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0001 | II Série B - Número 031S | 02 de Junho de 2001
Sábado, 2 de Junho de 2001 II Série-B - Número 31
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1530 a 1710/VIII (2.ª)-AC]:
N.º 1530/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a utilização de acessos sem portagem na travessia da Ponte 25 de Abril.
N.º 1531/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio do Governo português às comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Providence, nos EUA.
N.º 1532/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre os prejuízos resultantes do temporal que assolou o norte do País no mês de Março.
N.º 1533/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Pinho (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre o cumprimento da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 1534/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as passagens de nível sem guarda.
N.º 1535/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório final do processo de contratualização com as instituições públicas de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.os 1536 e 1537/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Juventude e do Desporto sobre a discriminação de mulheres grávidas no andebol da Madeira SAD e no voleibol do CS Madeira.
N.os 1538 e 1539/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre a segurança da Ponte Eiffel no Rio Lima.
N.º 1540/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência da farmácia de Izeda para Bragança.
N.º 1541/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a AE7, sublanço Guimarães/Fafe/Basto, e o atravessamento da vila de Gandarela de Basto.
N.º 1542/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministério do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre as iniciativas produzidas no distrito de Coimbra no âmbito do "Projecto de Luta Contra a Pobreza".
N.º 1543/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola EB 2.3 Ferreira de Castro, de Mem Martins, em Lisboa.
N.º 1544/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP no Barreiro e de uma nova sessão em Santo António.
N.os 1545 a 1548/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de uma Escola EB 2.3+S em Barcarena, solicitando documentação aos serviços da Acção Social Escolar, o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante e a Escola Secundária de Silves.
N.º 1549/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a utilização de inscritos no centro de emprego para funções permanentes na segurança social de Bragança.
N.º 1550/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre
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a prisão domiciliária do Dr. João Vale e Azevedo e sua vigilância pelo destacamento da GNR de Sintra.
N.os 1551 e 1552/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca, respectivamente, da remuneração dos membros da Comissão Científica Independente e do cumprimento da lei sobre tratamento de resíduos industriais.
N.º 1553/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Pinhal do Camarido.
N.º 1554/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Básica 2.3 D. António da Costa, em Almada.
N.º 1555/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e ao Presidente do Sistema de Apoio a Jovens Empresários sobre o financiamento à firma J. Ramos & Cruz, Indústria de Transformação de Madeira, Lda.
N.º 1556/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Chaves (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de segurança na Escola Secundária D. João V, na Damaia, concelho da Amadora.
N.º 1557/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a prática de prostituição na Av. 25 de Abril, em Viseu.
N.º 1558/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Ramos (PSD) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a Loja do Cidadão no distrito de Faro.
N.º 1559/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os professores de língua portuguesa nos EUA.
N.º 1560/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o assoreamento do estuário do Rio Minho e impactes provocados pelo ferry.
N.º 1561/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o edifício para um jardim de infância em Esposende.
N.os 1562 e 1563/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital Distrital de S. Pedro e o Centro de Saúde n.º 1, ambos em Vila Real.
N.º 1564/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Programa de Promoção de Saúde Oral.
N.os 1565 e 1566/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de Prado, do Centro de Saúde de Vila Verde/Sub-região de Saúde de Braga, e o Centro de Saúde de Delães, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1567/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, na freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
N.os 1568 e 1571/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a EN R 221 que serve Freixo de Espada à Cinta, o ponto negro rodoviário na travessia da freguesia do Lago, concelho de Amares, pela EN 205, o estado da EN 108 (Mesão Frio/Peso da Régua) e a EN 14 (Celeirós/Priscos).
N.º 1572/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o encerramento dos serviços da EDP em Vila Pouca de Aguiar e Alijó, no distrito de Vila Real, e em Vimioso, no distrito de Bragança.
N.o 1573VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o centro de saúde da freguesia de S. Brás, na Amadora.
N.º 1574/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança nos transportes públicos.
N.º 1575/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre o posto de atendimento da EDP em Odivelas.
N.º 1576/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 250.
N.os 1577 a 1579/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a reparação da iluminação pública no distrito da Guarda, a manutenção da rede eléctrica no concelho de Gouveia e o centro de atendimento da EDP na Guarda.
N.os 1580 e 1581/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o serviço da Portugal Telecom no distrito da Guarda e a ligação ferroviária Guarda-Covilhã.
N.º 1582/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do posto de atendimento público da EDP no município de Baião.
N.o 1583/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o abastecimento de gás natural no Minho.
N.º 1584/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a abertura do centro hospitalar do Vale de Sousa.
N.º 1585/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmo Deputados ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção da nova travessia sobre o Douro entre Ponte de Pala (Baião) e Cinfães.
N.os 1586 e 1587/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a ligação ferroviária entre o Porto e Viana do Castelo e a qualidade do serviço ferroviário na linha do Minho (Viana/Valença).
N.os 1588 a 1593/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a linha do Minho (atravessamento do centro urbano da Trofa), a construção do IC 26 (Amarante/Mesão Frio), a reparação da EN 210 (Amarante/Marco de Canavezes), a construção do IC 25, a EN 108 entre Alpendurada e Baião e os acessos da A3 à sede do município de Trofa.
N.º 1594/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a EN 13, entre Viana do Castelo e Valença.
N.os 1595 a 1607/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a aquisição de novos barcos para a linha fluvial do Barreiro, a manutenção e segurança na linha fluvial Barreiro-Lisboa, o terminal rodo-fluvial da Trafaria, a resolução de graves problemas de qualidade de serviço e segurança dos passageiros na linha do Sado, a rede ferroviária no distrito da Guarda, a modernização da linha do Sado, a construção dos troços em falta na ER 10 (variante à EN 10, EN 11 e EN 3), o prolongamento da via rápida da Caparica (IC20) para sul, a via variante a Santana-Sesimbra e variante ao porto de Sesimbra, a variante à EN 252 em Pinhal Novo, a conclusão do terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro, a rectificação e beneficiação da rede viária do distrito da Guarda e da rede viária estruturante, também do distrito da Guarda.
N.os 1608 a 1612/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério acerca, respectivamente, da ponte do IC 2 sobre o Rio Águeda, da ponte de Sernada do Vouga, da frequência dos comboios em Sernada do Vouga, do traçado do IC 1 no lanço Angeja/Maceda e do troço do IC 2 entre Arrifana e Carvalhos.
N.os 1613 a 1617/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a transformação da Direcção-Geral de Aviação Civil em Instituto Nacional de Aviação Civil, as inspecções obrigatórias e segurança no transporte rodoviário de passageiros, a situação da rede ferroviária, o Plano Nacional de Circulares e Variantes para o distrito de Évora e as condições de tráfego no PI3.
N.os 1618 a 1621/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a reconversão do gás de cidade para gás natural em Lisboa, o Regulamento da Qualidade de Serviço da Direcção-Geral de Energia, o encerramento de balcões e outros pontos de atendimento ao público da EDP e a segurança e abastecimento de energia eléctrica ao Algarve.
N.º 1622/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.os 1623 e 1624/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde do concelho de Santarém e o Centro de Saúde de Abrantes.
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N.º 1625/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão escolar da Escola 2.3 da Serra da Gardunha.
N.º 1626/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP no distrito de Santarém.
N.os 1627 a 1630/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a rede viária no distrito de Santarém, o serviço prestado pelos Caminhos-de-Ferro Portugueses (CP), a nova ponte no Alto Ribatejo e os serviços prestados pelos CTT/Correios de Portugal no distrito de Castelo Branco.
N.º 1631/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o serviço prestado pela EDP no distrito de Santarém.
N.os 1632 a 1637/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o atendimento da EDP em Mogadouro, Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Freixo de Espada à Cinta, Alfândega da Fé e Vimioso
N.º 1638/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o tratamento de esgotos nas Caldas da Rainha.
N.º 1639/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre os transportes no distrito de Bragança.
N.º 1640/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a saúde no distrito de Bragança.
N.os 1641 e 1642/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as instalações dos Centros de Saúde de Sobral de Monte Agraço e da Pontinha.
N.o 1643/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre a abertura de uma unidade de saúde em Oliveira do Mondego.
N.os 1644 a 1648/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a unidade de saúde da Póvoa de Santo Adrião, a construção de um novo hospital pediátrico em Coimbra, a unidade de saúde da Ramada, as instalações do Centro de Saúde de Sacavém e a construção de um centro de saúde em Massamá, no concelho de Sintra.
N.º 1649 a 1653/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a melhoria das condições de segurança das passagens de nível do concelho da Lousã, os troços do caminho-de-ferro entre Pampilhosa/Coimbra e a Figueira da Foz, as obras de repavimentação da EN 109, na Figueira da Foz, a construção da variante de Tavarede, também na Figueira da Foz, e a construção do IP3.
N.º 1654/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras de remodelação na estação de caminhos-de-ferro de Queluz/Belas, na linha de Sintra.
N.º 1655/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a degradação dos serviços prestados pela EDP na zona centro.
N.º 1656/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento dos diplomas relativos à educação sexual nas escolas.
N.º 1657/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento da Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro.
N.º 1658/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Justiça sobre as estatísticas de acidentes de trabalho.
N.º 1659/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade sobre as consultas de planeamento familiar nos locais de trabalho.
N.º 1660/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde acerca do cumprimento da Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 259/00, de 17 de Outubro.
N.º 1661/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre as dívidas das ARS e hospitais aos bombeiros.
N.º 1662/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a Unidade de Apoio Integrado de Mértola e Ferreira do Alentejo.
N.o 1663/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a entidade certificadora de instalações eléctricas.
N.º 1664/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a electrificação rural.
N.os 1665 a 1668/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca, respectivamente, da reparação de várias estradas no distrito de Beja, da insegurança rodoviária na povoação de Beringel, da reparação do tapete betuminoso na ponte sobre o Rio Guadiana e dos piquetes de emergência da PT aos fins-de-semana.
N.º 1669/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a melhoria das instalações para idosos.
N.os 1670 a 1677/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o problema das acessibilidades na Trafaria, a degradação da linha do oeste, o encerramento das estações desta linha, os transportes rodoviários na região de Leiria, os transportes rodoviários na Trafaria, a degradação dos transportes públicos rodoviários na margem sul, a segurança de navegação dos navios da Soflusa e os maus serviços públicos prestados pelos CTT de Leiria.
N.os 1678 e 1679/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, a publicidade enganosa na banca e o sigilo bancário.
N.os 1680 a 1683/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os serviços de qualidade e segurança e direitos dos trabalhadores da GDP/LisboaGás, a situação na Transgás, os cortes de energia eléctrica no distrito de Leiria e a situação na Petrogal (Rosarinho).
N.º 1684/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as carências em cuidados de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 1685/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação de precaridade existente no sector da hotelaria e turismo.
N.º 1686/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Almeida Velho (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 389/76.
N.os 1687 e 1688/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Patrão (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a construção do quartel da PSP e criação de uma nova divisão desta força de segurança na Guarda e a criação do posto territorial da GNR em São Marcos da Serra.
N.º 1689/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o TGV - comboios de grande velocidade.
N.º 1690/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação sobre as Escolas Secundárias Anselmo de Andrade e n.º 2 do Laranjeiro.
N.º 1691/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao mesmo Ministério, solicitando informações respeitantes ao número de alunos, classificações e médias nacionais por disciplina e por estabelecimento de ensino.
N.º 1692/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação de um centro de saúde em Alenquer.
N.º 1693/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a formação de professores na área da educação sexual.
N.os 1694 e 1695/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Londres e solicitando uma informação.
N.º 1696/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de recursos humanos no Centro de Saúde de Paços de Ferreira e criação de um serviço de atendimento permanente.
N.º 1697/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola secundária em Freamunde e construção do respectivo edifício.
N.os 1698 e 1699/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente,
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a construção de um novo quartel para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paços de Ferreira e a instalação definitiva do posto da GNR de Freamunde e construção do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Freamunde.
N.º 1700/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os protocolos executivos desta entidade com os Ministros da República nas regiões autónomas.
N.º 1701/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando documentação.
N.º 1702/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a intervenção no traçado do IP5.
N.º 1703/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a construção de uma nova escola do 1.º ciclo do ensino básico em Arganil, no distrito de Coimbra.
N.os 1704 a 1708/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colocação de profissionais no Centro de Saúde da Lousã, a construção de um novo centro de saúde em Condeixa, o funcionamento do Centro de Saúde de Arganil, os cuidados de saúde às populações do concelho de Miranda do Corvo, todos no distrito de Coimbra, e a aplicação da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a actividade dos profissionais odontologistas - funcionamento do Conselho Ético e Profissional de Odontologia.
N.º 1709/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos terrenos expropriados nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém ao abrigo da criação do Gabinete da Área de Sines.
N.º 1710/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre a ameaça à saúde pública na fábrica ITS Marques.
Respostas a requerimentos (n.os 169, 484 e 1937/VIII (1.ª)-AC e n.os 170, 521, 569, 605, 867, 974, 995, 1007, 1013, 1054, 1103, 1146, 1054, 1160, 1187, 1280, 1382 e 1463/VIII (2.ª)-AC e n.os 378 e 385/VIII (2.ª)-AL):
N.º 169/VIII (1.ª)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) sobre o Museu do Douro.
N.o 484/VIII (1.ª)-AC do Deputado David Justino (PSD) sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência do TNSC (Teatro Nacional de S. Carlos) referentes ao ano de 1998.
N.o 1937/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre os rastreios epidemiológicos em Souselas e outras localidades.
N.o 170/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as extracções de inertes na freguesia de Caria.
N.º 521/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a instalação do Museu da Região do Douro e de um pólo na cidade de Vila Nova de Gaia.
N.º 569/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre as condições de segurança no IP3.
N.o 605/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Melchior Moreira (PSD) sobre a construção dos troços Peso da Régua/Chaves e Viseu/Termas do Carvalhal, no IP3.
N.º 867/VIII (2.ª)-AC do Deputado Casimiro Ramos (PS) sobre as portagens da A8.
N.º 974/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a pedreira no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.o 1007/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a cedência de terrenos pelo IPS no Sapal do Rato, em Vila Real de Santo António.
N.o 1013/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a integração no quadro dos funcionários no estrangeiro.
N.º 1054/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o derrame de fuel junto a Cascais.
N.º 1103/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Adão Silva, António Nazaré Pereira e Miguel Miranda (PSD) sobre a redução das taxas contributivas para a segurança social dos produtores agrícolas.
N.º 1146/VIII (2.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a circular externa de Vizela.
N.o 1160/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a atitude das entidades inspectivas perante denúncias de ilegalidades na Câmara Municipal da Amadora.
N.o 1187/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre o IC24/SCTU do Grande Porto - troço que atravessa a freguesia e vila de Alfena, no concelho de Valongo.
N.º 1280/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e António Filipe (PCP) sobre os sites portugueses racistas.
N.º 1382/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o atraso no pagamento dos salários ao pessoal de postos consulares.
N.º 1463/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Torres e Gil França (PS) sobre o Aeroporto Internacional da Madeira.
Da Câmara Municipal de Constância ao requerimento n.º 378/VIII (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
Da Câmara Municipal da Anadia ao requerimento n.º 385/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (CDS-PP) sobre o derrube de árvores em Chipor de Cima.
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