0019 | II Série B - Número 004 | 14 de Outubro de 2002

VOTO N.º 86/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAMA

Morreu o Doutor José Gama, Deputado à Assembleia da República na I, II, III, VI e VII Legislaturas, Deputado ao Parlamento Europeu, membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e membro desta Comissão na legislatura passada. José Gama, como a sua última obra recentemente publicada De Nova Iorque a Mirandela bem ilustra, foi um português do mundo. Abraçou as causas locais, como autarca notável, e as causas nacionais, como político brilhante, inserindo-as sempre nas suas várias dimensões, no projecto europeu e na dimensão universal da portugalidade. Foi um político generoso e um homem bom.
A Comissão de Assuntos Europeus não pode deixar de assinalar a relevância dos seus inúmeros contributos para a política nacional e europeia. José Gama aproximou a Europa dos portugueses de todos os continentes, de Mirandela ao Canadá, passando por Angola. Sempre disponível para participar nas reuniões desta Comissão, José Gama trazia consigo um clima de grande cordialidade que em muito contribuiu para o consenso necessário à discussão das questões realmente relevantes. Muito poucos têm esse dom. Ao mesmo tempo demonstrou continuamente um grande entusiasmo pelos projectos mais ousados, contra o imobilismo, nunca transigindo com a crítica fácil ou o populismo do momento e afirmando sempre as suas convicções políticas mais profundas, se necessário (e quantas vezes!) contra a corrente.
A Comissão de Assuntos Europeus lamenta profundamente a sua morte prematura e junta-se à sua família e entes queridos na dor da sua partida prematura.

Palácio de São Bento, 10 de Outubro de 2000. Os Deputados da Comissão de Assuntos Europeus: Francisco Torres (PS) - Maria Santos (PS) - Sónia Fertuzinhos (PS) - Manuel dos Santos (PS) - Maria Eduarda Azevedo (PSD) - Honório Novo (PCP) Paula Cristina Duarte (PSD) - Ana Narciso (PSD) - mais duas assinaturas ilegíveis.

VOTO N.º 87/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAMA

Com o desaparecimento de José Gama Portugal perde um dos seus políticos mais populares e carismáticos.
Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no Concelho da Europa, bem como em tantas outras instâncias, José Gama bateu-se sempre pelos seus ideais e pelas causas que abraçou.
Não podemos deixar de destacar duas causas que lhe foram particularmente queridas: o reconhecimento da dívida de Portugal para com os seus emigrantes - situação que, aliás, conhecia perfeitamente dado ter sido, ele próprio, um emigrante - e a construção europeia.
Mas foi na acção autárquica que José Gama mais revelou o seu carácter: determinado, corajoso, criativo, solidário e orador exímio. A estas características acrescia um amor e uma dedicação incondicionais a Mirandela, cidade e concelho que ele, de forma tão determinante, mudou.
José Gama era um homem de diálogo e de tolerância. Deixou amigos em todas as bancadas. Deixa nesta Câmara um profundo sentimento de pesar e de gratidão pelo que fez para a prestigiar e honrar.
A Assembleia da República recorda a sua acção cívica e apresenta à sua família e às gentes da sua terra um voto de pesar e homenagem.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do CDS-PP: Miguel Anacoreta Correia - João Pires da Silva - João Rebelo - Rosado Fernandes - mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.º 88/VIII
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ GAMA

Quando os muitos amigos e os incontáveis admiradores do Dr. José Gama ansiavam por uma boa nova que lhes anunciasse a superação da grave enfermidade com que desde o fim da Primavera se debatia, eis que surgiu, no raiar da segunda-feira passada, a brutal notícia da sua morte.
Com ele morreu a esperança de voltar a ter José Gama connosco e com ela começou, com o choque a dar lugar à tristeza e ao recolhimento, o desfilar das memórias e das recordações que enformam o sentimento de grande admiração e respeito por um homem notável.
Transmontano de nascimento e de coração, o Dr. José Gama pôs a maior parte da sua vida e das suas enormes qualidades ao serviço da causa pública e dos seus concidadãos:
- Deputado eleito pelo círculo da emigração na Europa, depressa se tornou uma referência estimada e apreciada para os nossos emigrantes, por cujos interesses batalhou;
- Deputado no Parlamento Europeu, vincou a sua presença na defesa dos interesses de Portugal e na construção e consolidação de uma União Europeia forte, ideia pela qual sempre pugnou;
- Consciente do papel fundamental do poder autárquico no desenvolvimento e progresso das gentes e das terras, concorre e ganha a Presidência da Câmara Municipal de Mirandela, ali realizando uma obra notável, granjeando ilimitados afectos das populações e tornando-se, pela excepcionalidade da sua obra, um símbolo entre os autarcas portugueses;
- Encabeçando a lista do PSD no distrito de Bragança, é eleito Deputado na anterior legislatura e prossegue, sem desfalecimentos, na defesa dos interesses dos seus eleitores e na defesa das suas convicções.
Curvando-se respeitosamente perante a memória do Dr. José Gama, propomos que a Assembleia da República:
- Apresente as mais sentidas condolências à sua família;
- Manifeste à população de Mirandela, nas pessoas dos Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, a tristeza pelo passamento de tão notável filho daquela terra;
- Exprima num voto de pesar e no guardar de um minuto de silêncio a sua admiração e o seu respeito.

Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2000. Os Deputados do PSD: Luís Machado Rodrigues - Adão Silva.

VOTO N.º 89/VIII
SOBRE A SITUAÇÃO NO MÉDIO ORIENTE

Tendo em vista a crise iniciada no dia 28 de Setembro, que ameaça pôr em causa o processo de paz no Médio Oriente, a Assembleia da República, reunida em sessão de 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação pela situação vivida nos territórios de Gaza e da Cisjordânia e pela subida de tensão política em toda a região. Do mesmo modo, exprime o seu pesar pelas vítimas inocentes da presente situação.
A Assembleia da República manifesta o seu apreço pelas iniciativas desenvolvidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas na busca da paz.
A Assembleia da República rejeita, na linha do já declarado por resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o uso da violência por parte das tropas israelitas contra as populações dos territórios de Gaza e da Cisjordânia, bem como todas as atitudes de intolerância e recusa do diálogo e as provocações que desencadearam a presente crise.