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Quinta-feira, 4 de Abril de 2002 II Série-B- Número 13
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 534 a 576/VIII (3.ª)-AC e n.os 17 a 21/VIII (3.ª)-AL):
N.º 534/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Universidade de Aveiro.
N.º 535/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a dificuldade na obtenção de bilhete de identidade e passaporte no Zimbabwe.
N.os 536 e 537/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola Superior de Enfermagem de Santarém e solicitando uma informação.
N.º 538/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.
N.o 539/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora Orbimoda, sediada em Coimbra.
N.o 540/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na empresa têxtil Orbimoda, em Coimbra.
N.º 541/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos mesmos Ministérios sobre o desrespeito pelo acordo estabelecido na SOTIMA.
N.o 542/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mapa de registo de resíduos industriais.
N.º 543/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a meningite C.
N.º 544/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a RDP no distrito de Braga.
N.º 545/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre os problemas com a eventual reclassificação da Igreja de Vilar de Frades - monumento nacional por decreto-lei de 16 de Junho de 1910, passando a incluir a cerca, bem como outros elementos construídos na envolvente exterior à cerca, Vilar de Frades/Barcelos.
N.º 546/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura do Instituto Superior do Alto Ave, instalado na zona industrial da Fontarcada, na Póvoa do Lanhoso.
N.o 547/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a quinta do IROMA, em Meães, Vila Nova de Famalicão (II).
N.o 548/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento Social sobre a barra de Esposende.
N.º 549/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas secundárias e/ou de cursos do ensino secundário no distrito de Santarém.
N.º 550/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a reestruturação na empresa ENATUR.
N.º 551/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Equipamento Social e à administração da CP sobre a redução da frequência de comboios na linha Lisboa-Cascais.
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N.º 552/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estação de caminhos-de-ferro da Pampilhosa.
N.º 553/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre o programa comunitário denominado "Programa Juventude".
N.os 554 e 555/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio social de emergência a portugueses que vivem no estrangeiro e os apoios concretos aos portugueses residentes na Venezuela vítimas da catástrofe natural no Estado de Vargas.
N.o 556/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as emissões da RTP I para a República da África do Sul.
N.o 557/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alteração da oferta de cursos do ensino secundário na Escola Secundária do Entroncamento.
N.º 558/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.o 559/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação da Feira Popular de Lisboa e perspectivas futuras.
N.º 560/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a participação da Associação de Dietéticos Nacionais na preparação da legislação relativa aos produtos à base de plantas.
N.º 561/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, solicitando informações sobre a forma de exercer o direito de voto a partir do estrangeiro.
N.º 562/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a suspensão do recenseamento eleitoral em Toronto até 18 de Março de 2002.
N.º 563/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o anúncio eleitoralista de criação de centros de apoio psicológico em todos os consulados da RAS.
N.º 564/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o custo da operação de repatriamento dos portugueses raptados em Cabinda.
N.o 565/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a EPPET (Escola Profissional Pública de Electrónica e Comunicações).
N.o 566/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Instituto Geológico e Mineiro.
N.º 567/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os procedimentos levados a cabo pela Direcção Distrital de Finanças de Santarém junto das colectividades e associações que mantêm actividades desportivas ligadas ao futebol.
N.º 568/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criminalidade na RAS.
N.º 569/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 570/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério da Economia, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Comissão Europeia, à Direcção-Geral da Concorrência, à entidade reguladora do sector eléctrico, à Direcção-Geral de Energia e à EDP sobre o abuso da sobre-facturação por estimativa.
N.º 571/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre as graves irregularidades no processo de envio dos boletins de voto para o círculo de emigração fora da Europa.
N.o 572/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, ao Comando-Geral da PSP, à Direcção-Geral do Ambiente, à Capitania do Porto de Cascais, ao Parque Natural Sintra/Cascais e à Câmara Municipal de Cascais sobre os voos de helicópteros de recreio no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e as regras de segurança.
N.º 573/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça acerca do processo de casamentos - certidão internacional, indicação da modalidade e processo preliminar de publicações.
N.º 574/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças, à Secretaria de Estado do Tesouro, ao Governador do Banco de Portugal e ao Presidente da Comissão Europeia sobre a entrada em vigor e cumprimento do Regulamento 2560/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 575/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre o boletim de saúde da grávida.
N.º 576/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre as instalações de antenas de operadores de telecomunicações em recintos escolares.
N.o 17/VIII (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre a alteração da localização e extensão do campo de tiro de Monsanto.
N.o 18/VIII (3.ª)-AL - Vide requerimento n.º 572/VIII (3.ª)-AL.
N.os 19 a 21/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobre, respectivamente, a suspensão do Plano Director Municipal de Cascais, o centro comercial à entrada da vila, em leito de cheias, com paragem de autocarros absurda já inviabilizada - responsabilização e soluções - e o abate de árvores (plátanos) na Avenida 25 de Abril, também em Cascais.
Respostas a requerimentos (n.os 1165, 1609 e 1895/VIII (1.ª)-AC, n.os 18, 84, 224, 256, 499, 552, 659, 953, 958, 967, 999, 1074, 1135, 1185, 1210, 1217, 1235, 1272, 1276, 1303, 1365, 1415, 1416, 1423, 1476, 1506, 1509, 1559, 1622, 1662, 1733, 1760, 1847, 1889, 1930, 1963, 2041, 2064, 2048, 2064, 2099, 2109, 2192, 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC e n.os 10, 35, 41, 54, 55, 68, 93, 98, 119, 121, 139, 154, 184, 231, 248, 254, 265, 276, 279, 284, 285, 304, 306, 324, 332, 333, 351, 389, 408, 412, 413, 415, 425, 426, 429, 433, 436, 439, 442, 453, 458, 462, 466, 469, 472, 473, 478, 479, 480, 483, 489, 499, 505, 506, 507, 511, 521, 526, 528, 532, 537 e 538/VIII (3.ª)-AC e n.º 531/VIII (2.ª)-AL):
N.o 1165/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1609/VIII (1.ª)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1895/VIII (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a política de saúde no concelho de Odivelas.
N.º 18/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 224/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC dos Deputados José Eduardo Martins e Fernando Penha (PSD) sobre o destino dos resíduos da BSE.
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N.º 499/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Hospitalares.
N.º 552/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
N.º 659/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre a variante 6/7 (estrada de ligação da marginal à auto-estrada)
N.º 953/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre os problemas e inundações dos campos de Maiorga, Valado e Cela Velha.
N.º 958/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Plano Director Regional de Saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
N.os 967 e 2048/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Lucília Ferra (PSD) e Basílio Horta (CDS-PP) sobre a situação dos doentes hemodializados do concelho de Grândola.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) sobre as consequências da construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1074/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima de resíduos no incinerador do Hospital do Barreiro.
N.º 1135/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a licenciatura em ciências farmacêuticas na Universidade Fernando Pessoa.
N.º 1185/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o conflito entre os estudantes do ISCSP e o Instituto de Investigação Científica Tropical.
N.º 1210/VIII (2.ª)-AC do Deputado Virgílio Costa (PSD) sobre o Hospital de Vizela.
N.º 1217/VIII (2.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a incineração de resíduos hospitalares no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 1235/VIII (2.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre a incineração de resíduos hospitalares no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 1272/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Caio Roque e Paulo Pisco (PS) sobre a situação de injustiça e discriminação no ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.º 1276/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre a descomparticipação de medicamentos neurolépticos e antidepressivos.
N.º 1303/VIII (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a simplificação das normas para aprovação dos contratos de trabalho de estrangeiros.
N.º 1365/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro e outros (PSD) sobre a Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Aveiro.
N.os 1415 e 1416/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre, respectivamente, os licenciados em farmácia e o licenciamento e fiscalização das unidades privadas de diálise - Manual de Boas Práticas.
N.º 1423/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a comparticipação dos medicamentos para doentes psiquiátricos.
N.º 1476/VIII (2.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Natália Filipe (PCP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.os 1506, 1509 e 1559/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, a colocação de uma antena da Telecel na povoação de Outeiro da Forca, em Tarouca, a inexistência de cursos superiores de língua portuguesa no Canadá e os professores de língua portuguesa nos EUA.
N.º 1622/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 1662/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a Unidade de Apoio Integrado de Mértola e Ferreira do Alentejo.
N.os 1733 e 1847/VIII (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Hermínio Loureiro (PSD) e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) sobre a Universidade de Aveiro - Escola Superior Aveiro-Norte.
N.o 1760/VIII (2.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.o 1889/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a situação de poluição no Rio Sousa.
N.º 1930/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação ambiental grave em Carvalhinhos/Prado/Vila Verde.
N.º 1963/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a extracção de inertes em meio hídrico.
N.º 2041/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os serviços sociais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
N.º 2064/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as farinhas contaminadas.
N.º 2099/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Rodeia Machado (PCP) sobre a Escola Profissional Fialho de Almeida, na Vidigueira.
N.º 2109/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a segurança das barragens.
N.º 2192/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém - Portela.
N.os 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre, respectivamente, as condições de trabalho dos inspectores de ensino e a discriminação na colocação de professores.
N.o 10/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares.
N.o 35/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a UIC (Unidade de Intervenção Cardiovascular do Algarve).
N.º 41/VIII (3.ª)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre os delegados e subdelegados dos serviços do Instituto Nacional do Desporto.
N.º 54/VIII (3.ª)-AC do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre a contagem do tempo de serviço militar dos portugueses emigrantes para efeitos de reforma ou de aposentação.
N.º 55/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre as convenções relativas a mamografias e ecotomografias mamárias.
N.º 68/VIII (3.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os problemas ambientais na empresa Biofax, no Barreiro.
N.o 93/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre as acções desenvolvidas pelos vários centros culturais e de língua portuguesa do Instituto Camões espalhados pelo mundo.
N.º 98/VIII (3.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a criação do Instituto Universitário de Viseu.
N.os 119 e 121/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende e a exploração de uma pedreira em Coucieiro, Vila Verde.
N.os 139 e 154/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, o acesso ao ensino superior - 2.ª fase - e a Escola Secundária do Pinhal Novo.
N.º 184/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre os privilégios de alguns colégios privados da Região Centro.
N.º 231/VIII (3.ª)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o ensino da língua portuguesa.
N.o 248/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a execução de programas na área da juventude.
N.º 254/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) acerca da utilização de amianto em construções escolares.
N.º 265/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o apoio do Governo português à divulgação da língua e da cultura portuguesas em Toulouse.
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N.º 276/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Capão Filipe (CDS-PP) sobre a instalação de um Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
N.º 279/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre o encerramento de balcões da EDP.
N.os 284 e 285/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança, e acerca da campanha de publicidade da EDP sobre ar condicionado.
N.º 304/VIII (3.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre a incineradora militar em Alcochete.
N.º 306/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a campanha de publicidade da EDP aos acumuladores de calor.
N.o 324/VIII (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o atraso e indefinição no encerramento dos incineradores hospitalares.
N.os 332 e 333/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, a implementação da autorização legislativa da Lei do Orçamento do Estado para 2001 respeitante à introdução de um imposto ambiental sobre o consumo (eco-taxa) e a implementação das autorizações legislativas da Lei do Orçamento do Estado para 2001 respeitantes ao agravamento do imposto sobre veículos nos casos das motos quatro e motas de água e da tributação dos carburantes na aviação de recreio.
N.o 351/VIII (3.ª)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a incineração de resíduos hospitalares no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 389/VIII (3.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os monitores do ensino básico mediatizado.
N.º 408/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre a proposta de regulamento, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 412, 413 e 415/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a sinalização e reforço das vedações laterais no troço do IP4 entre Amarante e Alto de Espinho (II), as acessibilidades à aldeia da Várzea, na freguesia do Soajo, Arcos de Valdevez, e o encerramento dos escritórios e serviços da EDP em Vieira do Minho.
N.o 425/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o apoio do Governo português ao projecto "Português para todos", da iniciativa da Associação Cultural Portuguesa de Neuilly-Sur-Seine, em França.
N.º 426/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a recuperação ambiental de áreas mineiras desactivadas.
N.º 429/VIII (3.ª)-AC do Deputado Miguel Macedo (PSD) sobre a instalação da unidade industrial AGROVIL no concelho de Braga.
N.º 433/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a prática de incentivos ao recenseamento eleitoral nos postos consulares.
N.º 436/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os meios de contracepção de emergência de venda livre.
N.o 439/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a falta de condições da Escola Secundária Romeu Correia, em Almada.
N.o 442/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o regresso de antigos funcionários públicos de Macau.
N.o 453/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre os gastos com medicamentos adquiridos através de autorização de utilização especial.
N.º 458/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a situação dos portugueses na Argentina.
N.o 462/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o desmantelamento de serviços a funcionar na Loja do Cidadão em Lisboa.
N.º 466/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a renovação de autorizações de permanência.
N.º 469/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Barros Moura (PS) sobre a situação dos trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços (SNES).
N.os 472 e 473/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a requisição simultânea de bilhete de identidade e passaporte e os obstáculos ao recenseamento.
N.os 478 a 480/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o licenciamento de depósito de armazenagem para combustíveis gasosos no Lugar de Lamelas/Palmeira/Braga - Processo n.º D18506/P -, o quarto posto de abastecimento de combustíveis na freguesia de Palmeira/Braga e a poluição provocada por um empresa de decapagem e metalização em Arnoso, Santa Eulália/Vila Nova de Famalicão.
N.º 483/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a devolução da caução nos contratos de fornecimento de gás propano.
N.º 489/VIII (3.ª)-AC do Deputado António Saleiro e outros (PS) sobre o possível acordo parasocial entre o Estado português e a ENI.
N.os 499 e 505 a 507/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da TELCA, Gualtar, em Braga, o problema laboral no Hospital de São Marcos, em Braga, o funcionamento da Clínica de Hemodiálise da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca e um problema laboral com os responsáveis das zonas agrárias da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior.
N.º 511/VIII (3.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 404-A798, de 18 de Dezembro.
N.º 521/VIII (3.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o envio de boletins de voto para os portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 526/VIII (3.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a renovação de passaportes e bilhetes de identidade aos cidadãos portugueses residentes no Bulawayo, no Zimbabwe.
N.º 528/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o despejo ilegal de carcaças de animais no Vale da Campeã, na Serra do Marão.
N.º 532/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 537/VIII (3.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), solicitando uma informação.
N.º 538/VIII (3.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre a situação do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.
Da Câmara Municipal de Matosinhos ao requerimento n.º 531/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2002 II Série-B- Número 13
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.º 1938/VIII (1.ª)-AC, n.os 78, 82, 473, 718, 728, 945, 1555, 1616, 1745, 1783, 1816, 1817, 1823, 1853, 1922 e 2050/VIII (2.ª)-AC e n.os 18, 25, 107, 124, 242, 303, 308, 309, 326, 338, 413, 417, 427, 453, 461, 485, 497, 503, 546, 560 e 570/VIII (3.ª)-AC):
N.º 1938/VIII (1.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre a esclerose múltipla.
N.º 78/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o centro de saúde na freguesia de Olival de Basto.
N.º 82/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a venda da empresa Cabos d' Ávila.
N.º 473/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) sobre as inundações em Pernes.
N.º 718/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o bloqueamento da negociação dos contratos colectivos de trabalho na indústria têxtil e de vestuário.
N.º 728/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares.
N.º 945/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre as obras em curso na A1 - auto-estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 - e a transferência da praça da portagem.
N.º 1555/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o financiamento à firma J. Ramos & Cruz, Indústria de Transformação de Madeira, Lda.
N.o 1616/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Plano Nacional de Circulares e Variantes para o distrito de Évora.
N.º 1745/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) sobre a descontaminação do solo nos terrenos da Margueira.
N.º 1783/VIII (2.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE) sobre o Clube Lisnave.
N.os 1816 e 1817/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre, respectivamente, as instalações do Clube Lisnave e a avaliação dos terrenos da Margueira.
N.º 1823/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Tinoco Faria e outros (PS) sobre a circular urbana à vila sede do concelho da Póvoa do Lanhoso.
N.o 1853/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a tabela de doenças crónicas.
N.º 1922/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) sobre o Clube Lisnave.
N.o 2050/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.
N.º 18/VIII (3.ª)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre a construção de um novo hospital no Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 25/VIII (3.ª)-AC das Deputadas Natália Filipe e Margarida Botelho (PCP) sobre o Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
N.º 107/VIII (3.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção do IC25/SCUT do Grande Porto.