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Sábado, 10 de Maio de 2003 II Série-B - Número 42
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMEMNTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2119 a 2149/IX (1.ª)-AC) :
N.º 2119/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a falência da empresa Mundet & Companhia, Lda., e a situação dos seus ex-trabalhadores.
N.º 2120/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Carloto e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o alargamento da delimitação geográfica da "coroa" dos transportes públicos à freguesia de Vale da Amoreira, de modo a beneficiarem do passe L 123.
N.º 2121/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de uma esquadra no Vale da Amoreira ou intensificação das acções de policiamento na freguesia.
N.º 2122/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca das "vias verdes" para pedestres e ciclistas sobre traçados ferroviários encerrados à exploração.
N.o 2123/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação laboral do ex-mineiro do Pejão António da Rocha Martins.
N.o 2124/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.o 2125/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os problemas inerentes à construção da A 23.
N.o 2126/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre as inspecções realizadas pelo IGS ao Hospital Padre Américo do Vale do Sousa (HPAVS).
N.º 2127/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Presidente do Tribunal de Contas sobre o arquivamento de processos de auditorias por parte da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas referentes à contas das Câmaras Municipais de Machico e de Santa Cruz.
N.o 2128/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso, Vieira da Silva e Luísa Portugal (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a pneumonia atípica.
N.os 2129 e 2130/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Marta e o Hospital Pulido Valente, ambos em Lisboa.
N.os 2131 e 2132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital São Francisco Xavier e o Hospital Egas Moniz, ambos em Lisboa.
N.os 2133 e 2134/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia, e o Hospital de Santa Cruz, ambos em Lisboa.
N.º 2135/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade no distrito de Braga.
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N.º 2136/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as obras de conservação da Escola Básica 2+3 da Pontinha.
N.º 2137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da fábrica de calçado Schuh Union.
N.º 2138/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
N.º 2139/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas aos bombeiros.
N.º 2140/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Pinho de Almeida e Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as obras de conservação no pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de Vale de Cambra.
N.º 2141/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a aplicação do lay-off na empresa Rhode, em Santa Maria da Feira.
N.º 2142/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Justiça sobre as instalações do Tribunal de Trabalho de Viseu.
N.º 2143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
N.º 2144/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre as obras de conservação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
N.º 2145/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e futuro da EPPET.
N.º 2146/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral nas emissoras Rádio Azul, Rádio Voz e Rádio Jornal.
N.o 2147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as edificações em leito de cheia no rio Sor.
N.o 2148/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.
N.o 2149/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da unidade de oncologia do Hospital de Aveiro.
Respostas a requerimentos (n.os 122, 393, 839, 879, 1035, 1097, 1184, 1221, 1313, 1316, 1415, 1420, 1429, 1471, 1528, 1539, 1542, 1555, 1576, 1580, 1592, 1601, 1602, 1609, 1613, 1625, 1635, 1649, 1660, 1661, 1674, 1676, 1679, 1699, 1702, 1705, 1709, 1723, 1755, 1773, 1776, 1796, 1825, 1886, 1887, 1891 e 1945/IX (1.ª)-AC e n.os 812, 930, 997, 1082 e 1133/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 122 e 393/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre, respectivamente, a extinção das delegações regionais deste Ministério e a assistência a presos nos Estados Unidos da América e Canadá.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 839/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as actualizações salariais e a situação dos trabalhadores da rede consular e do Instituto Camões.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 879/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre a dívida do Instituto Nacional do Desporto à Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1035/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), sobre a aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1097/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS), sobre o relatório do Instituto Nacional de Administração acerca da avaliação dos Hospitais Fernando da Fonseca e Garcia da Horta.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1184/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre o pagamento de pensões de aposentação em instituições de crédito diferentes da Caixa Geral de Depósitos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1221/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando a listagem do património imobiliário não edificado próprio do IGAPHE.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1313 e 1316/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre, respectivamente, a coordenação do ensino de português nos Estados Unidos da América e a extensão, a curto prazo, de serviços de apoio consular a vários povos das comunidades em países com uma diminuta rede consular e uma enorme dimensão territorial.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1415/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre as receitas da freguesia de Quarteira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1420/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o reforço dos serviços consulares e de assistência social na Venezuela.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1429/IX (1.ª)-AC do Deputado António Costa (PS), sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1471/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o encerramento da unidade de redes da EDP em Vila Viçosa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1528/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre a violência nos jogos da Super Liga Sporting/Porto e Guimarães/Benfica.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1539/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a Estação Arqueológica de Alvarelhos, na Trofa.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1542/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o erro que ocorreu no processamento dos vencimentos de Dezembro do pessoal vinculado dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1555/IX (1.ª)-AC do Deputado Marco António Costa e outros (PSD), sobre a situação da empresa Elefanten Portuguesa.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 1576 e 1580/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, o orçamento de funcionamento de um laboratório do Estado de investigação agrária e das pescas e a execução financeira do Programa Operacional das Pescas em 31 de Dezembro de 2002.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1592/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a política de concentração de serviços da EDP para Matosinhos e Marco de Canavezes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1601/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre a mortalidade infantil em Bragança.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1602/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS), sobre a cooperação e ajuda externa ao nível bi e multilateral.
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Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1609/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS), sobre a Lisnave e Gestanave.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1613/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joel Hasse Ferreira, José Augusto Carvalho e José Magalhães (PS) sobre o recurso ao crédito por municípios e regiões autónomas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1625/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), sobre o cumprimento de obrigações para com a segurança social.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1635/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as questões relativas às importações de bacalhau da Noruega.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1649/IX (1.ª)-AC dos Deputados Augusto Santos Silva e Elisa Ferreira (PS), sobre os apoios a conceder pelo Governo aos eventos culturais da Feira do Livro de Braga.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1660/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a dinamização do sector das pescas - apanha da ostra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1661/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as taxas moderadoras no Hospital Distrital de Beja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1674/IX (1.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre as condições de segurança na freguesia de S. Cosme, no concelho de Gondomar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1676/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o enquadramento dos trabalhadores da ENU no regime previsto no Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de Julho.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1679/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a construção da Escola E.B 2.3 de Ranhados, em Viseu.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1699/IX (1.ª)-AC do Deputado António Braga (PS), sobre a "Feira do Livro" e os "Encontros de Imagem", de Braga.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1702/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a segurança alimentar.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1705/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação da CERCIMA.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1709/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Pires de Lima (PS), sobre o decréscimo do número de visitantes nos museus.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1723/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a situação económica e laboral em Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1755/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os protocolos celebrados no distrito de Lisboa pelo XV Governo Constitucional durante o ano de 2002 ao abrigo do Despacho n.º 41/MPAT/95.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1773/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS), sobre os dados relativos à morbilidade e mortalidade.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1776/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 1796 e 1945/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar (PSD) e José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, o pagamento de avultadas verbas para a recepção da RTP-I nos Estados Unidos da América e a emissão da RTP "Regiões no Algarve".
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1825/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às carreiras específicas e atípicas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1886/IX (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD), sobre as inspecções realizadas pela IGAT à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1887/IX (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD), sobre as inspecções realizadas pelo IGF à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1891/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre a redução da carga horária da disciplina de educação física.
Das Câmaras Municipais de Loures e Ponta Delgada, respectivamente, aos requerimentos n.os 812 e 1082/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Das Câmaras Municipais de Sousel e Alvaiázere, respectivamente, aos requerimentos n.os 930 e 997/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 1133/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por esta câmara municipal.
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II Série-B — Número 42
IX LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
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Interpelação n.º 4/IX:
Sobre ambiente, ordenamento do território e sustentabilidade do desenvolvimento (apresentada por Os Verdes).
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INTERPELAÇÃO N.º 4/IX
SOBRE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Nos termos do disposto no artigo 180.º, n.º 2, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 242.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República, venho, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, requerer a marcação de uma interpelação ao Governo «sobre Ambiente, Ordenamento do Território e Sustentabilidade do Desenvolvimento».
Assembleia da República, 25 de Março de 2003. — A Presidente de Os Verdes, Isabel Castro.
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