, S.A. - Aeroportos de Portugal.
N.º 984/VIII (1.ª)-AC - Das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os retroactivos em atraso aos bolseiros da Universidade de Coimbra.
N.º 985/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Odemira sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.
N.º 986/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre o prazo de reconhecimento como deficiente das Forças Armadas dos cidadãos pertencentes à OPVDCA (Organização Provincial de Voluntários de Defesa Civil de Angola).
N.º 987/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Hospital de Aveiro.
N.º 988/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre a Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 989/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Narana Coissoró (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e da Tecnologia sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Página 2
0002 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
N.º 990/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre o Estatuto da Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.º 991/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre a incineração de pneus na freguesia de Urrô, em Penafiel.
N.os 992 e 993/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o funcionamento da fábrica Funfrap, em Cacia, Aveiro, e a praia fluvial da praia do Ribatejo.
N.º 994/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Governo sobre as eleições legislativas de 1999 (Círculo Eleitoral da Europa e fora da Europa).
N.º 995/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o Salão do Livro em Paris.
N.º 996/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Aljezur sobre a requalificação da urbanização do Vale da Telha.
N.º 997/VIII (1.ª)-AC - Das Deputadas Natalina Tavares de Moura e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Educação sobre o impedimento da candidatura da Lista J à Associação de Estudantes da Escola Secundária de Sines.
N.os 998 e 999/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a atribuição de um subsídio de residência a todos os elementos da PSP colocados na Região Autónoma dos Açores e a criação de incentivos para o pessoal dos serviços do Estado nesta Região.
N.º 1000/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o não cumprimento pelo IFADAP do protocolo celebrado com a FORESTIS (Associação Florestal do Norte e Centro de Portugal).
N.º 1001/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e das Deputadas Natália Filipe e Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das instalações da Fundição de Oeiras.
N.º 1002/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um passeio ao longo da praia da Rocha, em Portimão.
N.º 1003/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
N.º 1004/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre as bolsas em atraso no Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 1005/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a descontaminação dos solos da Metalimex.
N.º 1006/VIII (1.ª)-AC - Vide requerimento n.º 990/VIII (1.ª)-AC.
N.º 1007/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e outros (PS) ao Ministério do Administração Interna sobre o encerramento do serviço de urgência no Centro de Saúde de Boticas.
N.º 1008/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao mesmo Ministério sobre os subsídios atribuídos pelo Governador Civil de Castelo Branco para obtenção de votos.
N.º 1009/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de areias do Tejo (praia do Ribatejo).
N.º 1010/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação dos atletas portadores de deficiência visual.
N.º 1011/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado das Pescas sobre o quadro de pessoal dos salva-vidas no Instituto de Socorro a Náufragos.
N.os 1012 e 1013/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Cascais sobre, respectivamente, o plano de pormenor para remodelação da praça de touros, em Cascais, e a construção de um parque de estacionamento à entrada da Costa da Guia, também em Cascais.
N.º 1014/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento e homologação, por parte do Governo, da Escola Superior de Saúde, Jean Piaget, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1015/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de meios de combate aos incêndios no distrito de Castelo Branco.
N.º 1016/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição provocada pela empresa Funfrap, em Cacia, Aveiro.
N.º 1017/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca do relatório feito pela Inspecção-Geral deste Ministério sobre a Associação Abraço.
N.º 1018/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Educação sobre o Pólo das Caldas da Raínha da Escola Superior de Educação de Leiria.
N.º 1019/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização da denominação "Vinhos de Quinta" para vinhos de adegas cooperativas.
N.º 1020/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional sobre a importação e exportação de armas.
N.º 1021/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a situação em que se encontra o Sr. António Manuel Mendes de Carvalho, ex-funcionário do externato secundário do Sabugal.
N.º 1022/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a execução do PDF (Programa de Desenvolvimento Florestal) do Regulamento 2080 e dos Regulamentos 866 e 867.
N.º 1023/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a empresa Norporte Confecções, S.A.
N.º 1024/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo) e à Câmara Municipal de Alcobaça sobre a poluição da zona industrial do Casal da Areia.
N.º 1025/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as reformas dos espoliados das antigas províncias do Ultramar.
N.º 1026/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IC5 - nó de acesso ao concelho de Celorico de Basto.
N.º 1027/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os espoliados das antigas províncias do Ultramar.
N.º 1028/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a situação existente entre o Instituto dos Arquivos Nacionais, a direcção da Torre do Tombo e a empresa Softnet, S.A.
N.º 1029/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as acções de fiscalização do SEF.
N.º 1030/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério para a Igualdade acerca das declarações sobre jovens africanos atribuídas ao Governador Civil de Lisboa.
N.os 1031 e 1032/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a expansão industrial na Marinha Grande.
N.º 31/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 985/VIII (1.ª)-AC.
N.º 32/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 996/VIII (1.ª)-AC.
N.º 33/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1012/VIII (1.ª)-AC.
N.º 34/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1013/VIII (1.ª)-AC.
N.º 35/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1024/VIII (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos [(n.os 95, 122, 176, 190, 230, 265, 269, 297, 317, 351, 364, 365, 386, 388, 401, 431, 451, 466, 479, 527, 552, 554, 555, 563, 570, 598, 602, 603, 612, 630,
Página 3
0003 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
680, 686, 703, 716, 721, 725, 733, 744, 750, 755, 756, 762, 764, 769, 770, 793, 805, 816 e 877/VIII (1.ª)-AC)]
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 95/VIII (1.ª)-AC da Deputada Zelinda Semedo (PS) sobre a localização do traçado da linha do comboio de alta velocidade (TGV), que ligará Lisboa a Madrid.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 122/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre o PDR 2000 - 2006.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 176/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Sousa e Silva (PSD) sobre a construção de um viaduto no concelho de Leiria.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 190, 554 e 612/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados José Junqueiro e outros (PS), António Abelha e outros (PSD) e Adão Silva e Luís Manuel Rodrigues (PSD) sobre a Inspecção da Polícia Judiciária em Viseu, a extinção da Inspecção da Polícia Judiciária de Chaves e os serviços da Polícia Judiciária de Bragança.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 230/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) sobre o Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 265/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre os postos SOS no IP4.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 269/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 297/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o pedido de audiência dos representantes das freguesias de Carvalhal, Alvelos e Vila Seca aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 317/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a rotunda de Santa Catarina, em Viseu.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 351/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o curso de língua e cultura portuguesa em Haia, na Holanda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 364/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre a conclusão das obras da VCI do Porto, em Campanhã, na zona de afunilamento de quatro para duas faixas de rodagem.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 365/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a política ferroviária para e no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 386/VIII (1.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) sobre a construção do troço da EN222, entre S. João da Pesqueira e Vilarouca.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Instituto do Emprego e Formação Profissional) ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Fátima Amaral e Bernardino Soares (PCP) sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 401/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias no distrito de Aveiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 431/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre o projecto de restauração e beneficiação do Teatro Municipal de Estarreja.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 451/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre o funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 466/VIII (1.ª)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o III Quadro Comunitário de Apoio.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 479/VIII (1.ª)-AC das Deputadas Ana Narciso e Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre a falta de condições nas escolas públicas do ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário no distrito de Leiria.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 527/VIII (1.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 552/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a situação da TAP relativamente à Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 555/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os critérios adoptados pela Direcção-Geral das Alfândegas para a integração de funcionários no quadro de pessoal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 563/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as OGM/tratamento de resíduos.
Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.º 570/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) sobre a situação do processo de pedido de autorização de funcionamento de diversos cursos do Instituto Técnico de Formação e Investigação (ITFI), no Porto.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.º 598/VIII (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a substituição de trabalhadores do quadro por trabalhadores em situação de emprego precário no Express Mail - Correios de Portugal, em Torres Vedras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 602 e 603/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre, respectivamente, a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 de São Bernardo, no concelho de Aveiro, e as condições precárias na escola do 1.º ciclo e jardim de infância de Santiago, no mesmo concelho.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 630/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a instauração pela União Europeia de um regime de certificados de importação para as importações de tomate de Marrocos.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 680/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o recenseamento 2000.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.º 686/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a exclusão no Programa Operacional da Região Norte/III QCA dos agrupamentos de concelhos da Terra Fria, Alto Tâmega, Baixo Tâmega, Cávado e Ave.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 703/VIII (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a importância da produção de tabaco no concelho de Idanha-a-Nova.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 716/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o montante dos subsídios de ASIC - CP.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 721/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a construção de uma escola básica integrada em Melides.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 725/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a carta de caçador passada por entidade competente de país da União Europeia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 733/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 744/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a reestruturação da carreira de agente técnico agrícola.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 750/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) acerca da informação sobre a recusa de visto de entrada no país pela Embaixada de Portugal em Abidjan/Costa do Marfim.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 755/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Riba de Ave.
Página 4
0004 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 756/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o escoamento da batata na região transmontana do Alto Tâmega.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 762/VIII (1.ª)-AC do Deputado Manuel Ribeiro (PS) sobre as obras de requalificação na zona envolvente ao Mosteiro da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.º 764/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Encarnação (PSD) sobre as irregularidades cometidas na candidatura da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao Programa Leader II.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 769/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação da agricultura no concelho de Aguiar da Beira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 770/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento do aterro sanitário de Lustosa, em Lousada.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 793/VIII (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a estrutura fundiária da área a beneficiar por Alqueva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n .º 805/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 816/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o possível encerramento da Escola Secundária dos Anjos, em Lisboa.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.º 877/VIII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o subsídio aos combustíveis utilizados em embarcações de pesca.
Página 5
0005 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 6
0006 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 7
0007 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 8
0008 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 9
0009 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 10
0010 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 11
0011 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 12
0012 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 13
0013 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 14
0014 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 15
0015 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 16
0016 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 17
0017 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 18
0018 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 19
0019 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 20
0020 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 21
0021 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 22
0022 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 23
0023 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 24
0024 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 25
0025 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 26
0026 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 27
0027 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 28
0028 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 29
0029 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 30
0030 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 31
0031 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 32
0032 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 33
0033 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 34
0034 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 35
0035 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 36
0036 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 37
0037 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 38
0038 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 39
0039 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 40
0040 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 41
0041 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 42
0042 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 43
0043 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 44
0044 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 45
0045 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 46
0046 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 47
0047 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 48
0048 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 49
0049 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 50
0050 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 51
0051 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Página 52
0052 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Página 53
0053 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Sábado, 15 de Abril de 2000 II Série-B - Número 21
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [(n.os 1033 a 1069/VIII (1.ª)-AC e n.os 36 a 41/VIII (1.ª)-AL)]:
N.º 1033/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Alexandre Chaves (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rectificação, na EN103, do troço de Barração (Montalegre) a Chaves.
N.º 1034/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a qualidade do tráfego na cidade de Lisboa.
N.º 1035/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.º 1036/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Economia (Secretaria de Estado do Comércio e Serviços, Direcção-Geral do Comércio e Concorrência e Associação de Comerciantes da Região do Algarve - ACRAL) sobre a instalação de grandes superfícies no Algarve.
N.º 1037/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ponto de situação da barragem do Baixo Sabor.
N.os 1038 a 1040/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, os donativos para os militares portugueses em Timor Leste, a quarta reunião da Comissão Mista Luso-Angolana de Defesa e a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.º 46/99, de 16 de Junho.
N.º 1041/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Governo sobre a apreciação da execução do PIDDAC.
N.º 1042/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando o envio de documentação.
N.º 1043/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde no concelho de Celorico de Basto.
N.º 1044/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as estações de caminho-de-ferro de Oliveira do Bairro e de Oiã.
N.º 1045/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o caso de Rui Miguel Marques Jeremias dos Santos.
N.º 1046/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a administração geral tributária.
Página 54
0054 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
N.º 1047/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos.
N.º 1048/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.º 1049/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IFADAP - Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) sobre o Programa de Desenvolvimento Florestal (protocolos estabelecidos pelo IFADAP).
N.º 1050/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a reforma curricular dos ensinos básico e secundário.
N.º 1051/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
N.os 1052 e 1053/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento Social sobre a eliminação de redução de preços nas refeições fornecidas aos aposentados da Portugal Telecom, em Coimbra.
N.os 1054 e 1055/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a regulamentação dos artigos do ECD relativos aos quadros e concursos de recrutamento do pessoal docente e a situação dos professores cujas licenciaturas não foram consideradas relevantes para o ensino.
N.os 1056 e 1057/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, os trabalhadores da Portucel Industrial e as trabalhadoras da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
N.º 1058/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o desrespeito dos direitos democráticos dos trabalhadores na empresa Arco Têxteis.
N.º 1059/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Pedro Correia (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica Intregrada em A-dos-Frangos.
N.º 1060/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a operacionalidade das estações de salva-vidas no Algarve.
N.º 1061/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado do Desporto sobre comparticipações financeiras atribuídas à Federação Portuguesa de Futebol.
N.º 1062/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ponto de situação da saúde no distrito de Bragança - aplicação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.
N.º 1063/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o problema da EN306 - Barcelos.
N.os 1064 e 1065/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as listas de espera do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra) e os cuidados de saúde à população de Queijas, no concelho de Oeiras, em Lisboa.
N.º 1066/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a avaliação dos resultados do programa especial de acesso aos cuidados de saúde.
N.º 1067/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as escolas a encerrar por este Ministério.
N.º 1068/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Boticas.
N.º 1069/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 37/VIII (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Junta de Freguesia de Regueira de Pontes sobre a pavimentação da rua do Lezirão, em Ponte da Pedra, Leiria.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.
N.º 39/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal do Montijo sobre a situação em que se encontra a ponte que liga as freguesias de Sarilhos Grandes, do concelho da Moita, e de Sarilhos Pequenos, do concelho do Montijo.
N.º 40/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a expansão industrial deste concelho.
N.º 41/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1034/VIII (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos [(n.os 105, 111, 136, 240, 283, 289, 291, 298, 380, 388, 407, 418, 436, 443, 458, 462, 501, 505, 509, 519, 561, 582, 600, 614, 618, 626, 628, 636, 638, 654, 661, 665, 673, 700, 701, 708, 714, 717, 723, 732, 753, 774, 786, 821, 837, 838, 843, 847, 918 e 949 e n.os 6, 28 e 29/VIII (1.ª)-AL)]
Da Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária aos requerimentos n.os 105 e 436/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) sobre o portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde ao requerimento n.º 111/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a carência de profissionais no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 136/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a regularização de cidadãos estrangeiros ao abrigo do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requeirmento n.º 240/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 283/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a aplicação da lei da televisão à Região Autónoma dos Açores.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 289/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as campanhas de informação nos órgãos de comunicação social portugueses no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 291/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a proibição de venda do livro de João Ubaldo Ribeiro pelos hipermercados Continente e Pão de Açúcar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.º 298/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o Tribunal de Esposende.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 380/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Fátima Amaral (PCP) acerca das acções de formação contínua sobre a problemática da deficiência.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 388/VIII (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre os incentivos à participação de cidadãos com deficiência no mercado de trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 407/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 418/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a artificialização de falésias no concelho de Albufeira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade aos requerimento n.os 443 e 582/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Portugal Telecom.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 458 e 654/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e Barbosa de Oliveira (PS) sobre a instalação de câmaras de vigilância na empresa Manuel Machado & C.ª, Lda., em Motêlo, Fermentões, no concelho de Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.º 462/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) sobre o encerramento das extensões de saúde nas freguesias de Louredo e Fornelos, no concelho de Santa Marta de Penaguião.
Página 55
0055 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 501/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a ausência de respostas por parte do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 505/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a publicidade comercial em actos de Estado.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 509/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento da incineradora de S. João da Talha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 519/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a instalação de um posto da GNR na freguesia de Santo António da Charneca.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 561/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a falta de condições das instalações da Escola Secundária de Palmela.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 600/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a classificação e recuperação do Teatro Ovarense, sito no Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Ovar.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 614/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre a instalação de uma esquadra das forças de segurança, na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 618/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a recuperação do Paço de Giela, em Arcos de Valdevez.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 626/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os atrasos na entrega de bilhetes de identidade na Venezuela.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 628/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a instalação de um posto da PSP na freguesia do Vale da Amoreira.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.º 636/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a agressão ambiental da praia do Ribatejo.
Do Conselho de Administração da EDP ao requerimento n.º 638/VIII (1.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a linha aérea a 15Kv, FR 15-71-13-1-5-1-Proc.º 6917, Michel Gelaude - Faro.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 661/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a Escola Secundária dos Anjos.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 665/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 673/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o cargo de um conselheiro social na Venezuela.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 700/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a propriedade de um emigrante desvalorizada pela instalação não autorizada de múltiplas linhas e postos de electricidade.
Da Secretaria de Estado da Educação ao requerimento n.º 701/VIII (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a modificação do horário de funcionamento do curso secundário de português em Haia.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 708/VIII (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o ensino de português na Holanda.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 714/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a informatização nos consulados.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 717/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a naturalização de estrangeiros em Portugal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 723/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a instalação de um supermercado (média superfície) em Amares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 732/VIII (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a Veiga de Creixomil, no concelho de Guimarães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 753/VIII (1.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), pedindo esclarecimentos sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado da Saúde acerca do pessoal administrativo dos hospitais.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.º 774/VIII (1.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o encerramento da Escola Secundária dos Anjos, em Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.º 786/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o apoio às famílias dos militares em missão no Kosovo e em Timor Leste.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 821/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o funcionamento da Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.º 837/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Parque Natural Sintra/Cascais (Projecto do Abano).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.º 838/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as instalações do serviço local de Odivelas do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 843/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o reconhecimento da actividade das associações de militares, designadamente da AOFA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 847/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o comunicado do Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1999.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.º 918/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre a discriminação de minorias étnicas em Vila Nova de Poiares.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.º 949/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o recurso ao processo de adjudicação de trabalhos a terceiros (outsourcing) na AutoEuropa.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 6/VIII (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Torres (CDS-PP) sobre a construção da "Via Longitudinal Sul".
Da Câmara Municipal de Viseu aos requerimentos n.os 28 e 29/VIII (1.ª)-AL do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre, respectivamente, a ligação entre Vila Chã de Sá e Fail e a pavimentação do caminho de acesso à povoação do Soutulho, na freguesia de Vila Chã de Sá.
Rectificação
Na II Série B, no Suplemento ao n.º 15 (00.02.19), Sumário, no requerimento n.º 661/VIII (1.ª)-AC, onde se lê "Do mesmo Deputado" deve ler-se "Dos Deputados Pedro Mota Soares e Rosado Fernandes (CDS-PP)".
Página 56
0056 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 57
0057 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 58
0058 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 59
0059 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 60
0060 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 61
0061 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 62
0062 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 63
0063 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 64
0064 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 65
0065 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 66
0066 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 67
0067 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 68
0068 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 69
0069 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 70
0070 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 71
0071 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 72
0072 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 73
0073 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 74
0074 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 75
0075 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 76
0076 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 77
0077 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 78
0078 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 79
0079 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 80
0080 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 81
0081 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 82
0082 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 83
0083 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 84
0084 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 85
0085 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 86
0086 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 87
0087 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 88
0088 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 89
0089 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 90
0090 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 91
0091 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 92
0092 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 93
0093 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Consultar Diário original
Página 94
0094 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Página 95
0095 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000
Página 96
0096 | II Série B - Número 021S | 15 de Abril de 2000