0021 | II Série B - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

três anos depois ser nomeado Cardeal pelo Papa Paulo VI. A par da sua actividade eclesiástica, Karol Wojtyla, manteve sempre viva a sua paixão pela escrita, pelo teatro e também pelo desporto.
Desde a sua designação como Sumo Pontífice, em 1978, não parou de surpreender nos mais diversos campos da sua acção pastoral. Exemplo do seu espírito e vontade, são as 129 viagens pastorais que efectuou, o equivalente a 11 voltas ao mundo. A sua visão e concepção missionárias permitiram-lhe ser pioneiro no diálogo inter-religioso.
A voz do Papa, que veio do Leste, acabou por influenciar numa enorme explosão do verbo alguns dos acontecimentos mais marcantes do século XX. Exemplo disso, a frase que simbolicamente deixou no seu País natal: "É preciso coragem para caminhar na direcção que ninguém trilhou antes". Abrindo o caminho para a democracia e respeito pelos direitos humanos nos países de Leste.
No ano do Jubileu, 2000, João Paulo II foi em peregrinação à Terra Santa para se afirmar a favor da paz na região e pedir ainda desculpa aos judeus pelas injustiças históricas da Igreja de Roma.
A par da sua luta e empenho pela Paz, uma das marcas do seu pontificado foi a forma como soube ir ao encontro do Mundo e o empenho em quebrar as barreiras entre ricos e pobres. Para o conseguir falou e lançou o debate sobre temas como a pobreza e os conflitos sócio-políticos num apelo sistemático ao progresso e à mudança. Abrindo caminho assim ao respeito pela dignidade e condição humanas.
Como aspectos marcantes do seu pontificado podemos ainda sublinhar que:

- João Paulo II mantém com os jovens um relacionamento de especial proximidade e um diálogo preferencial. Estes, por seu turno, sempre se sentiram tocados e mobilizados pela sua palavra, respondendo em significativas manifestações públicas;
- João Paulo II sempre teve uma relação especial com Portugal que está no seu coração, sendo inclusivamente, conhecido como o Papa de Fátima, onde esteve por três vezes. Na última das quais, em 2000, beatificou os dois Pastorinhos. Fátima, está ainda ligada a este pontificado por João Paulo II acreditar convictamente ter sido protegido por Nossa Senhora aquando do atentado que sofreu em 13 de Maio de 1981.

No seu percurso ao longo dos últimos 25 anos, João Paulo II, demonstrou ser o Papa dos Jovens, de Fátima e ainda um defensor intransigente dos valores da vida, da família, da justiça social e da dignidade humana. Em suma, um lutador pela justiça e um caminhante pela Paz.
A Assembleia da República felicita o Papa João Paulo II pelos 25 anos do seu pontificado e expressa a sua admiração pela forma como, apesar das dificuldades impostas pelo seu estado de saúde, continua a ser um exemplo de coragem e convicção, fazendo dele uma das figuras mais marcantes dos nossos tempos.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2003. - Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia - Diogo Feio - Herculano Gonçalves - Paulo Veiga - Miguel Anacoreta Correia - Miguel Paiva - João Rebelo - Henrique Campos Cunha - Isabel Gonçalves.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 55/IX
DECRETO-LEI N.º 246/2003, DE 8 DE OUTUBRO (TRANSFERE PARA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES A RESPONSABILIDADE DOS CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, SA, PELOS ENCARGOS COM AS PENSÕES DE APOSENTAÇÃO DO RESPECTIVO PESSOAL SUBSCRITOR DAQUELA ENTIDADE, JÁ APOSENTADO OU NO ACTIVO)

O Decreto-Lei n.º 246/2003, de 8 de Outubro, consuma a transferência para a Caixa Geral de Aposentações da responsabilidade dos CTT - Correios de Portugal, SA, pelos encargos com pensões de aposentação dos seus trabalhadores.
Esta solução, que liberta os CTT da obrigação da manutenção de um fundo de pensões próprio, foi construída com o objectivo unicamente de garantir novas receitas extraordinárias para o Estado, com riscos graves para a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 201.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 246/2003, de 8 de Outubro, que "Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade dos CTT - Correios de Portugal, SA, pelos encargos com as pensões de aposentação do respectivo pessoal subscritor daquela entidade, já aposentado ou no activo".

Assembleia da República, 9 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho - António Filipe - Jerónimo de Sousa - Odete Santos - Honório Novo - Luísa Mesquita - Rodeia Machado - Bernardino Soares - Carlos Carvalhas - Bruno Dias.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.