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Sábado, 20 de Abril de 2002 II Série-B - Número 1
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
S U M Á R I O
Votos (n.os 1 e 2/IX):
N.º 1/IX - De congratulação pela assinatura do Acordo de Paz entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA (apresentado pelo PS).
N.º 2/IX - De protesto pelo agravamento do conflito no Médio Oriente (apresentado pelo PS).
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0002 | II Série B - Número 001 | 20 de Abril de 2002
VOTO N.º 1/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ASSINATURA DO ACORDO DE PAZ ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA E A UNITA
Com a assinatura do Acordo de Paz entre o Governo da República de Angola e a Unita, no passado dia 4, as armas "calaram-se" no espaço lusófono.
A guerra privou uma geração de muitos dos seus sonhos de futuro e comprometeu largamente as legítimas expectativas de desenvolvimento e progresso da nação angolana.
A paz agora alcançada reabriu o caminho da tolerância e da reconstrução nacionais, tornando possível a recuperação económico-social desse país.
Por isso, congratulamo-nos com o silenciar das armas e desejamos ao povo angolano o progresso e o desenvolvimento que merece e que resolva divergências políticas e ideológicas através da democracia e do seu aprofundamento quotidiano.
Como sempre, os angolanos podem contar com a solidariedade do povo português para a prossecução desta nova e importante fase da sua vida colectiva.
Assembleia da República, 10 de Abril de 2002. Os Deputados do PS: Celeste Correia - Rosalina Martins - Isabel Pires de Lima - Luiz Fagundes Duarte - Ferro Rodrigues - Francisco Assis - António de Almeida Santos - António Braga.
VOTO N.º 2/IX
DE PROTESTO PELO AGRAVAMENTO DO CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE
Tendo em conta o agravamento do conflito no Médio Oriente e a necessidade de uma solução política global, que assegure a perspectiva da coexistência, em paz e segurança, de dois Estados, Israel e Palestina;
Tendo em conta que o agravamento desse conflito está a constituir uma imensa tragédia humana vivida por ambos os povos afectados;
Tendo em conta os confrontos na fronteira do Líbano, que constituem uma factor adicional de preocupação, podendo fazer degenerar o actual conflito numa confrontação regional de grande amplitude;
Tendo em conta que este conflito, a prosseguir, conduzirá, inelutavelmente, a uma deterioração da situação política e económica internacional e a um acréscimo de tensão nos países árabes;
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta:
1 - O seu apoio às resoluções 1397, 1402 e 1403, do Conselho de Segurança da ONU, e reclama a sua implementação consistente na retirada israelita dos territórios palestinianos e no fim imediato de toda a violência;
2 - Condena firmemente os ataques terroristas e exorta a Autoridade Palestiniana a maiores esforços para impedir tais actos;
3 - Manifesta a sua apreensão pela escalada militar do Governo do Primeiro Ministro Sharon, que não proporcionará qualquer solução para extirpar os ataques terroristas e poderá conduzir a uma extensão regional do conflito;
4 - Considera inaceitável a situação de prisão domiciliária de facto imposta ao Presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, a quem deve ser reconhecido o direito de circular livremente;
5 - Condena o tratamento incorrecto dispensado pelo Governo do Estado de Israel à Delegação de Alto Nível da União Europeia;
6 - Salienta a importância da reunião de Madrid entre a União Europeia, os EUA, a Rússia e o Secretário-Geral da ONU e apoia a decisão dos Estados Unidos de enviar uma Delegação de Alto Nível à região, com o objectivo de retomar as conversações entre as duas partes e pôr fim à violência.
Palácio de São Bento, 10 de Abril de 2002. Os Deputados do PS: Ferro Rodrigues - António Costa - Francisco Assis - Artur Penedos - Guilherme d'Oliveira Martins - José Magalhães - Osvaldo Castro - Medeiros Ferreira - António de Almeida Santos - António Braga - Celeste Correia.
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