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0107 | II Série B - Número 021 | 23 de Novembro de 2002

 

Fiscais neste processo, e, bem assim, da fundamentação do comunicado do Ministério de Estado e das Finanças na sequência do debate parlamentar no dia 31 de Maio passado.

Parte I - Diligências da Comissão

1 - A 11 de Julho de 2002 foi conferida posse à Comissão, conforme consta do respectivo registo.
Em reunião efectuada nesse mesmo dia foram eleitos como membros da mesa os seguintes Srs. Deputados:
Presidente - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (PS)
Vice-Presidente - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PSD)
Secretário - Álvaro António M. Ferrão Castello-Branco (CDS-PP)
Secretário - Bruno Ramos Dias (PCP)
A restante composição da Comissão é a seguinte:
António Alfredo Delgado da Silva Preto (PSD)
António Henriques de Pinho Cardão (PSD)
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD)
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho (PSD)
Francisco José Fernandes Martins (PSD)
Hugo José Teixeira Velosa (PSD)
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa (PSD)
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PSD)
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro (PSD)
Mário Patinha Antão (PSD)
Fernando Pereira Serrasqueiro (PS)
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (PS)
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes (PS)
José Apolinário Nunes Portada (PS)
José Carlos Correia Mota de Andrade (PS)
Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS)
Teresa Maria Neto Venda (PS)
Victor Manuel Bento Baptista (PS)
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio (CDS-PP)
João Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP)
Lino António Marques de Carvalho (PCP)
Francisco Anacleto Louçã (BE)
Isabel Maria de Almeida e Castro (Os Verdes)
2 - A Comissão adoptou, na reunião de 24 de Julho de 2002, o seu regulamento interno. Na reunião de 9 de Setembro de 2002 foi designado relator o Sr. Deputado Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio.
3 - Prestaram juramento, nas reuniões realizadas dias 17 de Julho e 11 de Setembro de 2002, quanto à confidencialidade e segredo de justiça relativo a todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão procedeu, os funcionários da Assembleia da República que colaboraram no apoio à Comissão:
A Chefe de Divisão de Secretariado às Comissões Alexandra Maria Fonseca Pereira da Graça; a Assessora Principal (área de Economia) Maria Margarida Gomes de Miranda; a Técnica Superior Principal Jurista Susana Cristina Paz Louro Fazenda; os Técnicos Parlamentares de 1.ª classe Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henriques e António Carlos da Silva Pereira; as Assessoras Principais Maria Leonor Fontoura, Ana Marques da Cruz, Maria Amélia Martins e Isabel Dominguez Barral; a Técnica Superior Principal Rosa Maria Oliveira; os Técnicos Superiores de 1.ª classe Isabel Maria Martins de Campos, Vera Maria Carvalho de Andrade, José Mendes Marques, Maria Emília Madeira Mendes Ribeiro, Margarida Sofia Romão Ascensão, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecília Themudo Barata, Maria Manuela da Costa, Maria Jorge Ferreira Nunes de Carvalho, Maria Teresa Santos da Silva Carvalho, Maria Fernanda Lopes Pereira, Sónia Cristina Godinho Milhano; os Técnicos Superiores de 2.ª classe Elisabete da Cruz Rodrigues da Silva, Maria do Rosário Capela de Campos Tavares, Maria Teresa Couto Dias Coelho e Maria Emília Azevedo Machado; a Adjunta Parlamentar Principal Carla Cristina Gomes Rodrigues; os Adjuntos Parlamentares de 2.ª classe Paulo Alexandre Proença Meireles e Miguel António de Campos Caria; a Secretária Parlamentar Principal Maria Teresa Madeira Mendes e as Auxiliares Parlamentares Maria dos Prazeres de Brito Correia, Maria João de Jesus Alves da Costa e Paula Cristina Garcia dos Santos e a Adjunta Parlamentar Principal Maria da Conceição Morais de Matos.
4 - Sobre a matéria constante neste relatório a Comissão realizou reuniões, nas quais foram ouvidos, pela ordem cronológica indicada, os seguintes depoentes:
Reunião de 12 de Setembro:
Dr. Vitoriano Costa Romão, Director de Serviços de Justiça Tributária da DGCI.
Sr. Manuel Cunha, Perito Tributário da DGCI.
Dr. Alberto Pedroso, Sub-director-geral da DGCI.
Dr. Nunes dos Reis, Director-Geral da DGCI.
Dr.ª Teresa Carvalho, Técnica Superior da DGT.
Dr. António Rodrigues Gonçalves, Sub-director-geral do Tesouro
Dr.ª Maria dos Anjos Capote, Directora-Geral do Tesouro
Reunião de 13 de Setembro:
Dr. Nuno Ivo Gonçalves, Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas
Dr. José Quaresma, Técnico Superior da Direcção-Geral do Tesouro
Reunião de 19 de Setembro:
Dr. Vítor Bento, ex-Director-Geral do Tesouro
Dr. Francisco Noné, Inspector Tributário
Reunião de 23 de Setembro:
Dr. Vasco Reinas, Chefe de Equipa da 2.ª Direcção Distrital de Lisboa
Dr. José Neto - Chefe de Divisão da 1.ª Direcção Distrital de Lisboa
Dr. José Lino Metelo - Técnico da 2.ª Direcção Distrital de Lisboa
D. Bárbara Vitória Barão Dionísio, Técnica da Direcção de Serviços de Justiça Tributária

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