0133 | II Série B - Número 023 | 07 de Dezembro de 2002

Martins, sobre a implantação de um sistema de radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira;
3) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Miguel Ginestal, sobre o traçado do IP5;
4) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado José Junqueiro, sobre a construção do Hospital Distrital de Lamego.

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2002. O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular tem a honra de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Paiva, Manuel Cambra, Nuno Teixeira de Melo e Álvaro Castello Branco, na sessão plenária de 6 de Dezembro de 2002:

1) Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através do Deputado Miguel Paiva, sobre a política agrícola para a zona de minifúndio;
2) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Deputado Manuel Cambra, sobre a simplificação dos procedimentos burocráticos ao nível das autarquias;
3) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Nuno Teixeira de Melo, sobre o quartel da GNR de Amares;
4) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do mesmo Deputado, sobre o alargamento e repavimentação da EN 308; (a)
5) Ao Ministério da Cultura, através do Deputado Álvaro Castello Branco, sobre o modelo de gestão e financiamento adoptado pelo Governo para a Casa da Música.

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2002. A Chefe do Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 6 de Dezembro:

1) Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, através do Deputado António Filipe, sobre a posição do Governo português face a um possível ataque militar ao Iraque e os compromissos assumidos em relação à cedência da Base das Lages;
2) Ao Ministério da Educação, através da Deputada Luísa Mesquita, sobre os efeitos das restrições orçamentais, decididas pelo Governo, no funcionamento das escolas. (a)

Lisboa 29 de Novembro de 2002. O Chefe de Gabinete, João Saraiva.

Perguntas do BE

1) Ao Ministro da Presidência, através do Deputado João Teixeira Lopes, sobre qual a estratégia para o aproveitamento dos recursos humanos da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses e sobre a forma como foi preparada, com os seus trabalhadores, a extinção desta instituição. (a)

Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 2002. Pelo Chefe de Gabinete, Daniel Oliveira.

Perguntas de Os Verdes

Encarrega-me a Sr.ª Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de, nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, indicar a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da república as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 6 de Dezembro de 2002:

a) Revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode;
b) Aplicação da Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002, de 11 de Julho, sobre o código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos. (a)

Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2002. A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 6 Dezembro de 2002 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 65, de 7 de Dezembro de 2002).

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