0018 | II Série B - Número 004 | 14 de Outubro de 2002

VOTO N.º 83/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAMA

Morreu o Doutor José Gama, Deputado à Assembleia da República na I, II, III, VI e VIII Legislaturas, Deputado ao Parlamento Europeu. José Gama, como a sua última obra recentemente publicada De Nova Iorque a Mirandela bem ilustra, foi um português do mundo que nunca perdeu as suas raízes profundas. Autarca notável e político brilhante, José Gama foi também muitas outras coisas, combatente corajoso, emigrante arrojado, um homem de mão cheia, como ele generosamente dizia de outros. Apesar de ser dotado de uma personalidade vincada e de um grande carisma, ele tinha uma enorme disponibilidade para admirar os outros. Homem de carácter, sabia arriscar tudo, sem medo da solidão e da incompreensão, como se viu tantas vezes e agora na parte final da sua vida.
José Gama aproximou Portugal e a Europa dos portugueses de todos os continentes, de Mirandela ao Brasil, passando pelo Canadá e por Angola. Homem eloquente, José Gama trazia sempre consigo um clima de grande cordialidade - muito poucos têm esse dom! -, que em muito contribuiu para um discurso político sem hipocrisia e sem fidelidades partidárias artificiais. Apesar de usar a frontalidade e até a contundência, jamais a crueldade perpassava os seus discursos ou os seus actos. Era um homem bom e generoso. Para ele um político tinha de ser simultaneamente um guerrilheiro e um poeta. Por isso, nele a coragem manifestava-se pelo grau com que se expunha, no risco que assumia individualmente, e nunca pelo exagero dos ataques.
Caracterizava-o ainda a independência de espírito. Como ele tantas vezes dizia, pensava pela sua própria cabeça e não pela cabeça das direcções partidárias. Ao mesmo tempo demonstrou continuamente um grande entusiasmo pelos projectos mais ousados, contra o imobilismo, contra os "Velhos do Restelo", nunca transigindo com a subserviência ou o populismo do momento e afirmando sempre as suas convicções políticas mais profundas, se necessário (e quantas vezes!) contra a corrente.
A Assembleia da República, reunida a 11 de Outubro de 2000, lamenta profundamente a sua morte prematura e junta-se à sua família e entes queridos na dor da sua partida prematura.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PS: Francisco Torres - José Barros Moura - Manuel dos Santos - Francisco Assis - Celeste Correia - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 84/VIII
DE SAUDAÇÃO PELA PASSAGEM DO 10.º ANIVERSÁRIO DA UNIFICAÇÃO ALEMÃ

Ao longo do século XX foi na Europa que se travaram os conflitos fundamentais, que vieram a estender-se e a dilacerar todo o mundo. O mais grave de todos eles, a II Guerra Mundial, teve origem no nazismo que governou a Alemanha e que já ensaiara as suas armas no levantamento fascista de Francisco Franco contra a República espanhola. Depois da derrota do nazismo e com os acordos de Yalta, institucionalizou-se um sistema bipolar cujas fronteiras atravessaram e dividiram a Alemanha.
A reunificação alemã foi desde então reivindicada nos textos constitucionais de ambas as partes e correspondia a um sentimento generalizado da população.
Mas só mais de 40 anos depois se concretiza a reunificação. A repressão violenta contra movimentos populares na RDA, a persistência de um regime baseado na censura, na polícia política, no partido único e nos sindicatos oficiais, conjugado com a crise geral do sistema político de Leste, enfraqueceram este regime e conduziram, em 1989, à sua desagregação e ao derrube do Muro de Berlim, abrindo caminho para a integração da ex-RDA na Alemanha Federal.
A reunificação, no entanto, suscitou novos problemas que estão longe da resolução. No plano interno vagas de xenofobia e atentados de extrema-direita contra imigrantes, a manutenção de desemprego estrutural e a marginalização da população das zonas da ex-RDA e, no plano externo, a intervenção da Alemanha precipitando a independência da Croácia e acentuando os primeiros conflitos que destruíram a Federação Jugoslava, bem como mais tarde a sua intervenção no bombardeamento de Belgrado, merecem atenção. O contributo da Alemanha para a segurança na Europa, que é essencial, requer uma orientação para uma política de cooperação, assente no fim da xenofobia, no respeito dos direitos humanos e na paz.
A Assembleia da República saúda o 10.º aniversário da reunificação alemã em consequência do derrube do Muro de Berlim e exprime o seu voto de que a paz e cooperação na Europa seja reforçada pelo contributo de todas as suas nações.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda.

VOTO N.º 85/VIII
SOBRE A SITUAÇÃO NO MÉDIO ORIENTE

Considerando:
- A Resolução n.º 1322, do Conselho de Segurança da ONU;
- As pertinentes resoluções da ONU relativas à criação de um Estado palestiniano independente e soberano em território da Palestina;
- As resoluções da ONU que exigem a retirada de Israel dos territórios de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém, ilegalmente ocupados em 1967;
- Que Israel se tem negado a conformar-se com as resoluções da ONU, não cumprindo mesmo os compromissos decorrentes do Acordo de Oslo;
- Que a OLP e a Autoridade Palestiniana, ao, nomeadamente, adiarem a proclamação do Estado palestiniano em relação ao calendário acordado, têm dado provas de boa vontade, apesar da terrível deterioração da situação social nos territórios sob sua administração;
- A grave situação criada nos últimos dias, com mais de uma centena de mortos e inúmeros feridos e os perigos de uma confrontação e guerra de incalculáveis consequências para a paz e segurança na região;
A Assembleia da República:
- Condena firmemente a violenta repressão contra o povo palestiniano e exprime a sua consternação pelas vítimas;
-Reafirma o seu apoio à criação de um Estado palestiniano independente;
- Considera que Portugal deve intervir junto das instâncias internacionais em que participa, nomeadamente na ONU e na União Europeia, com vista ao fim da violência e à retomada imediata das negociações, no cumprimento das Resoluções n.os 1322, 338 e 242, do Conselho de Segurança da ONU, à retirada de Israel dos territórios ocupados, à libertação dos presos políticos e à resolução do problema dos refugiados.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira - Lino de Carvalho - António Filipe - Bernardino Soares - João Amaral.