Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 2 (2002-04-04)

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0002 | II Série B - Número 013S | 04 de Abril de 2002

N.º 552/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estação de caminhos-de-ferro da Pampilhosa.
N.º 553/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre o programa comunitário denominado "Programa Juventude".
N.os 554 e 555/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio social de emergência a portugueses que vivem no estrangeiro e os apoios concretos aos portugueses residentes na Venezuela vítimas da catástrofe natural no Estado de Vargas.
N.o 556/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as emissões da RTP I para a República da África do Sul.
N.o 557/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alteração da oferta de cursos do ensino secundário na Escola Secundária do Entroncamento.
N.º 558/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.o 559/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação da Feira Popular de Lisboa e perspectivas futuras.
N.º 560/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a participação da Associação de Dietéticos Nacionais na preparação da legislação relativa aos produtos à base de plantas.
N.º 561/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, solicitando informações sobre a forma de exercer o direito de voto a partir do estrangeiro.
N.º 562/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a suspensão do recenseamento eleitoral em Toronto até 18 de Março de 2002.
N.º 563/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o anúncio eleitoralista de criação de centros de apoio psicológico em todos os consulados da RAS.
N.º 564/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o custo da operação de repatriamento dos portugueses raptados em Cabinda.
N.o 565/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a EPPET (Escola Profissional Pública de Electrónica e Comunicações).
N.o 566/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Instituto Geológico e Mineiro.
N.º 567/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os procedimentos levados a cabo pela Direcção Distrital de Finanças de Santarém junto das colectividades e associações que mantêm actividades desportivas ligadas ao futebol.
N.º 568/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criminalidade na RAS.
N.º 569/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 570/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério da Economia, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Comissão Europeia, à Direcção-Geral da Concorrência, à entidade reguladora do sector eléctrico, à Direcção-Geral de Energia e à EDP sobre o abuso da sobre-facturação por estimativa.
N.º 571/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre as graves irregularidades no processo de envio dos boletins de voto para o círculo de emigração fora da Europa.
N.o 572/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, ao Comando-Geral da PSP, à Direcção-Geral do Ambiente, à Capitania do Porto de Cascais, ao Parque Natural Sintra/Cascais e à Câmara Municipal de Cascais sobre os voos de helicópteros de recreio no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e as regras de segurança.
N.º 573/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça acerca do processo de casamentos - certidão internacional, indicação da modalidade e processo preliminar de publicações.
N.º 574/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças, à Secretaria de Estado do Tesouro, ao Governador do Banco de Portugal e ao Presidente da Comissão Europeia sobre a entrada em vigor e cumprimento do Regulamento 2560/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 575/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre o boletim de saúde da grávida.
N.º 576/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre as instalações de antenas de operadores de telecomunicações em recintos escolares.
N.o 17/VIII (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre a alteração da localização e extensão do campo de tiro de Monsanto.
N.o 18/VIII (3.ª)-AL - Vide requerimento n.º 572/VIII (3.ª)-AL.
N.os 19 a 21/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobre, respectivamente, a suspensão do Plano Director Municipal de Cascais, o centro comercial à entrada da vila, em leito de cheias, com paragem de autocarros absurda já inviabilizada - responsabilização e soluções - e o abate de árvores (plátanos) na Avenida 25 de Abril, também em Cascais.

Respostas a requerimentos (n.os 1165, 1609 e 1895/VIII (1.ª)-AC, n.os 18, 84, 224, 256, 499, 552, 659, 953, 958, 967, 999, 1074, 1135, 1185, 1210, 1217, 1235, 1272, 1276, 1303, 1365, 1415, 1416, 1423, 1476, 1506, 1509, 1559, 1622, 1662, 1733, 1760, 1847, 1889, 1930, 1963, 2041, 2064, 2048, 2064, 2099, 2109, 2192, 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC e n.os 10, 35, 41, 54, 55, 68, 93, 98, 119, 121, 139, 154, 184, 231, 248, 254, 265, 276, 279, 284, 285, 304, 306, 324, 332, 333, 351, 389, 408, 412, 413, 415, 425, 426, 429, 433, 436, 439, 442, 453, 458, 462, 466, 469, 472, 473, 478, 479, 480, 483, 489, 499, 505, 506, 507, 511, 521, 526, 528, 532, 537 e 538/VIII (3.ª)-AC e n.º 531/VIII (2.ª)-AL):

N.o 1165/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1609/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1895/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a política de saúde no concelho de Odivelas.
N.º 18/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 224/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Fernando Penha (PSD) sobre o destino dos resíduos da BSE.

0002 | II Série B - Número 013S | 04 de Abril de 2002 N.º 552/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estação de caminhos-de-ferro da Pampilhosa.
N.º 553/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre o programa comunitário denominado "Programa Juventude".
N.os 554 e 555/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio social de emergência a portugueses que vivem no estrangeiro e os apoios concretos aos portugueses residentes na Venezuela vítimas da catástrofe natural no Estado de Vargas.
N.o 556/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as emissões da RTP I para a República da África do Sul.
N.o 557/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alteração da oferta de cursos do ensino secundário na Escola Secundária do Entroncamento.
N.º 558/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.o 559/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação da Feira Popular de Lisboa e perspectivas futuras.
N.º 560/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a participação da Associação de Dietéticos Nacionais na preparação da legislação relativa aos produtos à base de plantas.
N.º 561/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, solicitando informações sobre a forma de exercer o direito de voto a partir do estrangeiro.
N.º 562/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a suspensão do recenseamento eleitoral em Toronto até 18 de Março de 2002.
N.º 563/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o anúncio eleitoralista de criação de centros de apoio psicológico em todos os consulados da RAS.
N.º 564/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o custo da operação de repatriamento dos portugueses raptados em Cabinda.
N.o 565/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a EPPET (Escola Profissional Pública de Electrónica e Comunicações).
N.o 566/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Instituto Geológico e Mineiro.
N.º 567/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os procedimentos levados a cabo pela Direcção Distrital de Finanças de Santarém junto das colectividades e associações que mantêm actividades desportivas ligadas ao futebol.
N.º 568/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criminalidade na RAS.
N.º 569/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 570/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério da Economia, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Comissão Europeia, à Direcção-Geral da Concorrência, à entidade reguladora do sector eléctrico, à Direcção-Geral de Energia e à EDP sobre o abuso da sobre-facturação por estimativa.
N.º 571/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre as graves irregularidades no processo de envio dos boletins de voto para o círculo de emigração fora da Europa.
N.o 572/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, ao Comando-Geral da PSP, à Direcção-Geral do Ambiente, à Capitania do Porto de Cascais, ao Parque Natural Sintra/Cascais e à Câmara Municipal de Cascais sobre os voos de helicópteros de recreio no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e as regras de segurança.
N.º 573/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça acerca do processo de casamentos - certidão internacional, indicação da modalidade e processo preliminar de publicações.
N.º 574/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças, à Secretaria de Estado do Tesouro, ao Governador do Banco de Portugal e ao Presidente da Comissão Europeia sobre a entrada em vigor e cumprimento do Regulamento 2560/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 575/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre o boletim de saúde da grávida.
N.º 576/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre as instalações de antenas de operadores de telecomunicações em recintos escolares.
N.o 17/VIII (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre a alteração da localização e extensão do campo de tiro de Monsanto.
N.o 18/VIII (3.ª)-AL - Vide requerimento n.º 572/VIII (3.ª)-AL.
N.os 19 a 21/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobre, respectivamente, a suspensão do Plano Director Municipal de Cascais, o centro comercial à entrada da vila, em leito de cheias, com paragem de autocarros absurda já inviabilizada - responsabilização e soluções - e o abate de árvores (plátanos) na Avenida 25 de Abril, também em Cascais.Respostas a requerimentos (n.os 1165, 1609 e 1895/VIII (1.ª)-AC, n.os 18, 84, 224, 256, 499, 552, 659, 953, 958, 967, 999, 1074, 1135, 1185, 1210, 1217, 1235, 1272, 1276, 1303, 1365, 1415, 1416, 1423, 1476, 1506, 1509, 1559, 1622, 1662, 1733, 1760, 1847, 1889, 1930, 1963, 2041, 2064, 2048, 2064, 2099, 2109, 2192, 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC e n.os 10, 35, 41, 54, 55, 68, 93, 98, 119, 121, 139, 154, 184, 231, 248, 254, 265, 276, 279, 284, 285, 304, 306, 324, 332, 333, 351, 389, 408, 412, 413, 415, 425, 426, 429, 433, 436, 439, 442, 453, 458, 462, 466, 469, 472, 473, 478, 479, 480, 483, 489, 499, 505, 506, 507, 511, 521, 526, 528, 532, 537 e 538/VIII (3.ª)-AC e n.º 531/VIII (2.ª)-AL):N.o 1165/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1609/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1895/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a política de saúde no concelho de Odivelas.
N.º 18/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 224/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Fernando Penha (PSD) sobre o destino dos resíduos da BSE.

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