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0001 | II Série B - Número 023S | 31 de Março de 2001

 

Sábado, 31 de Março de 2001 II Série-B - Número 23

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1088 a 1140/VIII (2.ª)-AC e n.º 380/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 1088/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o atraso nos reembolsos da ADSE.
N.º 1089/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a retirada da carreira de tiro militar da mata de Marrazes.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e da Tecnologia sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.º andar.
N.os 1092 e 1093/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 1094/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários em diversos estabelecimentos de ensino do concelho de Guimarães.
N.º 1095/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Teatro Jordão.
N.º 1096/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre os assaltos a farmácias no concelho de Guimarães.
N.º 1097/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Presidente da ARS do Centro.
N.º 1098/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Manuel Oliveira, Cruz Silva e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a vistoria efectuada à ponte Entre-os-Rios em 1998.
N.º 1099/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do IC2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1100/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo, Joaquim Matias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os impactos económicos do Progama POLIS.
N.o 1101/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Ginestal e Isabel Zacarias (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a implantação de um sistema de detecção e controlo da velocidade e de travessia de peões em Viseu.
N.º 1102/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre as forças de segurança de Viseu.
N.º 1103/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva, António Nazaré Pereira e Miguel Miranda (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a redução das taxas contributivas para a segurança social dos produtores agrícolas.
N.os 1104 e 1105/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as pontes-cais de embarque de passageiros na Ria Formosa e o plano de conservação e reconstrução de pontes rodoviárias no Algarve.
N.º 1106/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Durão Barroso e David Justino (PSD) ao Ministério da Educação sobre as conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Educação

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(ano lectivo de 1999/2000) acerca do programa "Avaliação integrada das escolas".
N.o 1107/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao mesmo Ministério sobre a instalação do ensino superior público em Alcobaça.
N.º 1108/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre alfândega de Peniche.
N.o 1109/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a variante do Tâmega.
N.º 1110/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o projecto de alargamento e beneficiação da EN 109, na zona urbana da freguesia e vila de Valadares.
N.º 1111/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
N.º 1112/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre a instalação de um posto da GNR na vila de Freixianda, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
N.º 1113/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre um erro detectado nos dados oficiais relativos às listas de espera.
N.º 1114/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.os 1115 a 1117/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a rede hospitalar no Vale do Sousa e Baixo Tâmaga, o quadro de pessoal de enfermagem e o plano de investimentos e obras do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.º 1118/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de Lorvão, em Penacova.
N.º 1119/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras de modernização no IP3.
N.º 1120/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Educação, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
N.º 1121/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Miguel Torga.
N.º 1122/VIII/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a queda da ponte da Foupana.
N.º 1123/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1124/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o autódromo na serra do Larouco.
N.os 1125 e 1126/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais. (a)
N.º 1127/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Montalegre sobre a construção de uma pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.º 1128/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre a discriminação relativa às crianças portuguesas que frequentam o sistema de ensino na Suíça.
N.º 1129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre as medidas a adoptar para ressarcir as vítimas do temporal que assolou o norte do País, sobretudo as residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira e Ovar.
N.os 1130 a 1132/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca, respectivamente, das declarações feitas pelo Ministro das Finanças sobre a necessidade de redução das despesas do Estado, da "eventual" existência de febre aftosa na Região Autónoma dos Açores e dos exageros inquisitórios do Censo em curso e dos riscos de uma eventual quebra de sigilo que o mesmo envolve.
N.os 1133 e 1134/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os concursos para colocação de docentes nos quadros dos ensinos básico e secundário e jardins de infância e os concursos e colocação de professores.
N.º 1135/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a licenciatura em ciências farmacêuticas na Universidade Fernando Pessoa.
N.º 1136/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o encerramento da fábrica de papel Portucel/Recicla, em Mourão.
N.º 1137/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 115 - Arranhó-Bucelas.
N.º 1138/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Saúde sobre os serviços públicos de saúde na freguesia de Pinhal Novo.
N.º 1139/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção do cais do Seixalinho, no Montijo.
N.º 1140/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a criação de um 2.º juizo na comarca de Monção.
N.º 380/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1127/VIII (2.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 287, 903, 1525, 1886, 1917, 1967 e 1971/VIII (1.ª)-AC, n.os 36, 42, 200, 287, 349, 414, 415, 455, 458, 485, 502, 520, 540, 550, 582, 587, 633, 701, 702, 709, 761, 768, 781, 785, 817, 823, 863, 921, 935, 960, 987 e 1055/VIII (2.ª)-AC e n.os 20, 224, 339, 343, 362, 372 e 373/VIII (2.ª)-AL):

N.º 287/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
N.º 903/VIII (1.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre a situação dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que querem que a sua profissão seja considerada como "profissão de desgaste rápido".
N.º 1525/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre os postos de enfermagem em Santo António da Charneca.
N.º 1886/VIII (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Profissional de Moura.
N.o 1917/VIII (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando o envio de um relatório sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 1967/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a utilização de inscritos no centro de emprego para funções permanentes nos centros de saúde do concelho de Cascais.
N.º 1971/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o problema com a toponímia SOAJO.
N.º 36/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Sobral e outros (PS) sobre a criação de um Centro Orientador de Doentes Urgentes (CODU) em Viseu.
N.º 42/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a viatura médica de emergência e reanimação da Guarda.
N.º 200/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) acerca do projecto de divulgação sobre os descobrimentos portugueses no Estado de Minas Gerais.
N.o 287/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a vigilância médica.
N.º 349/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.
N.o 414/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a degradação das instalações da Coordenação Geral de Ensino de Português em França.
N.º 415/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a falta de médicos e enfermeiros no Centro de Saúde de Oliveira do Douro, no concelho de Vila Nova de Gaia.

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N.º 455/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre a captação das antenas da Radiodifusão Portuguesa.
N.º 458/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a aplicação da educação sexual na Escola Secundária D. Dinis.
N.º 485/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) sobre o grupo "Trigo Limpo Teatro ACERT".
N.º 502/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre o financiamento estatal para o ano 2001/2002 ao Teatro Noroeste.
N.º 520/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Sarmento (PS) sobre a decisão do IPAE quanto ao subsídio atribuído à Filandorra - Teatro Nordeste.
N.º 540/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o ensino de português integrado nos curricula das escolas sul-africanas.
N.o 550/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a unidade de saúde de Barrocas, em Paranhos, no Porto.
N.o 582/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital Sousa Martins, na Guarda.
N.º 587/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o apoio à criação e produção teatrais para o biénio 2001/2002.
N.º 633/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita (PCP) sobre a suspensão do processo de apoio às artes do espectáculo.
N.os 701 e 702/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre a nova ponte pedonal Porto-Gaia.
N.º 709/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os consulados honorários onde não foi permitida a abertura de assembleias de voto para a eleição do Presidente da República.
N.º 761/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre a central de betão betuminoso no sítio dos Caliços-Loulé.
N.o 768/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a mesa de voto em Munique para as últimas eleições do Presidente da República.
N.o 781/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o posto de abastecimento da GALP sito na zona da Ribeira das Naus, no Cais do Sodré.
N.º 785/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a construção de um cais para graneis líquidos e de um cais para minérios no porto de Setúbal.
N.º 817/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a degradação do património monumental, histórico e arqueológico português.
N.º 823/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os projectos agrícolas na freguesia de Vila Seca, em Barcelos.
N.º 863/VIII (2.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o apoio a clubes, instituições ou autarquias que queiram concorrer a centros de estágio no âmbito da realização do EURO 2004.
N.º 921/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Rodeia Machado (PCP) sobre a situação dos rendeiros da Herdade dos Machados, em Moura.
N.º 935/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a obtenção de bilhetes de identidade por parte dos cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.
N.º 960/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a extracção de areias no estuário do Rio Lima.
N.º 987/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD), pedindo uma publicação.
N.º 1055/VIII (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando o envio de documentação.
Da Câmara Municipal de Aljezur ao requerimento n.º 20/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta câmara municipal.
Da Câmara Municipal de Seia ao requerimento n.º 224/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte desta câmara municipal.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 339/VIII (2.ª)-AL do Deputado António Capucho (PSD) sobre a regulamentação das compensações previstas no Decreto-Lei n.º 53-A/98, que regula as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade.
Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 343/VIII (2.ª)-AL dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) sobre a destruição da zona urbana desta vila.
Das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Vila Nova da Barquinha e Alpiarça, respectivamente, aos requerimentos n.os 362, 372 e 373/VIII (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.

(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.

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