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0001 | II Série B - Número 037S | 22 de Março de 2003

 

Sábado, 22 de Março de 2003 II Série-B - Número 37

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1864 a 1907/IX (1.ª)-AC e n.os 1133 a 1141/IX (1.ª)-AL) :

N.º 1864/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a compensação financeira aos pescadores afectados pelo fim do Acordo de Pescas União Europeia/Marrocos.
N.º 1865/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre as corridas de automóveis.
N.º 1866/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.º 1867/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua.
N.o 1868/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o Serviço Nacional de Bombeiros, carreiras profissionais e direitos.
N.o 1869/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Primeiro-Ministro, aos Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ao Governador Civil do Distrito de Leiria sobre o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
N.o 1870/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.o 1871/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os atrasos na Linha da Beira Baixa.
N.º 1872/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a demissão da directora da Casa Pia de Évora.
N.o 1873/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Administração Interna (Governador Civil de Braga), solicitando uma informação.
N.º 1874/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.o 1875/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.o 1876/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
N.º 1877/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre a demolição, pela REFER, da torre de sinalização ferroviária do Pinhal Novo, da autoria do Arquitecto Cottinelli Telmo.
N.º 1878/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Andrade e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Bragança.
N.º 1879/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música - Porto 2001, SA.
N.º 1880/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

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sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
N.º 1881/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a grave situação laboral dos trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, EP.
N.º 1882/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a insuficiência de meios financeiros para pagamento de vencimentos no ICN.
N.º 1883/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Economia sobre a integração da empresa FINO, de Portalegre, nos programa de apoio e formação das empresa de lanifícios/têxteis.
N.os 1884 e 1885/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, os tribunais de Celorico de Basto e de Cabeceiras de Basto e o Tribunal Judicial da Comarca de Fafe.
N.º 1886/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as inspecções realizadas pela IGAT à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
N.º 1887/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as inspecções realizadas pelo IGF à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
N.º 1888/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes de electricidade.
N.º 1889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade EURO 2004), solicitando cópia dos contratos de cedência dos 10 estádios para a realização do EURO 2004 assinados entre a UEFA e as entidades promotoras das infra-estruturas desportivas.
N.º 1890/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de transplante hepático do Hospital de Santo António e do Hospital de São João, no Porto.
N.º 1891/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Educação sobre a redução da carga horária da disciplina de educação física.
N.o 1892/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os túneis da Serra da Estrela.
N.o 1893/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo, do Vale do Sousa.
N.o 1894/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um depósito de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa.
N.o 1895/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento da união de facto dos militares.
N.º 1896/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho sobre os educadores de infância.
N.o 1897/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia sobre o deficiente serviço público na ferrovia.
N.º 1898/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a qualificação profissional dos docentes.
N.º 1899/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o anúncio de encerramento da creche/infantário dos CTT.
N.º 1900/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre os cuidados primários de saúde no concelho de Santiago do Cacém.
N.º 1901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das declarações do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a criação das áreas metropolitanas.
N.º 1902/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro acerca das divergências entre o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre o âmbito de aplicação da proposta de lei que possibilita a criação das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas.
N.o 1903/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os trabalhadores das empresas de extracção de areias do Rio Douro.
N.o 1904/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
N.o 1905/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a ausência de Portugal do elenco de países que declararam diversos níveis de apoio a um ataque unilateral dos Estados Unidos da América, à margem das Nações Unidas, ao Iraque.
N.o 1906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a sua posição perante a situação divulgada pelo jornal Expresso segundo a qual a administradora Vera Pinto Teixeira, detentora de uma participação numa empresa concorrente dos CTT-Cidade Expresso, a alienou a um familiar.
N.o 1907/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a exoneração da directora da Casa Pia de Évora.
N.os 1133 e 1134/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Porto e de Lisboa sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.os 1135 a 1141/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Coimbra, Faro, Loulé, Aveiro e Braga sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.

Respostas a requerimentos (n.os 641, 1044, 1058, 1061, 1064, 1125, 1129, 1137, 1167, 1261, 1269, 1273, 1286, 1287, 1334, 1351, 1385, 1387, 1394, 1397, 1402, 1437, 1444, 1452, 1454, 1504, 1505, 1529, 1543, 1546, 1552, 1553, 1561, 1582, 1593, 1604, 1607, 1610, 1616, 1618, 1684, 1711, 1716, 1747 e 1748/IX (1.ª)-AC e n.os 676, 705, 708, 819, 855, 856, 868, 882, 891, 914, 920, 926, 931, 950, 959, 964, 976, 981, 982 999, 1005, 1008, 1035, 1043, 1046, 1064, 1075, 1090, 1108, 1114 e 1121/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 641/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Plano Nacional de Variantes e Circulares para o distrito de Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1044/IX (1.ª)-AC do Deputado Massano Cardoso (PSD), sobre a realização de um estudo epidemiológico à população de Souselas, no concelho de Coimbra.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1058/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS),

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sobre o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1061/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Honório Novo (PCP), sobre a conformidade constitucional das determinações da UEFA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1064/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a lixeira em Anais.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1125/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação do parque de campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1129, 1137 e 1261/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Luís (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a situação do Consulado de Osnabruck, na Alemanha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1167/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a programação do novo tribunal de Vila Franca de Xira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1269/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a permanência das estruturas consulares no Brasil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1273/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o assoreamento das barras de Vila Real de Santo António e Lagos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1286, 1287 e 1351/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Ana Drago (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1334/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o projecto de empreendimento denominado "Parque Nassica".
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1385/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Universidade de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1387/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Capitão e outros (PSD), sobre a regularização dos regimes de aposentação do pessoal dos Serviços de Acção Social do Ensino Superior (SASES).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1394/IX (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1397/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1402/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a Residência André Gouveia - Cidade Universitária de Paris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.os 1437 e 1444/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e José Saraiva (PS), sobre a detenção ilegal de um jornalista durante a Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1452/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1504/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre as intempéries no distrito de Viseu e o aluimento na EN 222.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1505/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a reparação e desclassificação da estrada para a Câmara Municipal da Azambuja.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1529/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a venda do património "Quinta da Falagueira".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1543/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a reestruturação consular (alternativas de apoio).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1546/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1552/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as soluções de tratamento de resíduos industriais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1553/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre a queda da ponte que liga as freguesias de São Lourenço e Pombal, no concelho de Carrazeda de Ansiães, à freguesia do Amieiro, no concelho de Alijó.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1561/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os postos de medicamentos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1582/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), acerca da construção de uma unidade hoteleira sobre o edifício do Casino Estoril.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1593/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os acessos ao porto de Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1604/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS), sobre o Centro de Informação das Nações Unidas (CINU).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1607/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1610/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1616/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Rodrigues (PSD), sobre a segurança no concelho da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1618/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1684/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1711/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a mercantilização da educação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1716/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1747/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD, sobre a RTP-Internacional - delegações e correspondentes no estrangeiro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1748/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre os centros de emissão de Faro da RTP e da RDP.

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Das Câmaras Municipais de Espinho, Covilhã, Fundão, Lourinhã, Mação, Sardoal, Ferreira do Zêzere, Matosinhos, Felgueiras, Arcos de Valdevez, Chaves, Machico, Lajes das Flores, Oliveira de Frades e Tabuaço, respectivamente, aos requerimentos n.os 676, 705, 708, 819, 1005, 1008, 1035, 1043, 1046, 1064, 1075, 1090, 1108, 1114 e 1121/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Das Câmaras Municipais de Mangualde, Mesão Frio, Pampilhosa da Serra, Miranda do Corvo, Castro Verde, Póvoa de Varzim, Penafiel, Viana do Alentejo, Marco de Canavezes, Oliveira de Frades, Constância, Avis, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Arruda dos Vinhos, respectivamente, aos requerimentos n.os 855, 856, 868, 882, 891, 914, 920, 926, 931, 950, 959, 964, 976, 981, 982 e 999/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.

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0014 | II Série B - Número 037S | 22 de Março de 2003   Consultar Diário orig

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