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0001 | II Série B - Número 019S | 03 de Março de 2001

 

Sábado, 3 de Março de 2001 II Série-B - Número 19

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 890 a 939/VIII (2.ª)-AC e n.os 345 a 350/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 890/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel dos bombeiros de Arrifana.
N.º 891/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Planeamento sobre a recolha e salvamento de animais aquando do enchimento da Barragem do Alqueva.
N.º 892/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Sr. Raúl João Chaves de Freitas, agente da PSP da Esquadra do Bairro Alto, em Lisboa.
N.º 893/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de uma farmácia em Fetais, na freguesia de Camarate.
N.º 894/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Conselho de Administração da Parque Expo 98 sobre a campanha de marketing da EXPO 98.
N.º 895/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Instituto Português da Droga e da Toxicodependência sobre o estudo "Consumo de substâncias lícitas e ilícitas em estudantes do ensino superior".
N.º 896/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre a construção de um pavilhão desportivo nas freguesias de Campo e Sobrado, no concelho de Valongo.
N.os 897 e 898/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as acessibilidades ao concelho de Valongo e eliminação das portagens em Valongo e Campo e o alargamento da rede de transportes públicos entre Valongo e Alfena, passando pelos lugares de Susão e Quinta da Lousa.
N.º 899/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
N.º 900/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações da Escola Básica 2/3 da Murtosa.
N.º 901/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a vigilância anti-roubo na empresa Schoeller Portuguesa, em Vila Real.
N.º 902/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola EB 2,3 de Fermentões, em Guimarães.
N.º 903/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a electrificação de explorações agrícolas no concelho de Moura.
N.º 904/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a instalação de novas unidades de dimensão relevante em Gondomar.
N.º 905/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz.
N.º 906/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto.

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N.º 907/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública acerca do estudo sobre a situação dos institutos públicos.
N.º 908/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Preparatória de Albarraque, em Rio de Mouro, Sintra.
N.º 909/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o processo no Hospital Sousa Martins.
N.º 910/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor sobre os apoios às associações de defesa dos consumidores.
N.º 911/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à empresa do Metro do Porto sobre o metropolitano do Porto.
N.º 912/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha.
N.º 913/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Serra da Estrela e os túneis.
N.os 914 e 915/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o traçado da AE7/IC5, sublanço Guimarães/Fafe/Basto.
N.º 916/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a mudança do terminal fluvial do Montijo do Cais dos Vapores para o Cais do Seixalinho.
N.º 917/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a deslocação de um funcionário consular a Leamington, no Canadá.
N.º 918/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação da ER 33-2, entre o nó de Cambarinho do IP5 e a vila do Caramulo.
N.º 919/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a estrada de acesso à vila de Oliveira de Frades e à respectiva zona industrial do IP5.
N.º 920/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre o estado de degradação da Igreja Matriz de Vouzela.
N.º 921/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação dos rendeiros da Herdade dos Machados, em Moura.
N.º 922/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação na freguesia de Formariz, em Paredes de Coura.
N.os 923 a 925/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, as cheias em Águeda, no Baixo Vouga e a reparação das margens do Vouga.
N.º 926/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os rombos na margem dos Rios Tejo e Zêzere.
N.º 927/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a regulamentação das compensações no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local.
N.o 928/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o custo de tratamento de um doente em hemodiálise nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
N.o 929/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a campanha de divulgação "Antes tratar que punir".
N.º 930/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a rectificação da área do município de Alcochete.
N.o 931/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre as fundações.
N.º 932/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Martinho (PS) ao Ministério da Economia sobre a resolução dos problemas provocados pelo encerramento da empresa Moda Real.
N.º 933/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução efectiva do III QCA.
N.º 934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de "consulados virtuais" na Internet.
N.os 935 e 936/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a obtenção de passaportes e de bilhetes de identidade por parte dos cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.
N.º 937/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a ausência do turismo de Portugal na última edição da Feira Internacional de Turismo de Toulouse.
N.º 938/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a dívida do Governo à EDA.
N.º 939/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.os 345 a 349/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) à Câmara Municipal de Valongo sobre, respectivamente, o parque empresarial de Campo no concelho de Valongo (protocolo de colaboração celebrado com a ECOP - Empresa de Construções e Obras Públicas Arnaldo de Oliveira, SA); a concessão e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo em Valongo; a participação do município numa empresa privada de âmbito municipal; a concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes nesse concelho; e os critérios de atribuição de subsídios às instituições e colectividades sem fins lucrativos sediadas nesse município.
N.º 350/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a Escola Preparatória de Albarraque, em Rio de Mouro, Sintra.

Respostas a requerimentos (n.os 751, 783, 926, 1362, 1427, 1501, 1502, 1519, 1585, 1775, 1779, 1848, 1856, 1859, 1863, 1864, 1880 e 1912/VIII (1.ª)-AC, n.os 5, 38, 86, 108, 139, 155, 227, 232, 261, 262, 274, 292, 294, 316, 318, 413, 422, 450, 452, 459, 476, 493, 566, 580, 590, 607, 619, 639, 676, 690, 812 e 858/VIII (2.ª)-AC e n.os 42, 280, 324, 335, 340 e 344/VIII (2.ª)-AL)

N.º 751/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), pedindo informações.
N.º 783/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre o direito de associação da Polícia Marítima.
N.º 926/VIII (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o empreendimento do Abano, no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 1362/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o procedimento inconstitucional da administração da CP.
N.os 1427, 1501 e 1502/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, as obras de recuperação das instalações da Coordenação do Ensino da Língua Portuguesa em França, as disparidades existentes no domínio do ensino da língua portuguesa entre a Europa e a África do Sul, por um lado, e os Estados Unidos, o Canadá e a Venezuela, por outro, e o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.º 1519/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o ensino em Haia.
N.o 1585/VIII (1ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o depósito em terreno na freguesia de Rebordões Souto, em Ponte de Lima.
N.º 1775/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres e outros (PS) sobre a perigosidade dos veículos todo-o-terreno para a vida dos cidadãos, para a coesão social e para a qualidade de vida.
N.º 1779/VIII (1.ª)-AC da Deputada Ana Narciso (PSD), solicitando informações.
N.o 1848/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a aplicação da Portaria n.º 239/2000, de 29 de Abril, aos trabalhadores da Função Pública.

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N.o 1856/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Hermínio Loureiro, Castro de Almeida e Manuel Oliveira (PSD) sobre a escola secundária de Vale de Cambra.
N.º 1859/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) sobre o IC32 - troço de Coina à Trafaria.
N.os 1863 e 1864/VIII (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, Gondomar.
N.º 1880/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre o Programa Polis.
N.º 1912/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a viabilização da empresa Norporte Confecções, em Alhos Vedros.
N.º 5/VIII (2.ª)-AC do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) sobre o traçado da futura auto-estrada conhecida por A7/IC5/IC25 - Fafe-IP3, no sub-lanço Fafe/Basto.
N.os 38 e 155/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Manuel Moreira (PSD) e Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) sobre a situação das estações da CP da Livração e de Vila Meã, na linha do Douro.
N.º 86/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre os projectos de licenciamento no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.o 108/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e Raúl Almeida (CDS-PP) sobre a actual situação ecológica da Barrinha de Esmoriz, no concelho de Ovar.
N.º 139/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o inventário florestal.
N.º 227/VIII (2.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Natália Filipe (PCP) sobre as más condições das escolas do concelho de Coimbra.
N.º 232/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Fonseca (PS) acerca da clarificação sobre a tutela das estradas no concelho de Ourém.
N.os 261 e 262/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre, respectivamente, a situação laboral na FIMPER e as negociações do Projecto LUPO.
N.º 274/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre o contrato-programa para água domiciliária e saneamento básico.
N.os 292 e 294/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, a coordenação do ensino da língua portuguesa, em França, e a criação de uma rede de bibliotecas ambulantes para as comunidades portuguesas no estrangeiro.
N.os 316 e 318/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o arrendamento ou leasing de novas instalações consulares e o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses em Timor Leste.
N.º 413/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o futuro enquadramento do ensino associativo no estrangeiro.
N.º 422/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Zacarias (PS) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2/3 de Moimenta da Beira.
N.os 450 e 452/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre, respectivamente, as barragens agrícolas no concelho de Alcoutim e as candidaturas dos municípios a caminhos agrícolas e rurais.
N.º 459/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) sobre as escolas básicas e secundária do concelho da Trofa.
N.º 476/VIII (2.ª)-AC do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) sobre a Escola Secundária das Taipas, em Guimarães.
N.º 493/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o funcionamento deficiente da ETAR do Falacho.
N.º 566/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a instalação de um cais flutuante no rio Séqua, no município de Tavira.
N.º 580VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) acerca do memorando sobre a EPPET.
N.º 590/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a nova orientação política, por parte do Governo, na relação com o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 607/VIII (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre as medidas de combate à radioactividade concentrada nas Beiras.
N.º 619/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Santos (PS) sobre as minas, o urânio e os perigos da radioactividade.
N.º 639/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o abate de árvores no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
N.º 676/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Victor Moura e Carlos Santos (PS) sobre a radioactividade no distrito da Guarda.
N.os 690 e 812/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) acerca, respectivamente, dos estudos sobre minas abandonadas e solicitando um relatório.
N.o 858/VIII (2.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre os contratos de concessão celebrados entre o Estado e a Lusoponte.
Das Câmaras Municipais de Aveiro e Viseu, respectivamente, aos requerimentos n.os 42 e 280/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte destas Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal da Sertã ao requerimento n.º 324/VIII (2.ª)-AL do Deputado António Pinho (CDS-PP) sobre a ETAR da Sertã.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 335/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Saraiva (PS) sobre a dívida à EDP.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.º 340/VIII (2.ª)-AL do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o refeitório da Escola Básica 1, n.º 3, do Monte da Caparica.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 838/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

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