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0001 | II Série B - Número 014S | 28 de Setembro de 2002
Sábado, 28 de Setembro de 2002 II Série-B - Número 14
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 897 a 931/IX (1.ª)-AC e n.os 341 e 342/IX (1.ª)-AL) :
N.º 897/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
N.º 898/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação rodoviária Paderne-Via do Infante.
N.º 899/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras da REFER - duplicação do troço Cête-Caíde do Rei -, na linha do Douro.
N.º 900/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação actual da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
N.o 901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os compromissos que assumiu em relação ao Aeroporto da Ota.
N.o 902/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Educação sobre a abertura do novo ano lectivo na Escola Básica 2,3 de Albarraque, em Sintra, que encerrou no dia seguinte à presença do Sr. Primeiro-Ministro.
N.o 903/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre o eventual pagamento de uma indemnização ao ex-director-geral de antena da RTP, Emídio Rangel, no valor de 100 000 contos.
N.os 904 e 905/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca, respectivamente, da eventual alienação do Oceanário, do Pavilhão Atlântico, do Pavilhão da Realidade Virtual e do Pavilhão do Futuro de acordo com as orientações dadas pelo Governo à Parque EXPO e a posição do XV Governo Constitucional sobre o "Dia europeu sem carros".
N.º 906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação da instituição "Pupilos do Exército" no início do ano lectivo escolar.
N.o 907 e 908/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e da Economia sobre a situação de ruptura de recursos humanos no Instituto Português de Qualidade na sequência da aplicação das normas do Orçamento Rectificativo.
N.os 909 e 910/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os novos hospitais de Seia e da Guarda.
N.o 911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atropelo às leis de trabalho na empresa de seguros Médis.
N.o 912/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao mesmo Ministério sobre a viabilização da empresa PREQUEL, em Gondomar.
N.º 913/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares.
N.º 914/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a limpeza da ribeira da Funcheira, no concelho de Ourique.
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N.º 915/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Osvaldo Castro e José Miguel Medeiros (PS) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna sobre a suspensão de abastecimento de água à cidade de Leiria.
N.º 916/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a remuneração extraordinária auferida pelo director clínico do Hospital Sousa Martins, na Guarda.
N.º 917/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a variante nascente de Vila Nova de Famalicão.
N.o 918/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas poluentes na ribeira de Joane, em Perafita, Matosinhos.
N.o 919/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o património garrettiano no concelho de Santarém.
N.o 920/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
N.o 921/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da empresa Rohde.
N.º 922/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado definitivo da linha ferroviária de alta velocidade.
N.os 923 e 924/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação e sobre o ensino especial na Suíça.
N.º 925/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a definição do traçado do IP5.
N.os 926 e 927/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a EN 15 e o IC 35.
N.º 928/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada na zona sul de Penafiel.
N.º 929/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o funcionamento de um estabelecimento comercial café/bar/discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto.
N.o 930/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
N.o 931/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os efeitos da subida do IVA no sector de congressos e incentivos (3).
N.º 341/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Faro sobre o traçado da ligação de São Brás de Alportel (nó de Faro da VLA /nó da 3.ªcircular de Faro).
N.º 342/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 929/IX (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 66, 133, 161, 169, 175, 205, 220, 227, 296, 300, 302, 305, 347, 348, 350, 363, 368, 387, 396, 413, 414, 424, 472, 473, 481, 502, 507, 512, 519, 521, 522, 528, 536, 558, 566, 577, 593, 606, 607, 609, 625, 653, 662, 672, 692, 698, 704, 707, 709, 714, 722, 731, 767, 793, 801, 809, 822, 831 e 853/IX (1.ª)-AC e n.os 2, 59, 74, 76, 102, 127, 144, 166, 176, 190, 208, 222, 226, 240, 250, 286, 312, 334 e 339/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 66/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o edifício-sede do Ateneu Artístico Vilafranquense.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 133/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a privatização do capital da Empresa de Desenvolvimento Mineiro nas Pirites Alentejanas, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 161/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre as manilhas do Rio Cabril, em Mondim de Basto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 169/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre os procedimentos adoptados pelo Governo Civil de Lisboa para a venda de habitações sociais - bairros sociais da Pontinha, Dr. Mário Madeira e Santa Maria à Urmeira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 175/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a redução de efectivos neste Ministério.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 205/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a contaminação da Reserva Nacional do Estuário do Sado.
Do mesmo Ministério e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 220/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) sobre a execução das medidas de minimização de impacte ambiental na obra da auto-estrada Lisboa/Algarve.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 227/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a alienação de habitações sociais nos bairros Mário Madeira e Urmeira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 296/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as construções nas falésias de Santa Cruz, em Torres Vedras.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 300/IX (1.ª)-AC do Deputado Gustavo Carranca (PS) sobre os despedimentos nos hospitais do distrito do Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 302/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre as variações na albufeira da barragem de Belver.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 305/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS) sobre o encerramento da delegação dos assuntos consulares de Bragança.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 347/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as condições de segurança da pedreira da Pedra Grande, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 348/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre as condições de segurança da pedreira da Pedra Grande, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 350/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a possível alienação de terrenos dos STCP à Parque EXPO 98, SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 363/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre a qualidade do ar na Área Metropolitana do Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 368/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação na Unalbor.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 387/IX (1.ª)-AC do Deputado Daniel Rebelo (PSD) sobre a degradação ambiental da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 396/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a extensão do Centro de Saúde da Tornada, do Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 413 e 414/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a elaboração do relatório acerca do estado da Lagoa de Óbidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da Igreja do Coto, no concelho das Caldas da Rainha.
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Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 424/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a fiscalização das regras de informação ao consumidor nos produtos de pesca e da aquicultura.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 472 e 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a falta de escoamento da produção da batata de 2002 dos agricultores da Região Oeste e acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 481/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre os depósitos ilegais de resíduos de pneus usados.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 502 e 507/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o mapa de registo de resíduos industriais e a instalação de uma unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 512/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a situação ambiental grave no concelho da Batalha, decorrente da laboração em condições ilegais de uma unidade industrial.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 519/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação laboral na empresa têxtil Bellino & Bellino, SA.
Do Ministério da Saúde aos requerimento n.os 521 e 522/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, o novo hospital da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde, e a construção do centro materno-infantil do norte, no Porto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 528/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a avaliação do Programa Especial de Realojamento (PER).
Da Radiotelevisão Portuguesa, SA, ao requerimento n.º 536/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Laurentino Esteves (PSD) sobre a programação da RTP I e o serviço público de televisão.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 558/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre as atitudes discriminatórias da SONAE Imobiliária no acesso aos parques de estacionamento dos seus centros comerciais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 566/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre a libertação de amoníaco em São Pedro de Fins, no concelho da Maia, distrito do Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 577/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as minas abandonadas.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 593/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a publicação do Atlas das Cidades de Portugal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 606/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) sobre a construção da extensão do Centro de Saúde de Olival de Basto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 607/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS) sobre a construção de uma nova ponte no Rio Douro, na região das minas do Pejão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 609/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) sobre o Hospital Infante D. Pedro, de Aveiro.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 625 e 653/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Rui Miguel Ribeiro (PSD) e Sónia Fertuzinhos (PS) sobre a situação da delegação do ICEP em Guimarães.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 662/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a central incineradora privada no concelho da Maia.
Do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 672/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre diplomas aprovados.
Do Conselho de Administração da RDP ao requerimento n.º 692/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a RDP no distrito de Braga.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente n.º 698/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima ilegal de resíduos hospitalares no Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 704/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro e outros (PS) sobre a nova esquadra da PSP de Estremoz.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 707/IX (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que servirão o concelho de Estremoz.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 709/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a poluição na praia da Granja, em Boelhe, Penafiel.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 714/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Instituto Superior de Transportes.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 722/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o porto de recreio de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 731/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre uma descarga poluente no Rio Jamor.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 767/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a extinção dos cursos de ensino recorrente nocturno na Escola Secundária Moinho de Maré.
Do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 793/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a mediatização da cerimónia de abertura do último troço da A2, com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, depois de ter sido anunciada como sendo privada e sem acesso da comunicação social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 801/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre os exames de Biologia do 12.º ano, 1.ª e 2.ª chamadas da 1.ª fase.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 809/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a construção do novo Hospital de Loures.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 822/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 831/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando o envio de um relatório do SIS sobre o tráfico ilegal de armas ligeiras em Portugal.
Da Federação Portuguesa de Futebol ao requerimento n.º 853/IX 1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a primeira eliminatória da Taça de Portugal.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 2/IX (1.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a construção de uma praia fluvial artificial no Rio Neiva.
Das Câmaras Municipais da Batalha, Condeixa-a-Nova, Coruche, Gavião, Macedo de Cavaleiros, Montemor-o-Novo, Peso da Régua, Porto Moniz, Redondo, Tabuaço, Barreiro, Cadaval, Castelo de Vide, Moimenta da Beira, Sever do Vouga e Vila Nova de Foz Côa, respectivamente, aos requerimentos n.os 59, 74, 76, 102, 127, 144, 166, 176, 190, 208, 222, 226, 240, 250, 286 e 312/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 334/IX (1.ª)-AL do Deputado António Filipe (PCP) sobre a Associação de Protecção à Infância da Ajuda.
Da Assembleia Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.º 339/IX (1.ª)-AL do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a protecção da zona do Engenho do Maneta.
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