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0001 | II Série B - Número 025S | 14 de Dezembro de 2002

 

Sábado, 14 de Dezembro de 2002 II Série-B - Número 25

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1387 a 1429/IX (1.ª)-AC e n.º 665/IX (1.ª)-AL) :

N.º 1387/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Capitão e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a regularização dos regimes de aposentação do pessoal dos Serviços de Acção Social do Ensino Superior (SASES).
N.º 1388/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Sociedade Parque EXPO, SA - Parque das Nações.
N.º 1389/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1390/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Economia, solicitando uma publicação.
N.o 1391/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma publicação.
N.os 1392 e 1393/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, os apoios sócio-económicos ao sector das pescas e a informação ao consumidor acerca dos produtos de pesca.
N.o 1394/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
N.o 1395/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre os despedimentos na RTP.
N.º 1396/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a construção de um navio de combate à poluição.
N.o 1397/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização.
N.º 1398/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a valência de maternidade e recursos humanos no novo hospital de Santiago do Cacém.
N.o 1399/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a reprivatização do Grupo Gescartão, SGPS, SA (Portucel Recicla, em Mourão).
N.o 1400/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ECCO'let, Fábrica de Sapatos, Lda.
N.º 1401/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação e redimensionamento da rede consular.
N.º 1402/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Residência André Gouveia - Cidade Universitária de Paris.
N.º 1403/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a Lei de Programação Militar.
N.º 1404/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço da EN 218, de ligação de Outeiro a Vimioso.

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N.º 1405/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 515/99, de 27 de Novembro.
N.º 1406/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o roubo de peças em exposição no Museon de Haia, na Holanda.
N.º 1407/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação dos alunos do Instituto Superior de Transportes.
N.º 1408/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção da escola secundária da Lourinhã.
N.º 1409/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a acreditação dos cursos de engenharia do Instituto Politécnico de Beja.
N.º 1410/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1412/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a ausência de serviços públicos em Campo, Valongo.
N.º 1413/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Londres.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1415/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas da freguesia de Quarteira.
N.os 1416 e 1417/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a comparticipação de medicamentos pelo Departamento de Saúde e Assistência na Doença (SAD) da PSP e a concessão de autorizações de residência.
N.o 1418/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
N.º 1419/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os "Encontros para a participação".
N.os 1420 e 1421/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o reforço dos serviços consulares e de assistência social na Venezuela e a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos.
N.º 1422/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IP5/A25.
N.º 1423/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais no dia da greve geral.
N.o 1424/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Fundão.
N.o 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.o 1426/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a poluição sonora provocada pela Siderurgia Nacional.
N.o 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1428/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
N.o 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios da Economia, das Obras Públicas Transportes e Habitação e de Estado e das Finanças sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
N.o 665/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal da Mealhada sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.

Respostas a requerimentos (n.os 152, 463, 483, 807, 819, 885, 900, 916, 930, 932, 945, 954, 955, 1083, 1094, 1100, 1114, 1128, 1130, 1141, 1150, 1161, 1163, 1209, 1222, 1223, 1224, 1299, 1317, 1324 e 1331/IX (1.ª)-AC e n.os 13, 202, 457, 534, 545 e 664/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 152/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os professores da Escola Portuguesa de Maputo.
Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.º 463/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS) sobre as demolições de imóveis na zona do Parque da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 483/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 807/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre questões relacionadas com as listas de espera.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 819/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 885/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 900/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre a situação actual da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 916/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre a remuneração extraordinária auferida pelo director clínico do Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 930/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 932/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a participação de Portugal na Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 954, 955 e 1083/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA, e as regiões ultraperiféricas e a revisão da Política Comum de Pescas.

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Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1094/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a Escola C+S de Manique do Intendente.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1100/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a utilização do Teatro Camões, no Parque das Nações.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1114/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o livro Gestão urbana.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1128/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1130/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1141/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a posição defendida pelo Governador Civil de Braga acerca da extinção do cargo de governador civil, o que contraria o Programa do XV Governo Constitucional.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1150/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS) sobre a Gymnaestrada 2003.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1161/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1163/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre o posto da PSP no Bairro das Pias, em Elvas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1209/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a situação de precariedade dos trabalhadores da Parque EXPO 98.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1222 e 1224/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Galamba (PS) e Vitalino Canas (PS) sobre as viaturas para uso pela PSP.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1223/IX (1.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS) sobre os saldos dos exercícios orçamentais das universidades e institutos politécnicos.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1299/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a maré negra, na Galiza, provocada pelo petroleiro Prestige.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1317/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD) sobre o derramamento de fuelóleo pelo navio Prestige ao largo da costa galega e as suas consequências para a actividade pesqueira nacional.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1324/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre a entrada no espaço comunitário do Presidente da Bielorússia e sua comitiva.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1331/IX (1.ª)-AC do Deputado José Vera Jardim (PS) sobre a concessão de vistos ao Presidente da Bielorússia e seus acompanhantes para participar na reunião da NATO em Praga.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 13/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição no Rio Maior.
Da Câmara Municipal de Sines ao requerimento n.º 202/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Das Câmaras Municipais de Castro Marim, Lousada, Valongo, respectivamente, aos requerimentos n.os 457, 534, 545/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
Da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto ao requerimento n.º 664/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a situação do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.

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