0003 | II Série B - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

da República e, posteriormente, Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Membro destacado da Comissão Parlamentar de Defesa e do Conselho Superior de Defesa Nacional, integrou a delegação da Assembleia da República ao Conselho da Europa e foi Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO. Deixou de ser Deputado em 1991.
Os que de perto conheceram José Luís Nunes sabem que ele é uma das grandes referências da sua geração e foi um dos maiores parlamentares que por esta casa passaram. Condecorado com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a Ordem Militar de Cristo, retirou-se prematuramente da política e deixou bem cedo esta vida. Mas quem fizer a história da democracia portuguesa, terá de o destacar como um grande militante antifascista, como um dos construtores mais ilustres do Estado democrático e como um parlamentar de excepção.
A Assembleia da República presta homenagem ao insigne democrata e parlamentar José Luís Nunes e apresenta à sua mulher e a toda a sua família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2003. - Os Deputados do PS: Eduardo Ferro Rodrigues - Manuel Alegre - Medeiros Ferreira - Antónia Costa -Ascenso Simões - Miranda Calha - Elisa Ferreira - Miguel Coelho - Guilherme d'Oliveira Martins - Maria Santos - Vieira da Silva - João Cravinho - Rui Cunha - Jorge Coelho - Fausto Correia - Capoulas Santos - Afonso Candal - José Vera Jardim - Ramos Preto - Luís Miranda - Celeste Correia - Fernando Gomes - Osvaldo Castro - José Miguel Medeiros - José Saraiva - António José Seguro - Miguel Ginestal - José Augusto Carvalho - Fernando Cabral - Mota Andrade - Jaime Gama - Helena Roseta - José Manuel Epifânio - Almeida Santos - Nelson Correia - José Magalhães - Francisco de Assis - Manuel Maria Carrilho - Acácio Barreiros - Alberto Martins - Artur Penedos - Custódia Fernandes - João Rui de Almeida - Eduardo Cabrita - Silva Pereira - Maria de Belém Roseira - António Braga - António Galamba - Nelson Baltazar - Carlos Luís - José Lello - Luísa Portugal.

VOTO N.º 82/IX
DE PESAR PELA MORTE DA MINISTRA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA SUÉCIA, ANNA LINDH

No passado dia 11 de Setembro Anna Lindh, a carismática ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, foi barbaramente assassinada.
Activamente envolvida na política desde a sua juventude, membro do Partido Social Democrata Sueco e colaboradora próxima de Olof Palme, assumiu o cargo Ministra do Ambiente da Suécia desde 1994, e a pasta dos Negócios Estrangeiros a partir de 1998.
Foi sobretudo no exercício destas funções que vários dos actuais membros desta Câmara com ela privaram, recordando a sua capacidade, simpatia e carisma.
Competente, combativa e corajosa destacou-se, como mulher e como política pelo brilhantismo e sensatez como defendia as múltiplas causas em que se envolveu. Conciliava um perfil profundamente feminino com a firmeza e acutilância dos seus argumentos.
Anna Lindh afirmou a sua diferença, a autenticidade do seu modo de estar, e ganhou com isso não só o respeito, mesmo daqueles que mais contundentemente criticou, como o merecido reconhecimento nas mais altas esferas da diplomacia mundial.
Os direitos humanos, a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento mais equilibrado, o respeito pelo direito internacional, a defesa do ambiente estão entre as causas que, como europeísta convicta, mais entusiasticamente abraçou.
Com a sua morte a Europa perde uma política de excepção e o mundo fica mais pobre!
Perante o horror do homicídio da Anna Lindh, adquire renovado sentido a defesa intransigente da democracia e da liberdade!
A Assembleia da República presta homenagem à memória de Anna Lindh e apresenta sentidas condolências ao seu marido e filhos bem como ao Governo da Suécia na pessoa do seu Primeiro-Ministro e ao partido Social Democrata Sueco.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2003. - Os Deputados do PS: Eduardo Ferro Rodrigues - António Costa - Elisa Ferreira - Guilherme d'Oliveira Martins - Maria Santos - Celeste Correia - Edite Estrela - Ascenso Simões.

VOTO N.º 83/IX
DE PROTESTO CONTRA A ESCALADA DE VIOLÊNCIA ENTRE ISRAELITAS E PALESTINIANOS

A Assembleia da República:

- Lamenta a escalada de violência que persiste em impedir a execução do "roteiro" para a paz tal como apresentado pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pela Federação Russa e pelos Estados Unidos;
- Manifesta profunda preocupação face à anunciada decisão do Governo de Israel de expulsar o líder eleito da Autoridade Nacional Palestiniana, considerando não ser esta a melhor forma de conseguir executar aquele "roteiro" para a paz;
- Lamenta a ausência de consenso sobre a questão do líder da Autoridade Nacional Palestiniana que se verificou no Conselho de Segurança das Nações Unidas;
- Condena veementemente o terrorismo sob todas as formas, especificamente as acções levadas a cabo pelos grupos fundamentalistas Hamas, Jihad Islâmica e Brigada dos Mártires da Al Aksa;
- Reitera apoio incondicional aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de se alcançar uma solução de paz para a região.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2003. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Marco António Costa (PSD) - António Nazaré Pereira (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD).