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0001 | II Série B - Número 011S | 09 de Fevereiro de 2002
Sábado, 9 de Fevereiro de 2002 II Série-B - Número 11
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 489 a 531/VIII (3.ª)-AC):
N.º 489/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Saleiro e outros (PS) ao Ministério das Finanças sobre o possível acordo parasocial entre o Estado português e a ENI.
N.os 490 e 491/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando José da Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o complexo termal e o Hospital Distrital, ambos das Caldas da Rainha.
N.º 492/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 493/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de caminho-de-ferro do oeste.
N.os 494 a 499/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os apoios a empresas do sector do calçado deslocalizadas para Celorico de Basto e Chaves, a viabilização da empresa ALCAFIL - Requião/Vila Nova de Famalicão, a situação laboral e económica das quatro empresas do grupo DIDITEXTÊIS localizadas em Carreira, também em Vila Nova de Famalicão, a situação laboral na LEAR (multinacional do sector eléctrico e electrónico), no parque industrial da Póvoa do Lanhoso, a situação laboral na empresa KROMBERG, no parque industrial de São João da Ponte, em Guimarães, e a situação dos trabalhadores da TELCA, Gualtar, em Braga.
N.º 500/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas com uma empresa de Guimarães no pagamento dos vencimentos aos seus trabalhadores, em particular a um dirigente sindical.
N.º 501/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a possível extinção da delegação do ICEP em Guimarães.
N.º 502/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o indeferimento da candidatura de Leonel de Sousa Barreiros ao Programa Bolsas de Formação da Iniciativa do Trabalhador pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), delegação de Lisboa e Vale do Tejo.
N.os 503 e 504/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação acerca, respectivamente, do destacamento de funcionários do Ministério da Educação para a CNASTI - Confederação Nacional de Acções sobre Trabalho Infantil - e das carências no ensino profissional em Vieira do Minho.
N.os 505 e 506/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o problema laboral no Hospital de São Marcos, em Braga, e o funcionamento da Clínica de Hemodiálise da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca.
N.º 507/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre um problema laboral com os responsáveis das zonas agrárias da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.
N.º 508/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a curva da EN 205, em Carrazedo/Amares.
N.o 509/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento nocturno de postos da GNR no distrito da Guarda.
N.º 510/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da NAV, EP.
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N.º 511/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 404-A798, de 18 de Dezembro.
N.º 512/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a transferência dos trabalhadores da Arjal para a Edscha Arjal, em Vendas Novas.
N.º 513/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação social dos trabalhadores da empresa Sociedade de Porcelanas, em Coimbra.
N.o 514/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da Siderurgia Nacional - empresa de serviços em situação de desemprego.
N.os 515 a 518/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os fundos comunitários para criação do próprio emprego, a fixação e concessão de uma pensão a um motorista marítimo, a atribuição de uma pensão de sobrevivência e de uma pensão de reforma antecipada.
N.º 519/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna sobre os atrasos na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
N.º 520/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as relações laborais no IDICT.
N.º 521/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre o envio de boletins de voto para os portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 522/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos portugueses em Goma.
N.º 523/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, em Sesimbra.
N.o 524/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre as habilitações para a docência na ESTGAD.
N.o 525/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a detenção de um menor no Estabelecimento Prisional de Portimão.
N.º 526/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a renovação de passaportes e bilhetes de identidade aos cidadãos portugueses residentes no Bulawayo, no Zimbabwe.
N.o 527/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a carência de meios para medir a taxa de alcoolemia nas forças da GNR do distrito de Braga.
N.º 528/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia sobre o despejo ilegal de carcaças de animais no Vale da Campeã, na Serra do Marão.
N.º 529/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, do Equipamento Social e da Economia sobre a situação económico-financeira na empresa Rodoviária de Entre-o-Douro e Minho, SA, em Braga
N.º 530/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre o possível encerramento da multinacional de têxtil Schoeller, em Vila Real.
N.º 531/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Universidade de Coimbra.
Respostas a requerimentos (n.º 494/VIII (1.ª)-AC, n.os 832, 990, 1090, 1091, 1340, 1421, 1721, 1931, 1996, 2013, 2027, 2031, 2039, 2081, 2106, 2107, 2115, 2116, 2131, 2174, 2185 e 2205/VIII (2.ª)-AC, n.os 19, 20, 77, 90, 112, 113, 119, 121, 127, 130, 140, 157, 170, 190, 225, 232, 235, 264, 271, 280, 284, 291, 316, 331, 337, 345, 347, 352, 353, 359, 383, 392, 397, 401, 408, 420, 449 e 450/VIII (3.ª)-AC e n.º 431/VIII (2.ª)-AL)
N.º 494/VIII (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre o funcionamento dos serviços de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
N.o 832/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre o despedimento colectivo na CONFERSIL - Fábrica de Motorizadas e Bicicletas, SA, em Águeda.
N.º 990/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.º andar.
N.o 1340/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre as questões com a rede viária (PRN) que atravessa Selho, São Cristovão, em Guimarães.
N.º 1421/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre o Plano Nacional contra o Alcoolismo.
N.º 1721/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
N.o 1931/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão, e os problemas resultantes da sobre-utilização dos serviços de urgência.
N.º 1996/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o sistema de pagamento de pensões.
N.º 2013/VIII (2.ª)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a situação laboral na PREH (despedimento colectivo).
N.o 2027/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a divergência da economia açoreana em relação às médias nacionais de desenvolvimento e riqueza no último quinquénio.
N.o 2031/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a criação da linha da STCP para Valbom, em Gondomar.
N.o 2039/VIII (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) sobre a falência da Estamparia Lavadores.
N.º 2081/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o bairro habitacional da Ponte de Anta, na freguesia de Anta, concelho de Espinho.
N.º 2106/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre a qualidade da água nas praias fluviais da região de Santarém.
N.º 2107/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a desvalorização das pensões portuguesas em Macau.
N.os 2115 e 2116/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o conflito laboral na Arcotex II - Confecções Lda., Arcozelo, em Barcelos, e o encerramento da FRANCOR, em Braga.
N.º 2131/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o futuro da MOLIN, em Vila Nova de Gaia.
N.º 2174/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o desaparecimento, em Cuba, de um jovem luso-canadiano.
N.º 2185/VIII (2.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) sobre o não reembolso de despesas de saúde ao Sr. José Júlio Palma de Oliveira Santos.
N.º 2205/VIII (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD) sobre a EN 18-1 - Guarda/Valhelhas.
N.os 19 e 20/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a alteração do modelo de construção e futura gestão do novo Hospital de São Marcos (mais atrasos na conclusão da necessária e urgente obra pública) e o licenciamento de um posto de combustíveis em Alvelos, Barcelos.
N.o 77/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto (PS) sobre o Dia Mundial do Turismo.
N.º 90/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre as cheias do Rio Águeda.
N.os 112, 113, 119, 121 e 127/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as limitações no funcionamento do bloco operatório do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão,
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o encerramento da ETC - Empresa Têxtil de Confecções, Lda., em Esposende, a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende, a exploração de uma pedreira em Coucieiro, Vila Verde, e os horários na linha do Corgo.
N.o 130/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a aplicação da Lei n.º 30-C/2000 aos pensionistas dos CTT e da Portugal Telecom.
N.o 140/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de Jugueiros.
N.º 157/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a reabertura do Colégio Português de Kinshasa.
N.º 170/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PS) sobre o Programa POLIS para a Costa da Caparica.
N.º 190/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre a poluição do Rio Ave.
N.o 225/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a situação estatutária da Escola Náutica Infante D. Henrique.
N.o 232/VIII (3.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o ICEP (Instituto do Comércio Externo Português).
N.o 235/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre os concursos do Programa Polis.
N.o 264/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a aquisição de instalações para a Associação Franco-Portuguesa de Castres, em Toulouse.
N.º 271/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.º 280/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a unidade de saúde da vila e freguesia de Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia - reforço dos recursos humanos, execução de obras de manutenção e de reabilitação do edifício e ampliação das suas instalações.
N.º 284/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança.
N.º 291/VIII (3.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre a alteração à lei da nacionalidade.
N.o 316/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a situação dos trabalhadores contratados nos postos consulares portugueses dos EUA.
N.º 331/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.
N.º 337/VIII (3.ª)-AC do Deputado João Pedro Correia (PS) sobre o PIDDAC do Ministério da Saúde.
N.os 345 e 347/VIII (3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a extracção de inertes no Rio Douro e as instalações do quartel da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
N.os 352 e 353/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a prestação de cuidados de saúde aos utentes que utilizavam a extensão de saúde de Campelos, em Vila da Ponte, Guimarães, e os impactos ambientais do funcionamento da exploração avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
N.º 359/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a vacinação contra a meningite C.
N.o 383/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o impacto do Orçamento Rectificativo II na Região Autónoma dos Açores.
N.o 392/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre o Instituto Português da Juventude (subsídio extraordinário).
N.º 397/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Jesus (PS) sobre a inspecção ordinária da IGAT, realizada em 2000, à Câmara Municipal de Baião.
N.o 401/VIII (3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação das captações de águas.
N.º 408/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a proposta de regulamento, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.o 420/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre o processo de indemnização relativo à Herdade dos Machados.
N.º 449 e 450/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, o segundo recenseamento da Administração Pública e o Plano Estratégico de Formação para a Saúde.
Da Câmara Municipal de Ansião ao requerimento n.o 431/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
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