O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0302 | II Série B - Número 046 | 14 de Junho de 2003

 

VOTO N.º 65/IX
DE APELO AO GOVERNO PORTUGUÊS E AO CONSELHO DE MINISTROS DA UNIÃO EUROPEIA PARA QUE AS NEGOCIAÇÕES SOBRE A PESCA NA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA TENHAM O MELHOR DESFECHO PARA O NOSSO PAÍS

Nas últimas semanas a Comissão Europeia alterou a sua proposta de regulamento do Conselho relativa à gestão dos esforços de pesca em certas áreas e recursos comunitários (águas ocidentais), a qual, a ser aprovado sem alterações, põe em risco a pesca na Zona Económica Exclusiva, que tem sido preservada desde a nossa adesão à União Europeia.
Até agora manteve-se a separação de zonas de jurisdição estabelecida entre Portugal e Espanha. Esta separação garantiu a Portugal a manutenção da soberania de toda a zona entre as 12 e as 200 milhas e o equilíbrio do esforço de pesca aí praticado, face aos recursos disponíveis.
A actual posição da Comissão Europeia, que consagra a abertura da Zona Económica Exclusiva entre as 12 e as 200 milhas, irá prejudicar, de forma irreversível, o sector das pescas português, pondo em risco a gestão sustentada dos recursos piscícolas, logo o futuro do sector.
Considerando que o Governo português assumiu correctamente a defesa dos interesses nacionais relativos a esta matéria, rejeitando a actual posição da Comissão e propondo a manutenção do status quo, numa posição apoiada por todos os agentes do sector e, mais recentemente, também pelo Parlamento Europeu;
Considerando, assim, que esta matéria, de fundamental importância para Portugal, deve merecer o maior consenso entre todas as forças políticas e todos os órgãos de soberania;
A Assembleia da República apela ao Governo português e ao Conselho de Ministros da União Europeia que prossigam com o máximo empenho as negociações actualmente a decorrer, de forma a que os recursos piscícolas desta Zona Económica, e, por maioria de razão, até às 12 milhas, garantindo ainda o regime especial de acesso para as regiões ultraperiféricas, possam continuar a ser geridos sustentavelmente, contribuindo assim para a manutenção do modo de vida de muitas comunidades piscatórias, que se situam ao longo da costa portuguesa.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2003. Os Deputados: António Nazaré Pereira (PSD) - Jorge Tadeu Morgado (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - José Apolinário (PS) - Rodeia Machado (PCP) - Luís Fazenda (BE) - Heloísa Apolónia (Os Verdes).

VOTO N.º 66/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JORNALISTA OLIVEIRA FIGUEIREDO

Faleceu no passado sábado o jornalista Oliveira Figueiredo.
Oliveira Figueiredo foi repórter parlamentar durante cerca de 25 anos. No Verão de 1991 a Assembleia da República atribuiu-lhe a Medalha de Honra pelos serviços prestados a esta instituição.
Decano dos jornalistas parlamentares, o seu estilo rigoroso e sóbrio contribuiu para a visibilidade do trabalho deste Parlamento. Aliás, Oliveira Figueiredo costumava dizer, segundo colegas seus, que "os leitores não querem saber o que o jornalista pensa, mas o que os Deputados fazem e dizem".
Mário Manuel de Oliveira Figueiredo, nascido há 75 anos, começou a sua longa carreira jornalística no Comércio do Porto, ao serviço do qual foi correspondente em Madrid e nos Estados Unidos. Ingressaria depois na A Capital e, mais tarde, no Diário de Notícias.
Fundador do Sindicato dos Jornalistas e presidente da sua assembleia geral durante algum tempo, Oliveira Figueiredo dedicaria a parte final da sua carreira também ao jornalismo enófilo. Criou a respectiva associação de jornalistas, fundou a Confraria dos Enófilos da Beira Interior e, já depois de reformado, continuou a colaborar com o Diário de Notícias, com textos sobre a sua última paixão jornalística - a enofilia, sobre a qual, aliás, tinha dois livros em preparação.
O seu rigor e independência, a sua simplicidade e discrição, a verticalidade com que pautou a sua vida e a sua longa actividade profissional constituem um exemplo para todos os que o conheceram.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte do jornalista Oliveira Figueiredo, recorda a sua actividade e presta-lhe uma derradeira homenagem, dirigindo à sua família os mais sentidos pêsames.

Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2003. Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Alberto Arons de Carvalho (PS) - José Magalhães (PS) - Telmo Correia (CDS-PP) - Bernardino Soares (PCP) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - Luís Fazenda (BE).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas