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Sábado, 23 de Novembro de 2002 II Série-B - Número 21

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Votos (n.os 27 e 28/IX):
N.º 27/IX - Sobre o acidente do petroleiro Prestige (apresentado pelo BE).
N.º 28/IX - De pesar pelo falecimento do pintor Rolando Sá Nogueira (apresentado pelo PS).

Inquérito parlamentar n.º 5/IX (Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução).
- Relatório final da Comissão de Inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação de acções da SAD do Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução.

Apreciação parlamentar n.º 8/IX:
Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro.

Petições (n.o 319/VI (4.ª) e n.º 68/VIII (2.ª):
N.º 319/VI (4.ª) (Apresentada por Anézio Gonçalves Ferreira e outros, solicitando que a Assembleia da República intervenha junto do Ministério da Administração Interna no sentido de não ser retirada da cidade de Pombal o posto da PSP existente):
- Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 68/VIII (2.ª) (Apresentada por Victor José Pinto da Silva e outros, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de que se proceda à dragagem do rio Douro, no troço entre Entre-os-Rios e a barragem de Crestuma, a fim de se encontrar os destroços da viatura desaparecida, bem como os possíveis cadáveres que eventualmente possam estar subterrados pelas areias):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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