0264 | II Série B - Número 039 | 12 de Abril de 2003

Para além da importância informativa em que se investe o relato dos acontecimentos do conflito é particularmente evidente o perigo a que estão sujeitos os designados repórteres de guerra.
A coragem e o voluntarismo destes jornalistas deve ser apreciado por todos, tanto mais que no actual conflito no Golfo já pereceram doze jornalistas.
Além destas vítimas do fogo dos beligerantes, regista-se ainda a existência de outras situações em que jornalistas foram alvo de detenções sem justificação, ou mesmo de agressões.
Perante estes factos e a sua gravidade,
A Assembleia da República Portuguesa. expressa o seu pesar, que dirige às famílias e aos respectivos órgãos de comunicação social de todos os jornalistas mortos, e ainda a sua solidariedade e apreço por todos os outros profissionais da informação a intervir no cenário da guerra, em particular aos que foram vitimas das referidas prisões ou agressões.

Palácio de S. Bento, 10 de Abril de 2003. - Os Deputados, Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP).

VOTO N.º 55/IX
DE PROTESTO PELAS CONDENAÇÕES DE CIDADÃOS CUBANOS

Num tempo perpassado pela angústia, há - tem de haver! - algum momento para exprimir a revolta. Ou sustentar o coerente protesto político.
É o que se propõe à Assembleia. da República dado haver uma comum indignação perante a repressão à liberdade de expressar o pensamento em Cuba, onde se vivem os dias mais sombrios, desde a revolução em 1959.
A prisão recente de 80 dirigentes de organizações cívicas e, principalmente, de jornalistas - quando toda a atenção estava concentrada numa guerra - constitui um elemento altamente perturbador para os que se batem, em todas as frentes, pelo respeito dos Direitos Humanos.
Tais arbitrariedades marcam um sério retrocesso em relação à visita do Papa João Paulo II e aos compromissos assumidos, nomeadamente com a União Europeia.
As condenações de opositores ao regime castrista - entre 27 a 15 anos de prisão - em processos arbitrários, quase sumários, merecem reprovação de todos aqueles para quem a liberdade de poder divergir é o supremo bem da Democracia.
Nestes termos, a Assembleia da Republica
a) exprime o seu protesto pelas arbitrárias detenções e condenações de cidadãos cubanos no exercício dos seus elementares direitos de cidadania e apela à sua libertação;
b) associa-se aos protestos internacionais que repudiam quaisquer argumentações de propaganda montadas contra os que apenas usam as ideias e as palavras como forma de pensar e escrever livremente;
c) lança um apelo às autoridades cubanas para que dêem cumprimento ao que, por diversas vezes, se comprometeram incluindo em reuniões ao mais alto nível de Chefes de Estado e Governo nas Cimeiras Ibero-Americanas a respeitar os direitos internacionalmente reconhecidos, tais como a liberdade de expressão, de associação e reunião, inequivocamente associada pela ONU.

Palácio de S. Bento, 10 de Abril de 2003. - Os Deputados do PS: José Saraiva - José Magalhães - Vicente Jorge Silva - Edite Estrela - José Sócrates - Vitalino Canas - João Soares -Marques Júnior e mais uma assinatura ilegível.

VOTO N.° 56/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA LIBERTAÇÃO DO POVO IRAQUIANO, APELANDO À COMUNIDADE INTERNACIONAL, ÀS NAÇÕES UNIDAS E À UNIÃO EUROPEIA NO SENTIDO DA URGENTE RECONSTRUÇÃO DO IRAQUE

No momento em que o povo iraquiano está na rua das suas cidades manifestando de forma expressiva o seu regozijo pelos sinais claros do fim de um regime que durante mais de três décadas o oprimiu;
No momento em que as garras e os símbolos de controlo ditatorial sobre o povo iraquiano estão sendo apeados de modo acelerado e crescentemente sustentado;
No momento em que o mundo democrático suspira de alívio pelo fim anunciado de uma das mais desumanas e impiedosas tiranias do último quarto de século;
No momento em que no Iraque se faz história para todos aqueles que acreditam realmente nos valores da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e da justiça.
A Assembleia da República congratula-se com a libertação do povo iraquiano do jugo ditatorial que durante mais de três décadas o violentou e oprimiu em níveis desumanos e apela à comunidade internacional, das Nações Unidas e à União Europeia, a rápida reunião em torno do princípio da solidariedade para a urgente reconstrução de um Iraque uno, estável e democrático, e a criação nele de uma sociedade livre, soberana e respeitadora dos Direitos do Homem, na esteira dos decisões da Cimeira dos Açores e do último Conselho Europeu em Bruxelas.

Palácio de 5. Bento, 10 de Abril de 2003. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Luís Marques Guedes (PSD) - Marco António Costa (PSD).

VOTO N.º 57/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELO APROXIMAR DO FINAL DA INTERVENÇÃO MILITAR NO IRAQUE E PELO INÍCIO DE UMA NOVA FASE PARA O POVO IRAQUIANO

A Assembleia da República congratula-se com o aproximar do final da intervenção militar no Iraque, e com o início duma nova fase que deve ser de pacificação e devolução do poder ao povo iraquiano, sob a égide das Nações Unidas e com a activa cooperação da comunidade internacional, em particular com a União Europeia.
Fá-lo sem prejuízo das manifestas divergências expressas na devida altura sobre a oportunidade e a legitimidade da intervenção militar.