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Sábado, 11 de Outubro de 2003 II Série-B - Número 4
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 69 a 91/IX (2.ª)-AC) e n.os 4 a 282/IX (1.ª)-AL :
N.º 69/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pagamento de propinas.
N.º 70/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Economia sobre o valor ou mecanismo de compensação a conceder às concessionárias pela quebra de receitas nas portagens decorrente do anúncio feito pelo Ministro da Economia de integração na classe 1 dos monovolumes produzidos pelo Grupo Volkswagen.
N.º 71/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das conclusões da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Leiria sobre a alegada construção em cima de uma linha de água de uma urbanização onde reside o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 72/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as expectativas em relação ao Tribunal das Caldas da Rainha.
N.º 73/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando o estudo enunciado por fonte governamental para sustentar a intenção do XV Governo Constitucional em rever a atribuição do subsídio de desemprego.
N.º 74/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os meios solicitados e conferidos pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao novo Presidente do Instituto de Estradas de Portugal.
N.os 75 e 76/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a ponte de Belver na EN 244 (concurso para a elaboração do estudo de reabilitação) e as acessibilidades ao interior do norte alentejano (ligação de Gavião ao nó do IP6).
N.º 77/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Benavente e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores para o ano escolar de 2003/2004.
N.º 78/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
N.º 79/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as pontes em risco no distrito de Viana do Castelo.
N.º 80/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o futuro do Observatório do Turismo e Conta Satélite do Turismo.
N.º 81/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca do relatório do Instituto de Estradas de Portugal sobre pontes.
N.º 82/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Braga.
N.º 83/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação da empresa Compelmada.
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N.º 84/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atraso no pagamento das pensões de reforma.
N.º 85/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
N.º 86/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a Pousada de Juventude no concelho da Mealhada.
N.º 87/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a exploração de caulinos num caminho público da freguesia de Barqueiros, em Barcelos.
N.º 88/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Plano Alcoológico Nacional e reforço dos meios de prevenção e combate ao alcoolismo e aos problemas ligados ao álcool.
N.º 89/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a estrutura internacional de combate ao terrorismo.
N.o 90/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Gomes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a rede ferroviária ibérica.
N.o 91/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia sobre a situação actual e perspectivas para a empresa Bombardier/Sorefame.
N.os 4 a 281/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD) às Câmaras Municipais de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Santa Maria da Feira, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vinhais, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Amadora, Odivelas, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sôr, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Vila Nova de Gaia, Trofa, Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sines, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento em todos estes municípios.
N.º 282/IX (2.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Estremoz , solicitando esclarecimentos sobre as acessibilidades à estrutura de turismo rural Monte da Fornalha, em Estremoz.
Respostas a requerimentos (n.os 1788, 1814, 1981, 1997, 2050, 2051, 2054, 2068, 2075, 2085, 2120, 2122, 2135, 2152, 2194, 2261, 2267, 2297, 2314, 2341, 2357, 2370, 2391, 2407, 2430, 2435, 2474, 2522, 2523, 2526, 2585, 2632, 2640, 2643, 2658, 2677, 2690, 2723, 2732, 2739 e 2770/IX (1.ª)-AC e n.os 1426, 1479, 1557, 1695, 1709 e 1750/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1788/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre as acessibilidades ao distrito de Bragança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1981/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a requalificação da EN 229.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1997/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD), sobre o cais e acesso à praia existente na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2050/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a passagem do 1.º ano de Governo de coligação PSD/CDS-PP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2051e 2054/IX (1.ª)-AC do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP), sobre, respectivamente, a beneficiação da EN 15, entre Paredes e Penafiel, e o IC 35.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2068/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta (PSD), sobre o evento "Coimbra - Capital Nacional da Cultura 2003".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2075/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento das pedreiras no Monte Ladário, em Alpendurada, Marco de Canavezes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2085/IX (1.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre o
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acesso dos cidadãos residentes na vila de São Martinho do Campo, no concelho de Santo Tirso, ao novo edifício de passageiros e Interface de Lordelo, na linha ferroviária de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2120/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Carloto e outros (PSD), sobre o alargamento da delimitação geográfica da "coroa" dos transportes públicos à freguesia de Vale da Amoreira, de modo a beneficiarem do passe L 123.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2122/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Roque (PSD), acerca das "vias verdes" para pedestres e ciclistas sobre traçados ferroviários encerrados à exploração.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2135/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a criminalidade no distrito de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2152/IX (1.ª)-AC da Deputada Isilda Pegado (PSD), sobre o porto de pesca da Ericeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2194/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as obras de modernização do troço ferroviário Nine-Braga, na freguesia de Ruilhe, concelho de Braga.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2261/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as perspectivas futuras dos trabalhadores do Call Center da EDP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2267/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta e outros (PSD), sobre as obras no troço da EN 342 Condeixa/Miranda do Corvo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2297/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a variante de ligação da A 23 ao maciço central.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2314/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Machado Rodrigues e outros (PSD), sobre o Plano Rodoviário Nacional 2000 - alteração da ER 10, Almada-Moita.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2341/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação da empresa Synfiber, em Albergaria-a-Velha.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2357/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a iniciativa "Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura".
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2370/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o Itinerário Complementar n.º 2.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2391/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Miranda e outros (PSD), sobre as obras no distrito de Bragança.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2407/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a execução da N 115-5.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2435/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a licença de voo europeia para tripulantes de cabine.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2474/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2522/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a EN 10 - alargamento da recta do Cabo (rectificação).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2523/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre a linha do Minho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2526/IX (1.ª)-AC do Deputado João Gago Horta (PSD), sobre a supressão da paragem de comboios internacionais na estação da vila de Barroselas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2585/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2632/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2640/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Melo e Augusto Santos Silva (PS), sobre a Lei Orgânica dos Teatros Nacionais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2643/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Estrada Regional 10 (Seixal/Barreiro).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2658 e 2690/IX (1.ª)-AC das Deputadas Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Ana Manso (PSD), sobre a electrificação da linha da Beira Baixa.
Do mesmo Ministério e da REFER ao requerimento n.º 2677/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão e Jorge Nuno Sá (PSD), sobre o elevador de Santa Luzia.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2723/IX (1.ª)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a execução do PIDDAC 2002.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2732/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a agricultura e regadio no Vale da Vilariça.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2739/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre a Mata Nacional do Reboredo.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.o 2770/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a auditoria à ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 1426/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas deste município para 2003.
Das Câmaras Municipais de Alcanena, Entroncamento, Rio Maior, São Brás de Alportel e Viana do Castelo, respectivamente, aos requerimentos n.os 1479,1557, 1695, 1709 e 1750/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
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