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0001 | II Série B - Número 048S | 05 de Julho de 2003

 

Sábado, 5 de Julho de 2003 II Série-B - Número 48

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 2432 a 2501/IX (1.ª)-AC) e n.o 1470/IX (1.ª)-AL e n.º 2/IX (1.ª)-AR :

N.º 2432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste).
N.º 2433/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre uma petição/queixa.
N.º 2434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma escola básica integrada em Arões e Junqueira, no concelho de Vale de Cambra.
N.º 2435/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a licença de voo europeia para tripulantes de cabine.
N.o 2436/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.o 2437/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a instabilidade laboral dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) e das Lojas do Cidadão, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN).
N.o 2438/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.o 2439/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os despejos no bairro de São João de Deus, no Porto.
N.º 2440/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão e aplicação da Lei n.º 8/2002, de 11 de Fevereiro.
N.o 2441/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a entrada de barcos de pesca no ficheiro da frota no ano 2002.
N.º 2442/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o posto do INEM no concelho de Alcoutim.
N.o 2443/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a conclusão do terminal rodo-ferroviário e fluvial do Barreiro.
N.o 2444/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.º 2445/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando uma informação.
N.º 2446/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes

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e Habitação sobre a circulação de comboios no centro da Amadora.
N.º 2447/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as condições de segurança na época balnear.
N.º 2448/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do novo hospital do litoral alentejano.
N.º 2449/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério, solicitando o relatório anual sobre toxicodependência.
N.º 2450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os recursos humanos contratados a termo no Centro de Saúde de Braga, em Carandá.
N.º 2451/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as pensões dos sinistrados do trabalho.
N.º 2452/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação laboral no Metro do Porto.
N.º 2453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos 176 trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.
N.º 2454/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional da Guarda.
N.º 2455/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre a disponibilidade destes Ministérios para suportarem os encargos financeiros e materiais necessários à instalação de novos municípios.
N.º 2456/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Benavente e Luísa Portugal (PS), Luís Duque (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP) e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Pontével, no Cartaxo.
N.o 2457/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS) ao mesmo Ministério, solicitando documentação.
N.o 2458/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
N.o 2459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o apoio de praia, denominado "Quebra Mar" em Vila Nova de Milfontes.
N.o 2460/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez.
N.º 2461/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a vacaria no lugar das Fontainhas, no Vale da Amoreira.
N.o 2462/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
N.º 2463/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o eventual encerramento das esquadras da PSP no distrito de Santarém.
N.o 2464/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a indesejável proliferação de conselhos da emigração.
N.o 2465/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vítor Ramalho, Luísa Portugal e Carlos Luís (PS) ao Governo, solicitando informações.
N.º 2466/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos humanos disponíveis no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Algarve.
N.os 2467 e 2468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aplicação do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 30-B/98, de 31 de Dezembro, e a aplicação da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.º 2469/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a navegação nas albufeiras do interior.
N.º 2470/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação dos direitos da maternidade.
N.o 2471/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
N.º 2472/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Apolinário, Luís Carito, Jamila Madeira e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao mesmo Ministério sobre o futuro do Hospital Distrital de Faro.
N.º 2473/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Centro de Área Educativa da Guarda.
N.º 2474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
N.º 2475/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção da fundação EPCR.
N.os 2476 e 2477/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.º 2478/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a sucata existente em Vilela, no concelho de Amares.
N.o 2479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a processo de despedimento colectivo na empresa Alcoa Fujikura.
N.o 2480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estatuto do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
N.o 2481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre o cumprimento da Lei n.º 18/2001 na empresa CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP.
N.o 2482/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos SAP do Seixal e de São Nicolau/Corroios.
N.os 2483 e 2484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a abertura de uma Loja do Cidadão na cidade de Leiria e a situação do posto de atendimento do cidadão na Marinha Grande.
N.º 2485/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 2486/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a redução de jornalistas do gabinete multimédia da RTP.
N.º 2487/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.o 2488/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o adiamento do lançamento

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do concurso público internacional para a construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.o 2489/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o adiamento do ensino secundário na freguesia da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, ao invés do prometido em Junho de 2002 pelo Governo PSD/CDS-PP
N.o 2490/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Economia sobre a falta de pessoal no Aeroporto Internacional de Faro.
N.o 2491/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a supressão da paragem de comboios na Trofa.
N.º 2492/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional dos psicólogos clínicos a exercer funções em vários serviços deste Ministério.
N.os 2493 a 2495/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o cartão de identificação de conselheiros do CCP, a assinatura dos jornais da emigração e o acesso dos conselheiros do CCP à Agência Lusa.
N.º 2496/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), antigo Instituto Nacional do Desporto (IND) à Região Autónoma dos Açores.
N.o 2497/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o estudo actuarial do Fundo de Pensões dos CTT relativo a 31 de Dezembro de 2002 e respectiva actualização para 2003.
N.o 2498/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
N.º 2499/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro da Presidência sobre a redução de pessoal na RTP Multimédia.
N.os 2500 e 2501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as extensões dos Centros de Saúde da Tornada e de Vidais, ambos nas Caldas da Rainha.
N.º 1470 /IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal da Marinha Grande sobre a destruição de um poço, privando de água uma munícipe.
N.º 2/IX (1.ª)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República.

Respostas a requerimentos (n.os 920, 1328, 1410, 1421, 1490, 1521, 1534, 1551, 1566, 1611, 1619, 1629, 1662, 1681, 1687, 1691, 1712, 1715, 1720, 1729, 1757, 1766, 1777, 1784, 1789, 1791, 1801, 1803, 1820, 1821, 1830, 1831, 1852, 1876, 1888, 1898, 1904, 1926, 1929, 1931, 1932, 1943, 1946, 1957, 1960, 1961, 1966, 1969, 1970, 1978, 1980, 1985, 1998, 2000, 2009, 2010, 2016, 2018, 2031, 2033, 2061, 2064, 2077, 2088, 2094, 2095, 2106, 2110, 2113, 2116, 2119, 2128, 2141, 2151, 2161, 2166, 2175, 2225, 2235, 2244, 2258, 2259, 2279, 2293, 2306, 2310 e 2347/IX (1.ª)-AC e n.os 919, 954, 1142, 1158, 1264 e 1430/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 920/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1328/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o serviço prestado pela LTE/EDP no distrito de Santarém.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1410/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1421 e 1490/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre, respectivamente, a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos e a nomeação do Embaixador de Portugal na Venezuela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1521/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os professores portugueses que se encontram na República Democrática de Timor Leste.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1534/IX (1.ª)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre o aterro sanitário de Penafiel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1551/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1566/IX (1.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre os recursos do Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1611/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1619/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as respostas dadas às recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1629/IX (1.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre a tesouraria do Estado.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1662/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a punição disciplinar do Instituto Piaget à aluna queixosa da violência de uma praxe.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1681/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os funcionários portugueses da administração pública de Macau.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1687/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a poluição sonora da empresa SN Longos, em Paio Pires.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1691/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as intempéries no concelho de Aveiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1712/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o consulado honorário de Portugal em Manaus.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1715/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o contrato das OGMA com Angola.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1720/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD), sobre a barragem do Baixo Sabor.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1729/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o encerramento do posto de atendimento da EDP em Lagos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1757/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficientes instalações da Escola Secundária do Bombarral.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1766/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as consequências

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sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1777 e 2141/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Odete Santos (PCP) e Vicente Merendas (PCP), sobre o lay-off na empresa Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1784/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.º 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1789/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1791/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a (in) segurança das balizas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1801/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a situação financeira do Museu do Douro.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1803/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1820 e 1821/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto - e as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1830/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1831/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta (PSD), sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1852/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1876/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1888/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os cortes de electricidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1898/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a qualificação profissional dos docentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1904/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1926/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre as políticas do ambiente no distrito de Braga.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1929/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actualização de dados dos cidadãos que cumpriram o serviço militar na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1931/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1932/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquicultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1943/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1946/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1957/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1960/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o arquivo distrital de Viseu.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1961/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1966/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Artur Penedos (PS), sobre a situação laboral das trabalhadoras da empresa INTERCER, Empresa Cerâmica de Ansião.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, ao requerimentos n.os 1969 e 1970/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1978/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação dos direitos sindicais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1980/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o estado da antiga residência do governador do Forte do Bom Sucesso.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1985/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1998/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro único de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2000/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2009/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), acerca da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2010/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2016/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a pneumonia atípica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2018/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2031/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2033/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a execução do PIDDAC regionalizado no distrito da Guarda.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2061 e 2064/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os eventuais despedimentos no ICEP em consequência do

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encerramento de vários postos de turismo e o futuro da Docapesca.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2077/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho nas pedreiras de Marco de Canavezes e Penafiel.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2088/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Acordo de Cooperação no domínio policial celebrado entre Portugal e África do Sul.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2094/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a barragem do Cabril e aproveitamento hidroagrícola na ribeira da Lousã-São Pedro, em Tomar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2095/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os emigrantes portugueses na Argentina à espera do ASIC.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2106/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Imposto Automóvel - benefício para os residentes em Macau.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2110/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação de ilegalidade nas empresas Rodoviária D'Entre Douro e Minho, em Braga, Rodoviária da Beira Litoral, em Coimbra, e Caima Transportes, em Oliveira de Azeméis.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2113/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a lista de empresas candidatas a participarem na reconstrução do Iraque entregue pelo XV Governo Constitucional à Embaixada dos Estados Unidos da América.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 2116/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a intenção da administração das OGMA de atribuir a gestão informática a uma empresa estrangeira com interesses comerciais concorrenciais aos das OGMA.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2119/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Roque e outros (PSD), sobre a falência da empresa Mundet & Companhia, Lda., e a situação dos seus ex-trabalhadores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso, Vieira da Silva e Luísa Portugal (PS), sobre a pneumonia atípica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2151/IX (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre os alunos vítimas da explosão na Escola Secundária do Cartaxo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2161/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o serviço da EDP no concelho de Baião.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2166/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2175/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a prevenção da pneumonia atípica.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, respectivamente, aos requerimentos n.os 2225, 2235 e 2244/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2258/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2259/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2279/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a urgência de uma intervenção no Rio Grande da Pipa, que atravessa os concelhos do Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Vila Franca de Xira, de modo a eliminar as condições propícias à ocorrência de cheias em períodos de forte precipitação.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2293/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a atribuição de uma pensão a uma viúva de casal constituído a partir de uma união de facto
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2306/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a situação financeira do Museu do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2310/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando os relatórios da PJ, PSP e GNR relativos à criminalidade existente em Portugal.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 2347/IX (1.ª)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre o estudo de impacte ambiental referente à instalação de um radar no Pico do Areeiro, na Madeira.
Das Câmaras Municipais de Pinhel e São João da Pesqueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 919 e 954/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 1142/IX (1.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Vieira do Minho e Moita, respectivamente, aos requerimentos n.os 1158, 1264 e 1430/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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Sábado, 5 de Julho de 2003 II Série-B - Número 48

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 31 de MArço de 2003 e não respondidos até 31 de Junho de 2003)

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Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 31 de Março de 2003 e não respondidos até 31 de Junho de 2003)

DAR -II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 3 (02.05.11)

N.º 52/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS)ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a situação das OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), sediadas em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 53/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.º 59/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre, o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.
N.º 71/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.

DAR - II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 4 (02.05.18)

N.º 86/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.º 104/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Vasconcelos (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 106/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 5 (02.05.25)

N.º 110/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.º 117/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as piscinas cobertas de Alhandra.
N.º 137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministério da Economia sobre, a suspensão da assembleia geral da Galp Energia, a nomeação de novos administradores, o Governo e o PSD.
N.º 150/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as infra-estruturas terrestres do porto de pesca de Quarteira.
N.º 159/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça ao INFARMED sobre a apreensão de produtos dietéticos com acção terapêutica por parte do Infarmed.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 6 (02.06.08)

N.º 165/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a poluição no Rio Alviela, em Santarém.
N.º 183/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a situação do Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 189/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado ao Ministro da Presidência, sobre, a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
N.º 200/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia, ao Ministério da Economia sobre, a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.
N.º 201/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização de trabalho na actividade das pescas.
N.º 203/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), à Secretaria de Estado da Segurança Social, à Secretaria de Estado do Orçamento e ao Centro Nacional de Pensões sobre, a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 211/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Manuela Aguiar e Laurentino Alves ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação da RTP I e audição dos representantes das comunidades portuguesas.
N.º 212/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Pina Moura e Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Economia sobre, a situação na Garetêxtil.
N.º 228/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, a aplicação da legislação de apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas.
N.º 240/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministério da Saúde sobre, eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Hospital das Caldas da Rainha.
N.º 247/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o ingresso na função pública de funcionários que prestavam serviço na Administração Pública em Macau em 19 de Dezembro de 1999.
N.º 248/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o serviço militar nas ex-colónias.
N.º 266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 4/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, Aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 7 (02.06.15)

N.º 269/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o parque TIR da fronteira de Vilar Formoso.
N.º 277/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre, o aumento das portagens na A8 e o serviço prestado aos utentes.
N.º 285/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as afirmações do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das intenções do Governo PS em introduzir portagens nas SCUT.

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N.º 306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, os concursos públicos na obra do estádio intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 318/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o trabalho dos imigrantes na sociedade portuguesa.
N.º 333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o cancelamento das verbas do PAAJ na área de equipamentos e infra-estruturas.
N.º 340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vítor Ramalho (PS) ao Ministério da Economia sobre, o distrito de Setúbal.
N.º 343/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 346/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a penosidade do trabalho na empresa TRECAR.
N.º 351/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama.
N.º 367/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação na CUF Têxteis, em Ansião, e na Unalbor.
N.º 8/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre o abastecimento de água à população na ilha da Culatra.
N.º 11/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as infra-estruturas básicas em falta neste município.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 8 (02.06.29)

N.º 385/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o interesse de Portugal no acordo de pescas da União Europeia com a Rússia.
N.º 421/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
N.º 436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)

(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 9 (02.07.06)

N.º 456/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.º 467/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Saúde sobre, os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
N.º 492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 518/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação da COMETNA.
N.º 546/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal, em Leça da Palmeira.
N.º 548/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre, o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.os 554 e 555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a lista recomendada de locais de estágio para as equipas participantes no EURO 2004 elaborada de acordo com propostas apresentadas pelas autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 619/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.

DAR II SÉRIE B, 2.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao

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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.º 658/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60 a 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 125, 128 a 132, 135, 137 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212 a 216, 218 a 221, 223 a 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Belmonte, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odivelas, de Ponta do Sol, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Sesimbra, de Setúbal, do Seixal, de Sernancelhe, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, da Vila do Bispo, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia,de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila Viçosa, do Vimioso e de Vizela sobre as antenas de telemóveis.

DAR II SÉRIE B, 3.º SUPL. AO N.º 10 (02.08.03)

N.º 676/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N.os 681e 683/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, as SCUT com portagens em ano de Campeonato Europeu de Futebol organizado por Portugal, os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional.
N.º 685/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a estratégia de alienação do património e participações da Parque EXPO.
N.º 687/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e ao mesmo Ministério sobre, as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 688/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dezenas de reformados da Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, que não recebem pensão há quatro meses.
N.º 690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre, o Conselho Nacional de Futebol Amador.
N.º 691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o inquérito ao sector do urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras.
N.º 693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo ao Ministério da Saúde sobre, as dívidas a estabelecimentos psiquiátricos do concelho de Barcelos.

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0075 | II Série B - Número 048S | 05 de Julho de 2003

 

N.º 694/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.º 695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a barra de Esposende.
N.º 696/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
N.º 700/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o ponto da situação do processo de candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio de projectos relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 701/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.
N.º 723/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre, a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
N.º 725/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre, a construção da Escola de Formação Turística e Hoteleira de Setúbal.
N.º 727/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, as graves consequências da fusão do SPTT/IPDT.
N.º 733/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N. 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.º 752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 757 e 758/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 762/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N.º 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N. º 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre, condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha; fiscalização.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 11 (02.08.10)

N.º 800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Aterro Sanitário do Oeste.
N.º 818/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França.
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Presidente do IDICT sobre, o desrespeito pela aplicabilidade do

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Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 830/IX (1ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, eventual operação militar no Iraque.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)

N.º 832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas ao Ministério da Saúde sobre a política de combate à droga.

DAR II SÉRIE B, 2.º SUPL. AO N.º 12 (02.09.07)

N.º 836/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.
N.º 840/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência sobre, a sede da RTP-I no Porto.
N.º 844/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do IC 2 entre Santa Iria da Azóia e Alverca.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 13 (02.09.21)

N.º 856/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a RTP-Internacional - programação dirigida a jovens.
N.º 859/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a fiscalização das pescas.
N.º 862/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a execução do plano de reconversão da frota que operava em Marrocos.
N.º 868/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Justiça sobre o vínculo dos trabalhadores que laboram nos balcões da Direcção-Geral dos Registos e Notariado nas Lojas do Cidadão.
N.º 870/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a passagem de navios com MOX.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.º 878/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Forte de Nossa Senhora da Consolação, em Peniche.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.º 889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência e ao conselho de administração da RTP sobre as razões que determinaram a não transmissão do jogo da Selecção Nacional de Futebol com a Selecção da Inglaterra, realizado no passado sábado, 7 de Setembro de 2002, em Birmingham.
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filip (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 338/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Mirandela sobre, Água potável em Mirandela.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 14 (02.09.28)

N.º 901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os compromissos que assumiu em relação ao Aeroporto da Ota.
N.º 906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação da instituição "Pupilos do Exército" no início do ano lectivo escolar.
N.º 908/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, ao Ministério da Economia sobre a situação de ruptura de recursos humanos no Instituto Português de Qualidade na sequência da aplicação das normas do Orçamento Rectificativo.
N.º 911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atropelo às leis de trabalho na empresa de seguros Médis.
N.º 913/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares.
N.º 920/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério da Educação sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
N.os 923 e 924/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação e sobre o ensino especial na Suíça.
N.º 342/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro CAstello-Branco (CDS-PP) À Câmara Municipal de Santo Tirso sobre, Estabelecimento Comercial Café-bar-discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto; DL 292/2000

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 15 (02.10.04)

N.º 939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
N.os 941 e 943/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação dos centros de línguas Opening English School Portugal, e as suspeitas de especulação por parte de alguns editores de livros escolares enunciadas pelo Ministro da Educação.

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N.º 944/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna acerca do relatório do grupo de trabalho sobre as causas da sinistralidade rodoviária, que deveria ter sido entregue aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna no passado dia 31 de Agosto de 2002.
N.º 947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar no Pico do Arieiro.
N.º 954/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota.
N.º 955/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
N.º 956/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
N.º 959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a execução do PIDDAC-Turismo.
N.º 961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o programa de acção para a entrada em vigor da reforma do direito de menores.
N.os 343 e 345/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves e de Vila Pouca de Aguiar, solicitando uma cópia das auditorias feitas a estas Câmaras.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 16 (02.10.12)

N.º 972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a utilização de meios do Estado para fins político-partidários.
N.os 973, 976, 981, 985 e 986/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, e de Estado e das Finanças sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.º 988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a louvável interpretação da abrangência do Programa Escola Segura por parte da PSP de Loures e a segurança das balizas em estabelecimentos escolares.
N.º 996/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel de Castro (VERDES), ao Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.º 997/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, Ponto de situação da construção da extensão de Vialonga do Centro de Saúde de Póvoa de Stª Iria.
N.º 1001/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, o risco de demolição do Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
N.os 1003 e 1004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a demissão do Presidente do Instituto de Estradas de Portugal, anunciada por um presidente de uma câmara municipal.
N.º 1008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a demissão do Presidente do IEP, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
N.º 1011/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a requalificação do parque desportivo do Fontelo, em Viseu.
N.º 1012/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre, a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
N.º 1019/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1025/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), de Estado e da Defesa Nacional sobre o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 17 (02.10.19)

N.º 1036/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a criação de um batalhão de comandos.
N.º 1038/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério das Finanças, sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
N.º 1051/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério Economia sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
N.º 1054/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alienação do património do Estado.
N.º 1057/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as políticas de formação profissional, emprego e trabalho.
N.º 1060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a regulamentação da Lei de Associativismo Juvenil.
N.º 1063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a subestação da EDP - Junta de Freguesia de Queluz.
N.º 349/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre, Passagem de Nível no sítio da Mesquita, Alcantarilha, Silves.
N.os 350 e 351/IX (1.ª)-AL -Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre, respectivamente, os impactes do alargamento de um caminho em Ponte de Lima e a lixeira em Anais, Ponte de Lima.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 18 (02.10.30)

N.º 1069/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o

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funcionamento dos serviços médicos no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra (EPC).
N.º 1070/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.º 1071/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o convite endereçado ao administrador do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1072/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, o custo para os contribuintes portugueses resultante do cancelamento da reunião dos serviços de informação da Europa prevista para a passada quinta-feira, 10 de Outubro, na cidade do Porto.
N.º 1074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o processo de venda de imóveis do Estado - a situação da Quinta da Bela Vista, onde estão instalados a PSP e o Corpo de Intervenção do Porto, e do Forte do Carrascal, sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.º 1075/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na nomeação da nova administração do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Loja do Cidadão em Leiria e o posto de atendimento ao cidadão nas Caldas da Rainha.
N.º 1092/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a situação dos trabalhadores da empresa Colep, no concelho de Vale de Cambra.
N.os 1102 e 1103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, o número de funcionários do Instituto Português das Juventude e os campeonatos mundiais de pista coberta.
N.º 1107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
N.º 1111/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com vista à reconstituição das carreiras dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
N.º 1116/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual transferência de serviços públicos instalados no Terreiro do Paço para outro local da cidade de Lisboa.
N.º 1121/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as perspectivas de futuro dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1126/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a falta de apoio para a criação de um centro de emprego protegido - empresa Manualtec.
N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do Deputado António Galamba (PS) à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 19 (02.11.09)

N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1136/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Apolinário e Jamila Madeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação sobre, as condições de apoio à actividade pesqueira no porto de Quarteira.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.º 1147/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Justiça sobre a cessação dos contratos dos técnicos profissionais de reinserção social dos centros educativos e respectivas consequências relativamente aos menores internados.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1159/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do troço urbano da EN 103 à EN 213, em Chaves.
N.os 1164 e 1165/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre e a dispensa de monitores no Colégio do Instituto de Reinserção Social de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.º 1180/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 393, 395, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542,544,546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a

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590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo,, Alijó, Boticas, Chaves,, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 20 (02.11.16)

N.º 1196/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a realização de uma mega-sondagem pelo Governo para avaliar a popularidade dos seus governantes e dos próprios autarcas, segundo o jornal Independente.
N.º 1216/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição da carreira militar - Lei n.º 43/99 e Decreto-Lei n.º 197/2000.
N.os 1227 a 1253/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a rede consular no Luxemburgo, em Itália, na Irlanda, em França, na Bélgica, no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Suíça, na Suécia, na Venezuela, no Uruguai, na China, em Moçambique, em Marrocos, na Guiné-Bissau, em Angola, na África do Sul, na Tailândia, na Índia, em Andorra, em Espanha, na Grécia, na Holanda, na Austrália, e no Zimbabwe.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 21 (02.11.23)

N.º 1264/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.
N.º 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.
N.º 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.º 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 663/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 22 (02.11.30)

N.º 1312/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.

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N.º 1321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, como, por exemplo, do Centro Educativo do Mondego, na Guarda.
N.º 1326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o atraso na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
N.º 1327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da ARA, em Seia.
N.º 1328/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o serviço prestado pela LTE/EDP no distrito de Santarém.
N.º 1331/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a concessão de vistos ao Presidente da Bielorússia e seus acompanhantes para participar na reunião da NATO em Praga.
N.º 1333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 23 (02.12.07)

N.º 1340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.º 1343/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intervenção no Parque do Serrado, na Amora.
N.º 1345/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a atribuição de pensões por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia.
N.º 1349/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores das empresas ARA e GRANIT, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1354/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças sobre o défice no fundo de pensões dos CTT.
N.º 1356/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento do suplemento de função inspectiva aos funcionários membros do corpo especial e de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
N.º 1357/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o não pagamento das prestações devidas às famílias de acolhimento.
N.º 1358/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
N.º 1361/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento da passagem de nível sem guarda em Garvão, Ourique.
N.º 1373/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1376/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia para idosos em Guifões, Matosinhos.
N.º 1377/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.
N.º 1382/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a dedução do IVA no IRS.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 25 (02.12.14)

N.º 1389/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1396/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a construção de um navio de combate à poluição.
N.º 1398/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a valência de maternidade e recursos humanos no novo hospital de Santiago do Cacém.
N.º 1400/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ECCO'let, Fábrica de Sapatos, Lda.
N.º 1410/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1419/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os "Encontros para a participação".
N.º 1421/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o reforço dos serviços consulares e de assistência social na Venezuela e a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos.
N.º 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.º 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Economia, sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.

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DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 26 (02.12.21)

N.º 1434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.º 1435/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
N.º 1438/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a validação técnica de projectos de maior relevância económica e social ou tecnicamente complexas.
N.º 1439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre as verbas do Estado para formação de pessoal voluntário ao serviço da empresa privada organizadora do EURO 2004.
N.º 1448/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as portagens na CREP e a conclusão da construção do IP4.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.

DAR II SÉRIE B, 2.º SUPL. AO N.º 26 (02.12.21)

N.º 1455/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o futuro do Consulado de Portugal em Porto Alegre (recomendação do CCP da América do Sul).
N.º 1461/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Governo sobre, os túneis da Serra da Estrela
N.º 1470/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado ao associativismo juvenil.
N.º 1471/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da unidade de redes da EDP em Vila Viçosa.
N.º 1472/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1478/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, a política de saúde.
N.º 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.º 1481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma truticultura no Rio Coura, na freguesia de Formariz, Paredes de Coura.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.º 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 667/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre, Obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros; fiscalização.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 29 (03.01.18)

N.º 1488/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Governo sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 1489 e 1490/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o futuro do Consulado de Portugal em Hong Kong e a nomeação do Embaixador de Portugal na Venezuela.
N.º 1492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior sobre o quadro normativo dos serviços sociais do ensino superior.
N.º 1498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso na concessão do subsídio ordinário à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1500/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a atribuição de uma pensão de reforma antecipada.
N.º 1501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre as cheias nas ribeiras de Gaia e do Porto.
N.º 1502/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Barragem do Lapão, no concelho de Mortágua.
N.º 1515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes frequentes de electricidade no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1516/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.º 1517/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os aterros para resíduos industriais no distrito de Setúbal.
N.º 1521/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os professores portugueses que se encontram na República Democrática de Timor Leste.
N.º 1525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre os entraves e atrasos na entrega do subsídio à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1526/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional e de Estado e das Finanças

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sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
N.º 1528/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência nos jogos da Super Liga Sporting/Porto e Guimarães/Benfica.
N.º 668/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal da Covilhã sobre o protocolo celebrado com a Associação Cultural da Beira Interior.
N.os 669 a 686/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Vizela, Alfândega da Fé, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Santa Maria da Feira, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Castelo de Paiva, Aveiro, Vila Nova de Poiares, Águeda, Albergaria-a-Velha, Arouca, Anadia e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 30 (03.01.25)

N.º 1534/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro sanitário de Penafiel.
N.º 1535/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
N.º 1537/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da fábrica de calçado Elefanten-Beudenberg, em Seixezelo, Vila Nova de Gaia.
N.º 1538/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a cessação do contrato de trabalho no Centro de Saúde de Braga I, em Carandá.
N.º 1551/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministério da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
N.º 1557/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários da Administração Pública de Macau.
N.º 1558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de gestores para os hospitais públicos transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
N.º 1560/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a discriminação de uma criança com trissomia 21.
N.º 1562/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma vacaria em Santiago de Bougado, Trofa.
N.º 1564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Código de Ética Desportiva.
N.º 1565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Governo, solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 936/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 1566/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os recursos do Governo Civil de Lisboa.
N.º 1567/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.º 1568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.º 687/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a Elefanten Portuguesa - Indústria de Calçado, Lda.
N.os 688, 689, 691, 696, 697, 704, 706, 707, 711, 713, 714, 716 a 719, 722 a 726, 733, 735, 737, 748 a 750, 752, 755 e 756/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Ferreira do Alentejo, Cuba, Vagos, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Vidigueira, Odemira, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Torre de Moncorvo, Proença-a-Nova, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Figueira da Foz, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 757/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 31 (03.02.01)

N.º 1571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1574/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as obras no IP 8 e no IC 33.
N.º 1577/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre o abate de embarcações em 2002.
N.º 1586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados em 2002.
N.º 1589/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest, por um lado, e a Cottees Big Temple, SGPS, por outro.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.

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N.º 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.º 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.
N.º 1611/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 1614/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das empresas petrolíferas situadas em Matosinhos-sul.
N.º 1619/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as respostas dadas às recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1623/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Porto.
N.os 758 a 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Borba, Arraiolos, Redondo, Estremoz, Portel, Mourão, Alandroal, Évora, Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 32 (03.02.08)

N.º 1626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Faro sobre Faro/Capital Nacional da Cultura.
N.º 1627/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o programa de actividades dos projectos de luta contra a pobreza.
N.º 1628/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Via Longitudinal do Algarve.
N.º 1629/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a tesouraria do Estado.
N.º 1633/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
N.º 1637/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas extraordinárias de 2003 provenientes da alienação de imóveis.
N.º 1640/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a colocação de semáforos com controladores de velocidade do cruzamento da EN 2 com Bigas e com o Instituto Piaget.
N.º 1659/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a transferência do serviço de oftalmologia do Hospital Amato Lusitano (HAL), em Castelo Branco, para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB).
N.º 1662/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a punição disciplinar do Instituto Piaget à aluna queixosa da violência de uma praxe.
N.º 1663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1482/IX (1.ª)-AC, por si apresentado.
N.º 1665/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da empresa têxtil Gartêxtil.
N.º 1666/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Sócrates e Cristina Granada (PS) ao Ministério da Saúde sobre a transferência das cirurgias oftalmológicas do Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco para o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.os 789, 791, 793, 795, 797, 799, 803 a 805, 810, 811, 815, 820, 823 a 828, 832 a 835, 837, 838, 842/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Meda, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Guarda, Almeida, Gouveia, Arronches, Aguiar da Beira, Campo Maior, Sintra, Avis, Sobral de Monte Agraço, Pombal, Pedrógão Grande, Lisboa, Peniche, Azambuja, Cadaval, Cascais, Ansião, Sabugal, Bombarral, Caldas da Rainha, Seia, Trancoso e Alcobaça, sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 845/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1626/IX (1.ª)-AC.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 33 (03.02.15)

N.º 1670/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
N.º 1671/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça (Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha) acerca das informações sobre a propriedade de um edifício de rés-do-chão que acolhe um estabelecimento de restauração (churrascaria) na Rua Capitão Filipe de Sousa, entre os n.os 84 e 92, nas Caldas da Rainha.
N.º 1672/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o eventual adiamento das obras de reparação da via de rodagem na EN 10/recta do Cabo para 2005.
N.º 1675/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a eventual queixa-crime apresentada pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional relacionada com a acusação de práticas ilegais por parte do SIEDM.
N.º 1678/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira.

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N.º 1680/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no distrito da Guarda - IP 2 e IP5.
N.º 1681/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os funcionários portugueses da administração pública de Macau..
N.º 1682/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, solicitando uma informação.
N.º 1683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas que afectam a empresa Águas do Oeste, SA, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste.
N.º 1686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1687/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição sonora da Empresa SN Longos, em Paio Pires.
N.º 1689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as suas dívidas.
N.º 1692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.º 1693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 1694/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência das cirurgias oftalmológicas do Hospital de Castelo Branco para o Hospital da Covilhã.
N.os 1696 e 1698/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Saúde sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
N.º 1704/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas e Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as manchas do Prestige ao largo das costas portuguesas.
N.º 1710/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
N. º 1712/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o consulado honorário de Portugal em Manaus.
N.º 1713/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Governo sobre a protecção do litoral de Esposende.
N.º 1715/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato das OGMA com Angola.
N.º 1717/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro - Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 846/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a conformidade legal da abertura e funcionamento de um estabelecimento de restauração (churrascaria), com impacto na qualidade ambiental dos cidadãos residentes na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nas Caldas da Rainha.
N.os 847, 848 e 850/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Sor, Portalegre, e Sousel sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 851/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 34 (03.02.22)

N.º 1720/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues, José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.º 1722/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reestruturação do INDEP.
N.º 1729/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do posto de atendimento da EDP em Lagos.
N.º 1730/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a profissionalização dos docentes com licenciaturas em economia e gestão.
N.º 1731/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os direitos dos trabalhadores.
N.º 1732/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a rede consular na Alemanha.
N.º 1734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de falência dos Supermercados Gama, SA.
N.º 1735/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas.
N.º 1736/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um cemitério de resíduos nucleares em Sayago, Zamora.
N.º 1737/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
N.º 1738/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das trabalhadoras da empresa Bawo.
N.º 1743/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1744/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Melo e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Cultura sobre a fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)

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e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).
N.º 1749/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS)

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 35 (03.03.08)

N.º 1752/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a urgência na renovação do "memorando" celebrado entre este Ministério e o Departamento de Educação da Commonwealth de Massachussets.
N.º 1754/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o designado "Programa de Emprego e Protecção Social".
N.º 1757/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre, as deficientes instalações da Escola Secundária do Bombarral.
N.º 1758/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre a desvinculação de técnicos pelo Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.
N.º 1761/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o mau estado da EN 248 entre Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira, próximo da localidade das Cardosas.
N.º 1763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Primeiro-Ministro sobre as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.º 1764/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
N.º 1765/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a política de apoio a idosos.
N.º 1766/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre as consequências sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
N.º 1773/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados relativos à morbilidade e mortalidade.
N.º 1777/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lay-off na empresa Rodhe, em Santa Maria da Feira.
N.º 1778/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre a revalorização das carreiras dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1779/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o impacto das opções da Lei de Programação Militar, em termos de aquisição de meios aéreos, no funcionamento e futuro das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), localizadas em Alverca do Ribatejo.
N.º 1781/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Governo sobre as acessibilidades do estádio Sport Lisboa e Benfica para o EURO 2004.
N.º 1782/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes, Paula Pedroso e Ana Catarina Mendonça (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o projecto do terminal de Transhipment de Sines em associação com a PSA, Corporation de Singapura.
N.º 1784/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.º 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
N.º 1786/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o acompanhamento, gestão e concretização do Programa POLIS.
N.º 1788/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades ao distrito de Bragança.
N.º 1791/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Governo sobre a (in) segurança das balizas.
N.os 1793 e 1794/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, respectivamente, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas e os trabalhos de manutenção da Fragata João Belo.
N.º 1795/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e perspectivas das OGMA.
N.os 1078, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105, 1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ribeira Brava, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 36 (03.03.15)

N.º 1799/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção da rotunda de Vilar Formoso e a remodelação do Parque TIR.
N.º 1800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
N.º 1801/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação financeira do Museu do Douro.
N.º 1803/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e da Defesa Nacional sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
N.º 1805/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a falta de nomeação do secretário-geral da comissão técnica dos Serviços de Informação da República.
N.º 1806/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a

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futura ligação entre a ponte Europa e a ponte da Portela, em Coimbra.
N.º 1807/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Escola Secundária Soares dos Reis, no Porto.
N.º 1808/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem do Sabugal e a mortalidade dos barbos.
N.º 1809/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.º 1812/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Antero Gaspar, Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Buçaco - Centro Turístico e de Educação Florestal e Ambiental.
N.º 1813/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a suspeição que recai sob a administração do porto de Sines.
N.º 1814/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e à Junta de Freguesia de Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1815/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre as dificuldades do sector turístico provocadas pela ANA.
N.os 1816 e 1817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a reabertura do SAP em São Paio de Oleiros, no concelho de Santa Maria da Feira, e a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
N.º 1820/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto.
N.º 1821/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
N.º 1822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a transferência dos elementos do património físico do Instituto Nacional do Desporto em Coimbra (piscina de Celas, posto náutico do Choupalinho e campos desportivos do Choupal).
N.os 1826 e 1827/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, um depósito ilegal de pneus na serra da Boneca e o aterro sanitário de rio Mau, em Sebolido, ambos em Penafiel.
N.os 1828 e 1829/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a saída nacional do IC 24 para a EN 107 e o nó rodoviário da A 3 com o IC 24.
N.º 1830/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 1831/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
N.º 1832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real, no Peso da Régua.
N.os 1834 e 1835/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, e o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 1836 e 1837/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Distrital da Figueira da Foz e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional de Coimbra.
N.os 1838 a 1840/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Saraiva e Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital de Santo António, no Porto, e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional do Porto e a Unidade de Saúde de Matosinhos.
N.º 1841/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão.
N.º 1842/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
N.º 1843/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Portugal e Nelson Baltazar (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Santarém.
N.º 1845/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas potencialmente contaminadas por resíduos na península de Setúbal.
N.º 1846/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a instabilidade da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
N.º 1847/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo, Vale de Sousa, em Penafiel.
N.º 1848/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.º 1849/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.º 1850/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosalina Martins e Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério sobre o grupo de hospitais do Alto Minho.
N.º 1851/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital da senhora da Oliveira, em Guimarães.
N.º 1852/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
N.º 1853/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a justa cobrança de taxas e emolumentos consulares.

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N.os 1856 e 1857/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.º 1858/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a CREL (cálculos subjacentes ao contrato).
N.º 1859/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o projecto "Guarda - Cidade digital".
N.º 1862/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Sobrinca, nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
N.º 1863/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca das informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 1130 e 1131/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC.
N.º 1132/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) à Câmara Municipal de Penafiel sobre o património arquitectónico da aldeia de Mesão Frio, no concelho de Penafiel.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 37 (03.03.22)

N.º 1866/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.º 1867/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua.
N.º 1869/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Primeiro-Ministro, aos Ministérios da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
N.º 1870/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.º 1874/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 1875/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana.
N.º 1876/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
N.º 1878/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Andrade e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Bragança.
N.º 1879/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música - Porto 2001, SA.
N.º 1880/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
N.º 1881/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a grave situação laboral dos trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, EP.
N.º 1882/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a insuficiência de meios financeiros para pagamento de vencimentos no ICN.
N.º 1884/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre, os tribunais de Celorico de Basto e de Cabeceiras de Basto.
N.º 1888/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes de electricidade.
N.º 1889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade EURO 2004), solicitando cópia dos contratos de cedência dos 10 estádios para a realização do EURO 2004 assinados entre a UEFA e as entidades promotoras das infra-estruturas desportivas.
N.º 1892/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) e do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os túneis da Serra da Estrela.
N.º 1893/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo, do Vale do Sousa.
N.º 1894/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um depósito de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa.
N.º 1895/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento da união de facto dos militares.
N.º 1898/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a qualificação profissional dos docentes.
N.º 1899/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o anúncio de encerramento da creche/infantário dos CTT.
N.º 1901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das declarações do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a criação das áreas metropolitanas.
N.º 1902/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro acerca das divergências entre o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre o âmbito de aplicação da proposta de lei que possibilita a criação das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas.
N.º 1903/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os trabalhadores das empresas de extracção de areias do Rio Douro.
N.º 1904/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
N.º 1905/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a ausência de Portugal do

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elenco de países que declararam diversos níveis de apoio a um ataque unilateral dos Estados Unidos da América, à margem das Nações Unidas, ao Iraque.
N.º 1906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a sua posição perante a situação divulgada pelo jornal Expresso segundo a qual a administradora Vera Pinto Teixeira, detentora de uma participação numa empresa concorrente dos CTT-Cidade Expresso, a alienou a um familiar.
N.º 1134/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.os 1135, 1136, 1138 a 1140/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Faro, Loulé e Aveiro sobre, o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 38 (03.03.29)

N.os 1908 e 1909/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Clara Carneiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os centros e unidades de hemodiálise.
N.º 1910/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Massano Cardoso (PSD) aos Ministérios da Saúde, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o licenciamento, condições de funcionamento e fiscalização da unidade industrial da CIMPOR em Souselas.
N.º 1911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando cópia dos relatórios das inspecções feitas a municípios.
N.º 1913/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Santo André, em Leiria.
N.º 1914/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
N.os 1915 e 1916/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a gestão conflituosa no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e o encerramento do CATUS dos Olivais.
N.º 1917/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o preço dos emolumentos consulares.
N.º 1918/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre os despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, SA.
N.º 1921/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre a identificação dos brasileiros com igualdade de direitos e deveres.
N.º 1922/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e José Manuel Alves (PSD) ao Ministério da Economia sobre o impacto previsível das medidas constantes do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia no distrito de Coimbra.
N.º 1923/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o comportamento do Sr. Ministro da Saúde.
N.os 1924 e 1925/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os Hospitais de Seia e da Guarda.
N.º 1926/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as políticas do ambiente no distrito de Braga.
N.º 1928/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao mesmo Ministério sobre a melhoria das estruturas de funcionamento da justiça em Faro.
N.º 1929/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a actualização de dados dos cidadãos que cumpriram o serviço militar na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1930/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o porto de abrigo da Ericeira.
N.º 1931/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
N.º 1932/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
N.º 1934/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o desemprego no norte alentejano.

DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.º 39 (03.04.12)

N.os 1935 a 1937/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os civis portugueses que se encontram na região do Golfo, as mulheres candidatas nas listas do CCP e a falta de apoio da Embaixada de Portugal na Grécia à equipa de futebol portuguesa.
N.º 1938/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água da rede pública nos concelhos da Guarda e do Sabugal.
N.º 1939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a nomeação de um português para o cargo de Director-Geral de Informação e Comunicação, na Comissão Europeia.
N.º 1940/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
N.º 1941/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a utilização pelo Hospital Amadora-Sintra do lar de idosos da ARPIAC (Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém).
N.º 1942/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1943/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a aposentação na docência.

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N.º 1944/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a reparação da EN 2 em todo o concelho de Montemor-o-Novo.
N.º 1946/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
N.º 1947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 1948/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vieira da Silva (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização aos beneficiários do rendimento mínimo garantido.
N.º 1949/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a reconstrução do porto da Ericeira.
N.º 1950/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Santos e Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Saúde sobre a incidência da tuberculose no distrito de Setúbal.
N.os 1951 a 1953/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Garcia da Orta, em Almada, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e o Hospital São Bernardo, em Setúbal.
N.º 1955/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde, Presidente da Administração da Região de Saúde do Norte sobre, o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
N.os 1956 a 1958/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a poluição do Rio Dão e a Barragem de Fagilde, a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas e a poluição do Rio Dão e a barragem de Fagilde.
N.º 1959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação de duas reservas de caça na aldeia de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
N.º 1960/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o arquivo distrital de Viseu.
N.º 1961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os processos disciplinares a dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda.
N.º 1962/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol.
N.º 1963/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o posto de venda do porto de pesca da Ericeira.
N.º 1964/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre as vias de acesso ao Estádio do Bessa para o EURO 2004 e suas consequências.
N.º 1965/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando o envio do relatório final do "Estudo sobre a localização de uma unidade de valorização energética de resíduos na área do sistema multimunicipal do litoral centro".
N.º 1966/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral das trabalhadoras da empresa INTERCER, Empresa Cerâmica de Ansião.
N.º 1967/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Vila Meã, no concelho de Amarante.
N.os 1969 e 1970/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, aos da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1971/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bore Workwer Confecções, em Alhos Vedros, Moita.
N.º 1972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a comunicação da Comissão Europeia para uma aplicação uniforme e eficaz da Política Comum das Pescas.
N.º 1974/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as causas do afastamento do presidente da Liga dos Combatentes.
N.º 1975/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral no Centro Hospitalar de São Francisco.
N.º 1976/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação sobre o tráfego congestionado na Av. Gago Coutinho, no concelho de Montemor-o-Novo.
N.º 1977/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o encerramento do posto de atendimento da EDP em Olhão.
N.º 1978/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a violação dos direitos sindicais.
N.º 1979/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o balcão de atendimento dos CTT na vila de Izeda, no concelho de Bragança.
N.º 1980/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o estado da antiga residência do governador do Forte do Bom Sucesso.
N.º 1981/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a requalificação da EN 229.
N.º 1982/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras na ponte Nossa Senhora da Ajuda, que liga Olivença e Elvas.
N.º 1983/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a requalificação da variante sul da cidade de Mangualde.
N.os 1984 a 1987/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sintra/Sado, a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1, a proposta de construção de uma marina na península de Tróia e o parque natural do sudoeste alentejano e costa vicentina.

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N.º 1988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
N.º 1989/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a cobrança de impostos e as carreiras dos profissionais das tesourarias da Fazenda Pública.
N.º 1990/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o perigo de desmoronamento da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
N.os 1142 e 1143/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.

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