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0001 | II Série B - Número 004S | 13 de Outubro de 2001

 

Sábado, 13 de Outubro de 2001 II Série-B - Número 4

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 87 a 132/VIII (3.ª)-AC e n.os 3 e 4/VIII (3.ª)-AL]:

N.os 87 e 88/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição provocada pela empresa LPM.
N.º 89/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre o apoio a crianças com necessidades educativas especiais.
N.º 90/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias do Rio Águeda.
N.º 91/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Henrique Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da brochura sobre a Lei de Programação Militar para 2001.
N.os 92 a 95/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, as acções desenvolvidas pelos vários centros culturais e de língua portuguesa do Instituto Camões espalhados pelo mundo, a informatização dos consulados e solicitando uma publicação.
N.os 96 e 97/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, e os termos dos concursos do IGIF para 2002 relativos à celebração dos contratos públicos de aprovisionamento.
N.º 98/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a criação do Instituto Universitário de Viseu.
N.os 99 e 100/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento Social sobre, respectivamente, o Fundo de Pensões dos CTT e o âmbito de aplicação da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro.
N.º 101/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Poder Local sobre a actual situação das assembleias distritais.
N.º 102/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a grave situação social dos trabalhadores vidreiros da Mandata e Mortensen.
N.º 103/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre o financiamento do Estado português a acções de educação sexual com carácter confessional.
N.º 104/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de uma escola fixa de trânsito em zona inundável, em Tavira.
N.º 105/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior) sobre a criação de zonas de caça municipais no concelho de Vila Velha de Ródão.
N.º 106/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando uma informação.
N.º 107/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IC25/SCUT do Grande Porto.
N.º 108/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a garantia de segurança nos Açores na presente crise internacional.
N.os 109 e 110/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente,

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a Escola Profissional Agrícola de Fermil de Basto, em Celorico de Basto, e o corte de subsídio estatal ao Colégio La Salle em Barcelinhos, Barcelos.
N.os 111 e 112/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os atrasos na concretização do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães e de outras instalações de saúde no distrito de Bragança e as limitações no funcionamento do bloco operatório do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 113 e 114/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre, respectivamente, o encerramento da ETC - Empresa Têxtil de Confecções, Lda., em Esposende, e da SAFIL/Vermoin, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 115/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os projectos URBCOM, no concelho de Barcelos.
N.º 116/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre o cumprimento pelos comerciantes do Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril - Dupla afixação dos preços em escudos e euros a partir do dia 1 de Outubro.
N.º 117/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos Negócios Estrangeiros sobre os negócios bilaterais da União Europeia pela mão do Comissário Lamy.
N.º 118/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna sobre a poluição na foz do Cávado.
N.o 119/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e do Planeamento sobre a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende.
N.os 120 a 123/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre, respectivamente, os problemas ambientais com uma tinturaria localizada em Tamel, São Veríssimo, Barcelos (II), a exploração de uma pedreira em Coucieiro, Vila Verde, a poluição causada pela empresa Calendário, em Vila Nova de Famalicão e pela Fundição de Mouquim (II).
N.os 124 e 125/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as pedreiras em Loureda e Álvora, em Arcos de Valdevez, e o despejo de resíduos industriais em Cales/Figueiredo/Amares (III).
N.os 126 e 127/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a nova estação ferroviária de Braga e os horários na linha do Corgo.
N.º 128/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a inauguração do Tribunal da Relação em Guimarães, a 19 de Setembro de 2001.
N.o 129/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Águeda, em Espinhel.
N.o 130/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a aplicação da Lei n.º 30-C/2000 aos pensionistas dos CTT e da Portugal Telecom.
N.º 131/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério sobre o desrespeito da Lei n.º 46/79 na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.o 132/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a definição do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de Março.
N.º 3/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal de Baião, solicitando uma informação.
N.o 4/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a poluição provocada pela empresa LPM.

Respostas a requerimentos (n.os 670, 742, 781, 1295 e 1776/VIII (1.ª)-AC, n.os 115, 687, 790, 829, 879, 901, 1021, 1044, 1075, 1139, 1144, 1236, 1243, 1247, 1248, 1279, 1350, 1399, 1492, 1523 a 1525, 1545, 1548, 1565, 1575, 1583, 1608, 1623, 1647, 1652, 1657, 1658, 1662, 1801, 1832, 1868, 1876, 1945, 1965 a 1967, 2012, 2020, 2058, 2071, 2088, 2128, 2160, 2179 e 2180/VIII (2.ª)-AC e n.os 405, 411, 412, 424, 427, 447, 491, 508, 518, 544, 600, 630, 647, 671, 674 e 698/VIII (2.ª)-AL)

N.os 670, 742 e 781/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE), Fernando Pésinho (Os Verdes) e Natália Filipe (PCP) sobre a cessação dos contratos a termo certo na área administrativa dos hospitais, os trabalhadores com contrato a termo no Hospital Geral de Santo António e a situação do pessoal contratado a exercer funções nos serviços de saúde públicos.
N.º 1295/VIII (1.ª)-AC do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) sobre a situação do Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, Vila Nova de Gaia.
N.º 1776/VIII (1.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) acerca da campanha de publicidade da EDP sobre ar condicionado.
N.o 115/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação das casas de habitação social nos bairros Dr. Mário Madeira e Urmeira/Pontinha.
N.º 687/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) sobre a situação na Universidade do Porto.
N.º 790/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre o programa "Estagiar em Portugal".
N.º 829/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação na empresa António M. Rua, SA, na Maia.
N.os 879 e 901/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a deslocalização da Moda Real - Indústrias de Confecções, Lda. -, instalada no parque industrial de Constantim, e vigilância anti-roubo na empresa Schoeller Portuguesa, ambas em Vila Real.
N.o 1021/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as dívidas aos trabalhadores.
N.º 1044/VIII (2.ª)-AC das Deputadas Luísa Mesquita e Margarida Botelho (PCP) sobre os cursos nocturnos no ISEG.
N.º 1075/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a recuperação das minas abandonadas.
N.º 1139/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a construção do cais do Seixalinho, no Montijo.
N.o 1144/VIII (2.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre a situação das infra-estruturas educativas relativas à educação pré-escolar, no concelho de Vizela.
N.º 1236/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre o enchimento faseado da albufeira da Barragem do Alqueva.
N.º 1243/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação no Hospital de São Marcos e a construção do novo hospital e Escola de Ciências da Saúde, em Braga.
N.os 1247 e 1248/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a situação no Instituto Superior Técnico e no Instituto Politécnico de Bragança.
N.º 1279/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as indemnizações por abates sanitários de bovinos suspeitos de BSE na zona agrária de Barcelos, da Direcção-Geral da Agricultura de Entre Douro e Minho.
N.º 1350/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre as situações de ilegalidade na empresa Santos Barrosa Vidros, SA, na Marinha Grande.
N.º 1399/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a situação no Instituto Politécnico de Portalegre.
N.º 1492/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a falta de pessoal na Escola D. António da Costa, em Almada.
N.º 1523/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a sobrelotação da Escola EB 2.3 de São João de Ponte, em Guimarães.
N.º 1524/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Natália Filipe (PCP) sobre o Hospital Amadora/Sintra.
N.º 1525/VIII (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre o protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Centro) e a Fundação Bissaya Barreto.

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N.os 1545 e 1548/VIII (2.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, a construção de uma Escola EB 2.3+S em Barcarena e a Escola Secundária de Silves.
N.o 1565/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a extensão de Prado, do Centro de Saúde de Vila Verde/Sub-região de Saúde de Braga.
N.º 1575/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o posto de atendimento da EDP em Odivelas.
N.o 1583/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre o abastecimento de gás natural no Minho.
N.o 1608/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) acerca da ponte do IC 2 sobre o Rio Águeda.
N.o 1623/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o centro de saúde do concelho de Santarém.
N.o 1647/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre a unidade de saúde da Ramada.
N.º 1652VIII (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre a construção da variante de Tavarede, na Figueira da Foz.
N.os 1657 e 1658/VIII (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre, respectivamente, o cumprimento da Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro, e as estatísticas de acidentes de trabalho.
N.º 1662/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a Unidade de Apoio Integrado de Mértola e Ferreira do Alentejo.
N.º 1801/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do pavilhão escolar da Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.
N.º 1832/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a falta de médicos de família na extensão de saúde de Lousado, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1868/VIII (2.ª)-AC do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) sobre o encerramento da EN 222, entre Régua e Bagaúste.
N.º 1876/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o relatório de execução do RMG.
N.o 1945/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Ramos (PSD) sobre a EN 125.
N.os 1965 a 1967/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, as autorizações de extracção de inertes concedidas pelo Instituto Portuário do Norte, pelo Instituto Portuário do Sul e pelo Instituto Portuário do Centro.
N.º 2012/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a reactivação do Serviço de Informações da Polícia de Segurança Pública.
N.o 2020/VIII (2.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o IC 9 entre Nazaré e Tomar.
N.º 2058/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 2071/VIII (2.ª)-AC do Deputado Guilherme Silva (PSD) sobre a situação dos juristas contratados pela Direcção-Geral de Viação em 1994.
N.º 2088/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o empreendimento do Alqueva.
N.º 2128/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP) sobre a crise no escoamento dos melões.
N.o 2160/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a gestão do Centro Comercial Libersil pelo Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.º 2179/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) sobre o apoio aos agricultores durienses afectados por granizo e trombas de água.
N.º 2180/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte (PSD) sobre o apoio do Ministério da Cultura a cursos leccionados em estabelecimentos de ensino superior (situação específica do curso de pós-graduação em "gestão cultural nas cidades" - INDEG/ISCTE).
Das Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alcobaça, Alcochete, Alter do Chão, Amadora, Beja, Faro, Guarda, Loures, Monção, Redondo, Sintra, Valpaços, Vimioso, Vouzela e Pampilhosa da Serra, respectivamente, aos requerimentos n.os 405, 411, 412, 424, 427, 447, 491, 508, 518, 544, 600, 630, 647, 671, 674, 698/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.º 698/VIII (2.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o campo de golfe nesse concelho.

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A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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Sábado, 13 de Outubro de 2001 II Série-B - Número 4

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Respostas a requerimentos (n.os 131, 156, 167, 236, 288, 859, 1079 e 1191/VIII (1.ª)-AC, n.os 151, 376, 425, 486, 564, 626, 796, 903, 910, 1042, 1172, 1212, 1214, 1244, 1245, 1278, 1373, 1381, 1386, 1426, 1528, 1567, 1580, 1630, 1641, 1646, 1648, 1684, 1700, 1712, 1747, 1764, 1768, 1833, 1937, 1939, 1943, 1998, 2018, 2034, 2040, 2089 e 2151/VIII (2.ª)-AC, n.º 39/VIII (3.ª)-AC e n.os 566 e 624/VIII (2.ª)-AL)

N.os 131 e 156/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro e o divórcio de cidadãos portugueses domiciliados no estrangeiro.
N.º 167/VIII (1.ª)-AC do Deputado Fernando Costa (PSD) sobre as obras de desassoreamento e despoluição na Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho.
N.os 236 e 288/VIII (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro e os horários de atendimento público dos consulados.
N.º 859/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre os registos de resíduos.
N.os 1079 e 1191/VIII (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as pedreiras de Arcozelo, em Ponte de Lima, e o despejo de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, no concelho de Amares.
N.º 151/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre a alteração orgânica e funcional da Guarda Fiscal da Guarda Nacional Republicana no distrito de Bragança.
N.º 376/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre o Decreto-Lei n.º 128/2000, de 6 de Julho - Audição dos municípios.
N.º 425/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o acesso ao Diário da República no estrangeiro.
N.º 486/VIII (2.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a co-incineração na cimenteira de Outão, em Setúbal.
N.o 564/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a barragem para o Séqua/Gilão.
N.º 626/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Hermínio Loureiro (PSD) sobre as competências da SIMRIA na despoluição da Barrinha de Esmoriz.
N.º 796/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da reapresentação do requerimento sobre "despejos de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, concelho de Amares".
N.º 903/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a electrificação de explorações agrícolas no concelho de Moura.
N.º 910/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre os apoios às associações de defesa dos consumidores.
N.º 1042/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Amaral (PCP) acerca da ponte do IC2 sobre o Rio Águeda.
N.º 1172/VIII (2.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre a construção de um novo posto da GNR no concelho de Fafe.

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0050 | II Série B - Número 004S | 13 de Outubro de 2001

 

N.os 1212, 1214, 1244, 1245 e 1278/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os problemas com o funcionamento do SIDVA, a intervenção político-eleitoral do Governador Civil de Braga, a fábrica de fundição de alumínio em Dume, Braga, o pavilhão para uma unidade industrial em Santa Marta/Lago e Amares, e o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC).
N.º 1373/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Nazaré Pereira e Virgílio Costa (PSD) sobre o encerramento do matadouro central de Entre Douro e Minho, Lda.
N.º 1381/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os prejuízos resultantes das inundações do Rio Selho, em Creixomil e Fermentões, Guimarães.
N.º 1386/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos 176 trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.
N.º 1426/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) acerca do pontilhão sobre o rio Tâmega.
N.o 1528/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a qualidade ambiental da região da Maceira.
N.º 1567/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, na freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
N.o 1580/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PC) sobre o serviço da Portugal Telecom no distrito da Guarda.
N.o 1630/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os serviços prestados pelos CTT/Correios de Portugal no distrito de Castelo Branco.
N.os 1641, 1646 e 1648/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre, respectivamente, as instalações do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, a unidade de saúde da Ramada e a construção de um centro de saúde em Massamá, no concelho de Sintra.
N.º 1684/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre as carências em cuidados de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 1700/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre os protocolos executivos do Governo com os Ministros da República nas regiões autónomas.
N.o 1712/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a qualidade do ar e requalificação ambiental de Alhandra.
N.o 1747/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os apoios à apicultura.
N.º 1764/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a construção de novas instalações do Centro de Saúde de Cantanhede e da extensão de saúde de Ançã, no distrito de Coimbra.
N.º 1768/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o constante corte de água na freguesia de Quintela da Lapa, concelho de Sernancelhe.
N.º 1833/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Alberto Fateixa, Mafalda Troncho, Zelinda Marouço Semedo, Luísa Portugal e João Sobral (PS) sobre a situação das respostas de emergência médica no Alentejo.
N.º 1937/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre a ENATUR.
N.o 1939/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a instalação na Região do Algarve de 120 000 toneladas de resíduos provenientes da Portucel/Recicla e a possível instalação de um aterro sanitário para resíduos industriais.
N.º 1943/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o funcionamento do Consulado de Portugal no Luxemburgo.
N.º 1998/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre a sinalização na passagem de nível de Foz-Tua.
N.º 2018/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre o Sistema de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.
N.o 2034/VIII (2.ª)-AC dos Deputado João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o início da construção do quebramar de Aguda, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 2040/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a 2.ª fase do Programa Polis.
N.os 2089 e 2151/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, a segurança nos parques de campismo e a rotulagem de rações OGM para animais.
N.º 39/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca do requerimento por si apresentado - n.º 1567/VIII( (2.ª)-AC - sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
Das Câmaras Municipais de Olhão e Sertã, respectivamente, aos requerimentos n.os 566 e 624/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança nos parques infantis.

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