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0001 | II Série B - Número 009S | 06 de Julho de 2002

 

Sábado, 6 de Julho de 2002 II Série-B - Número 9

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 453 a 511/IX (1.ª)-AC) :

N.º 453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os viveiros florestais da Mealhada.
N.º 454/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção da barragem de Ribeiradio.
N.º 455/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre o estatuto dos participantes no grupo de trabalho nomeado pelo Governo para determinar o conceito de serviço público de televisão a empreender pelo XV Governo Constitucional.
N.º 456/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.o 457/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A 10, Bucelas-Carregado-Porto Alto.
N.o 458/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico) -, sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.o 459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a recuperação do património cultural de Almada.
N.o 460/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa da Caparica.
N.º 461/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades rodoviárias à VLA.
N.o 462/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as implicações nas delegações regionais da fusão do IPA com o IPPAR.
N.º 463/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as demolições de imóveis na zona do Parque da Arrábida.
N.o 464/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as condições de segurança no túnel entre o Pragal e a Ponte 25 de Abril.
N.o 465/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação laboral na Carris.
N.º 466/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.
N.º 467/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS) ao mesmo Ministério sobre os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o XV Governo Constitucional e a

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"cidade do Governo" do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
N.º 469/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do ensino básico com menos de 10 alunos no concelho das Caldas da Rainha.
N.º 470/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A 18, entre Torres Vedras e o Carregado.
N.º 471/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Cultura e da Ciência e do Ensino Superior sobre a delapidação do património paleontológico nacional por investigadores estrangeiros.
N.º 472/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia sobre a falta de escoamento da produção da batata de 2002 dos agricultores da Região Oeste.
N.º 473/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde, à EDP-Electricidade de Portugal e à REN acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
N.º 474/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação.
N.º 475/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a circulação de doentes no sistema de saúde.
N.º 476/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa.
N.º 477/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os excedentes de vinho verde na região na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.
N.o 478/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o metro sul do Tejo.
N.o 479/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a rede de ensino superior público.
N.o 480/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os contratos de desenvolvimento social urbano.
N.o 481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Administração Interna e da Economia sobre os depósitos ilegais de resíduos de pneus usados.
N.º 482/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a transferência da Cimeira da OSCE do Porto para o Estoril.
N.o 483/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
N.º 484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
N.o 485/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Santos, Joel Hasse Ferreira e Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a protecção do sobreiro.
N.º 486/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a fábrica de papel reciclado em Mourão, Évora.
N.os 487 e 488/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a actividade inspectiva no sector das pescas e o PIDDAC - Pescas 2002.
N.º 489/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) aos Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento de pensões.
N.º 490/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a fusão entre o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência e o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
N.º 491/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Ó Ramos e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o Campus Académico de Santo André, do Instituto Piaget.
N.o 492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.
N.os 493 e 494/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca, respectivamente, da visão política do XV Governo Constitucional sobre as SCUT e a adjudicação da SCUT do Grande Porto e o Aeroporto Internacional da Ota e o impacto das medidas de salvaguarda no desenvolvimento dos concelhos envolventes.
N.o 495/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a inexistência de um plano de segurança e evacuação dos estádios do europeu de futebol EURO 2004.
N.o 496/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as medidas de protecção da orla costeira marítima.
N.º 497/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a ausência de apoio da Sub-Região de Saúde de Lisboa ao projecto municipal de criação de um serviço móvel de saúde em Vila Franca de Xira.
N.o 498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os últimos acontecimentos no distrito de Setúbal.
N.º 499/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.o 500/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a regulamentação das Leis n.os 6 e 7/2001, de 11 de Maio.
N.o 501/X (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores do ensino especial.
N.os 502 a 509/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o mapa de registo de resíduos industriais, a autorização prévia para o licenciamento de campos de golfe, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, o autódromo da Serra do Larouco, as dragagens no Parque Natural da Ria Formosa, a instalação de uma unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN, a segurança nas praias a norte do Cabo da Roca e o Estádio Municipal de Braga.
N.º 510/IX (1.ª)-AC - Da mesmo Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas.
N.º 511/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio, ENU.

Respostas a requerimentos (n.os 22, 30, 37 a 40, 45, 54, 55, 57, 60 a 62, 68, 71, 80, 81, 92, 95, 99, 108, 112, 116, 121, 128, 130, 147, 153, 168, 203, 211, 218 e 224/IX (1.ª)-AC e n.os 7 e 10/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 22/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção do centro de saúde de Vila Meã, em Amarante.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 30/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o reconhecimento das chefias golpistas como "governo provisório" da Venezuela.

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Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 37/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuel Moreira e Diogo Luz (PSD) sobre o reconhecimento e homologação por parte do Governo da Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 38 a 40, 55, 71, 108 e 224/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Luís (PS), João Teixeira Lopes (BE) e Basílio Horta (CDS-PP) sobre a Residência André Gouveia, em Paris.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 45/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre as ciberdúvidas da língua portuguesa.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 54/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o encerramento do Gabinete de Igualdade de Castelo Branco.
Do Ministério de Estado e das Finanças aos requerimentos n.os 57 e 60/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE) sobre a situação da empresa Mandata e o cumprimento do acordo com a Caixa Geral de Depósitos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 61/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a ausência de cumprimento do protocolo para a construção de novas instalações para a GNR e PSP em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 62/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o apoio ao comércio local.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 68/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca das dúvidas sobre quem tutela os governadores civis recentemente empossados.
Do Ministério da Educação, respectivamente, aos requerimentos n.os 80 e 81/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão, Sérgio Vieira e Massano Cardoso (PSD), solicitando uma informação e acerca do impacte financeiro sobre a revisão curricular dos ensinos básico e secundário.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 92/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção da passagem inferior no troço Cête-Caíde de Rei (linha do Douro).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 95/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a construção de uma passagem inferior pela REFER no lugar de Santa Catarina, freguesia de Meinedo, concelho da Lousada.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 99/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), solicitando documentação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 112/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre os pavilhões escolares.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 116/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a EN 10 - alargamento da Recta do Cabo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 121/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o novo tribunal de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o dispositivo de segurança das instalações da Petrogal em Leça da Palmeira e Sines.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 130/IX (1.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP) sobre a situação caótica dos serviços de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 147/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vitalino Canas e Augusto Santos Silva (PS) sobre a extinção da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 153/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as habilitações para a docência da disciplina de "área de integração".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Da Caixa Geral de Aposentações ao requerimento n.º 203/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 211/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Laurentino Esteves (PSD) sobre a reestruturação da RTP I e audição dos representantes das comunidades portuguesas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 218/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o acolhimento do cidadão palestiniano Anan Mohmmed Hamis Tanjeh.
Da Câmara Municipal de Aveiro ao requerimento n.º 7/IX (1.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mortandade de peixes na Pateira de Taboeira.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.o 10/IX (1.ª)-AL dos Deputados Duarte Pacheco e Clara Carneiro (PSD) sobre o encerramento do Lar Senhor Jesus, no Turcifal, Torres Vedras.

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