0231 | II Série B - Número 033 | 15 de Fevereiro de 2003

7 - São garantidos todos os cuidados de enfermagem ao domicílio, mas apenas nos dias úteis. Neste momento, não existem recursos humanos para que o apoio domiciliário seja extensivo aos dias não úteis. São também prestadas consultas médicas ao domicílio, cuja necessidade é avaliada pelo respectivo médico de família. Porém, funciona também uma equipa de cuidados continuados a nível da extensão de saúde da Quinta do Anjo;
8 - Está prevista a construção de outra extensão no lado Sul da Vila, em Pinhal Novo, para substituição de instalações inadequadas e degradadas. Encontra-se em fase de projecto-base e aguarda parecer da Câmara Municipal de Palmela;
9 - Quanto à extensão de saúde de Alhos Vedros (Centro de Saúde da Moita), funciona em edifício propriedade do Estado construído há cerca de 30 anos, estando previstas diversas benfeitorias na sua manutenção;
10 - Quanto à extensão de saúde da Quinta do Conde (concelho de Sesimbra), está prevista a construção de uma extensão, estando já inscrita a respectiva verba em PIDDAC 2003. O projecto de execução foi entregue, estando em análise. Os projectos de especialidade foram remetidos às entidades competentes para parecer. Continua por resolver a questão da posse do terreno, cuja expropriação está prometida pela Câmara Municipal de Sesimbra até fim de Março de 2003;
11 - Quanto à extensão de saúde de Vale da Amoreira, encontra-se em fase de construção, prevendo-se que as obras fiquem concluídas no final do 1.º trimestre de 2003. Prevê-se para o princípio de Fevereiro o início da elaboração do plano de apetrechamento. A adjudicação da empreitada ocorreu em 9 de Novembro de 2001. Existe verba em PIDDAC para 2003;
12 - Quanto à extensão de saúde de Miratejo/CS de Corroios, a obra, adjudicada em 1 de Agosto de 2001, ficou concluída no final de 2002, aguardando-se a aquisição do equipamento. Relativamente à extensão de saúde de Vale Milhaços (Centro de Saúde de Corroios), informamos que actualmente a população residente nesta área acorre à extensão de saúde de Corroios, localizada a cerca de 2 Km de Vale de Milhaços e instalada num edifício que beneficiou de obras de restauro e adaptação em 2000."

6 - Face à informação disponibilizada pelo Governo, de acordo com a qual algumas das questões referidas pelos peticionantes, estarão em vias de resolução, admitindo-se, porém, que alguns dos problemas equacionados dependem da dotação de meios humanos nas áreas de medicina geral/familiar e de enfermagem e do levantamento das necessidades em instalações e equipamentos, melhorando as existentes e/ou promovendo a construção de novas, somos de

Parecer

Que, antes de mais, se oficie os peticionantes, dando-lhes conhecimento do teor deste relatório e, bem assim, da informação prestada pelo Sr. Ministro da Saúde (vide n.° 2 in fine do artigo 8.º da Lei de Exercício do Direito de Petição).
Por outro lado, encontrando-se esgotado o poder de intervenção da Comissão nesta matéria, e tendo em conta que, face ao número de subscritores das petições em análise, as mesmas devem ser, obrigatoriamente, apreciadas pelo Plenário da Assembleia da República, devem as mesmas serem remetidas ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos de agendamento da respectiva apreciação, ao abrigo do disposto na alínea a) dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção da Lei n.º 6/93, de 1 de Março.

Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 2003. A Deputada Relatora, Clara Carneiro.

PETIÇÃO N.º 28/IX (1.ª)
APRESENTADA PELA CREPÚSCULOS, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO AMBIENTE E PATRIMÓNIO, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA RESOLUÇÃO DA INSALUBRIDADE DE BARROSELAS

A salubridade é, nos tempos actuais, um indicador insubstituível da qualidade de vida de qualquer comunidade.
Ao constituírem-se em aglomerados populacionais de maior ou menor expressão as comunidades humanas tornaram-se muito vulneráveis face à existência de condições insalubres de habitabilidade e que, consoante os parâmetros que estas alcançarem, assim os factores de risco para a saúde dos elementos que as integram, se elevarão proporcionalmente à sua dimensão.
Barroselas é um centro onde vivem cerca de 4000 pessoas e para onde convergem, diariamente, à volta de outras 2000.
Esta carga humana produz, naturalmente, grandes quantidades de efluentes líquidos, cuja rejeição adequada não se está a verificar. Cada dia que passa mais delicada se torna a situação.
Atenta a esta realidade, a Crepúsculos - Associação de Defesa do Ambiente e Património - decidiu conceber e dinamizar este abaixo assinado, de forma a que as entidades oficiais encontrem solução urgente e eficaz para este momentoso problema, para o que aduzimos os seguintes indicadores e argumentos:
1 - Em 1987 foi implantado um pequeno ramal de saneamento básico na zona da estação;
2 - Para além de obsoleto, os efluentes que nele correm são lançados no ribeiro dos Reis Magos - afluente do rio Neiva - sem qualquer tratamento;
3 - Dos serviços que dele se servem destacam-se, entre outros, o centro de saúde e a creche/jardim infantil, para além de algumas dezenas de habitações;
4 - À medida que são licenciadas novas construções nesta área (estação), a Câmara Municipal de Viana do Castelo autoriza as respectivas ligações a este ramal;
5 - Apesar disso, não há, nem nunca houve, qualquer estação de tratamento;
6 - Por saturação e sub-dimensionamento, as fossas da Escola EB 2,3/S de Barroselas estão a lançar os seus efluentes para a via pública;
7 - Por licenciamento municipal, desde 1992 que o loteamento da "Fábrica de Serração" tem ramal de saneamento próprio a descarregar, sem tratamento, na "Lameira" e, daqui, para o rio Neiva;
8 - Desde que entrou em funcionamento em Junho de 2000 e, por autorização da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Centro de Dia de Barroselas