Página 1
0001 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Sábado, 22 de Novembro de 2003 II Série-B - Número 8
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 227 a 252/IX (2.ª)-AC) :
N.º 227/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a extinção do ICN e passagem da tutela das áreas protegidas para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.º 228/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Educação sobre a não renovação de requisições a docentes na Alemanha.
N.º 229/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura sobre o novo teatro municipal de Faro.
N.º 230/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território sobre projectos turísticos.
N.o 231/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna (Secretaria de Estado da Administração Local) sobre a ausência de apoio às vítimas dos incêndios florestais na localidade de Torre, concelho da Batalha, distrito de Leiria.
N.o 232/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
N.o 233/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vítor Ramalho (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as visitas que efectua a países lusófonos.
N.o 234/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.o 235/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional Sarreliber na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 236/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
N.º 237/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Trecar, em São João da Madeira.
N.º 238/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação na linha do Sado.
N.º 239/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação da empresa
Página 2
0002 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Têxtis TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
N.º 240/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reconversão do bairro da Cova da Moura.
N.o 241/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da EPPET.
N.o 242/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa GARTEXTIL.
N.o 243/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o encerramento das instalações da Docapesca.
N.o 244/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Governo sobre o POLIS de Albufeira.
N.º 245/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a GNR de Tavira.
N.º 246/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a inspecção ordinária ao município de Castro Marim (loteamento da RETUR).
N.º 247/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o futuro do IPIMAR.
N.º 248/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o protocolo de privatização da SECIL e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.os 249 e 250/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Secretaria de Estado da Habitação e ao Ministro da Presidência sobre o realojamento, em Castelo Branco, de cidadãos de etnia cigana.
N.o 251/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o processo de adjudicação do novo hospital de Braga.
N.o 252/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a proibição feita a dirigentes das áreas protegidas de falar à imprensa.
Respostas a requerimentos (n.os 1438, 1665, 2049, 2079, 2086, 2097, 2159, 2251, 2265, 2273, 2291, 2311, 2314, 2371, 2381, 2388, 2416, 2417, 2419, 2430, 2507, 2535, 2544, 2562, 2592, 2655, 2663, 2665, 2666, 2692, 2714, 2715, 2765 e 2769/IX (1.ª)-AC, n.os 10, 42, 73, 91, 107, 124 e 129/IX (2.ª)-AC, n.os 1760 e 1791/IX (1.ª)-AL e n.os 13, 14, 30, 33, 50, 73, 74, 80, 82, 98, 111, 120, 131, 132, 144, 166, 186, 194, 210, 212, 218, 220, 225, 276, 236, 238, 264 e 276/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1438/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a validação técnica de projectos de maior relevância económica e social ou tecnicamente complexos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1665/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Gartêxtil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2049/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Carito (PS), sobre a abertura da VLA ao trânsito.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2079/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Euronadel.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2086/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a abertura de troços da A 23.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2097/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o IC 12.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2159/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o posto de saúde em Santa Marinha do Zêzere.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2251/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2265/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o troço do IC 27 entre Odeleite e Alcoutim.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2273/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação dos micro, pequenos e médios empresários no concelho de Grândola.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2291/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação da empresa Alberto Gaspar, SA, na Figueira da Foz.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2311/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a beneficiação da EN 330, entre Fornos de Algodres e Aguiar da Beira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2314/IX (1.ª)-AC do Deputado Machado Rodrigues e outros (PSD), sobre o Plano Rodoviário Nacional 2000 - alteração da ER 10, Almada-Moita.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2371/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o rastreio de tuberculose no distrito de Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2381/IX (1.ª)-AC do Deputado Machado Rodrigues e outros (PSD), sobre a nova sede do Centro de Saúde de Sines.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2388/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a descida das tarifas de electricidade pagas pelos clientes empresariais.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2416 e 2417/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a construção da extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo e do centro de saúde da Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2419/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2507/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o workshop "Plano Nacional de Acção para a Inclusão".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2535/IX (1.ª)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre a situação dos trabalhadores da RODOCARGO.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2544/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a deslocalização da empresa American Tool, em Albergaria-a-Velha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2562/IX (1.ª)-AC do Deputado Victor Baptista (PS), sobre a segurança pública no distrito de Coimbra e no concelho da Figueira da Foz.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2592/IX (1.ª)-AC do Deputado Marco António Costa e outros (PSD), sobre o Centro Regional de Segurança Social do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2655/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias
Página 3
0003 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
(PCP), sobre o Programa Operacional do Sudoeste Europeu - INTERREG III-B.
Dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia aos requerimentos n.os 2663, 2665 e 2666/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2692/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o centro de dia de São Lourenço.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2714 e 2715/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves e o indeferimento de um pedido de apoio judiciário.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2765/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a queda do tabuleiro da passagem pedonal no IC 19, em Queluz.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2769/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o relatório de 2002 do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização Financeira da Segurança Social.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 10/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o novo projecto de lei de licenciamento das grandes superfícies.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 42/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o anuário florestal de 2003.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 73/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), solicitando o estudo enunciado por fonte governamental para sustentar a intenção do XV Governo Constitucional em rever a atribuição do subsídio de desemprego.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 91/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação actual e perspectivas para a empresa Bombardier/Sorefame.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 107/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre mobilidade condicionada.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 124/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS), sobre a localização da futura Secretaria de Estado das Florestas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 129/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o encerramento da delegação de Lisboa da DOCAPESCA.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão ao requerimento n.o 1760/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 1791/IX (1.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o pedido de licenciamento do parque de campismo Vasco da Gama.
Das Câmaras Municipais de Ílhavo, Mealhada, Ferreira do Alentejo, Odemira, Vizela, Vila Velha de Ródão, Arganil, Lousã, Miranda do Corvo, Mourão, Lagos, Vila Real de Santo António, Sabugal, Seia, Marinha Grande, Odivelas, Lousada, Póvoa de Varzim, Ferreira do Zêzere, Mação, Torres Novas, Ourém, Grândola, Melgaço, Paredes de Coura, Moimenta da Beira e Tabuaço, respectivamente, aos requerimentos n.os 13, 14, 30, 33, 50, 73, 74, 80, 82, 98, 111, 120, 131, 132, 144, 166, 186, 194, 210, 212, 218, 220, 225, 276, 236, 238, 264 e 276/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Página 4
0004 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 5
0005 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 6
0006 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 7
0007 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 8
0008 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 9
0009 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 10
0010 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 11
0011 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 12
0012 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 13
0013 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 14
0014 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 15
0015 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 16
0016 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 17
0017 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 18
0018 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 19
0019 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 20
0020 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 21
0021 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 22
0022 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 23
0023 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 24
0024 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 25
0025 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 26
0026 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 27
0027 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 28
0028 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 29
0029 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 30
0030 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 31
0031 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 32
0032 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 33
0033 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 34
0034 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 35
0035 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 36
0036 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 37
0037 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 38
0038 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 39
0039 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 40
0040 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 41
0041 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 42
0042 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Página 43
0043 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Sábado, 22 de Novembro de 2003 II Série-B - Número 8
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 253 a 291/IX (2.ª)-AC e n.os 286 a 308/IX (2.ª)-AL) :
N.º 253/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Goreti Machado e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o teatro-circo de Braga.
N.º 254/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o critério para atribuição de medalhas por parte do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.
N.º 255/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Tribunal de Contas sobre a contratação do Arq. Frank Gehry para o projecto do Parque Mayer.
N.º 256/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o alargamento e beneficiação do sub-lanço da A 3 (Maia/Santo Tirso/Trofa) e a rotunda da portagem de Santo Tirso/Trofa.
N.os 257 e 258/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a ausência do projecto de ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha no PIDDAC para 2004, ao invés do anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e de acordo com as garantias da ARS, e a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
N.o 259/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as intervenções no Sapal de Corroios.
N.o 260/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de São João de Ovar.
N.o 261/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a renovação da frota na linha fluvial Lisboa/Barreiro.
N.os 262 e 263/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os CTT Correios de Portugal, SA, e a rede postal pública.
N.º 264/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o fundo de pensões dos CTT.
N.º 265/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Governo sobre a realização da American Cup em Portugal.
N.o 266/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a interrupção da actividade do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
N.o 267/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Governo sobre o futuro da DOCAPESCA.
N.º 268/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao Ministério da
Página 44
0044 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Economia sobre o serviço de correios no concelho de Olhão.
N.º 269/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Governo sobre o futuro do IPIMAR, da escola de pesca e marinha de comércio e do FORPESCAS, em Lisboa.
N.º 270/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Vila Boim, no concelho de Elvas.
N.o 271/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre a construção e remodelação do Centro Educativo de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
N.os 272 e 273/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas e do quartel do Trem/Escola Superior Agrária de Elvas, no distrito de Portalegre.
N.o 274/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rui de Almeida e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o tribunal arbitral criado para o diferendo entre o Estado e a sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra..
N.o 275/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do rio Lis.
N.o 276/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de uma divisão da PSP coincidente com a área do município da Amadora.
N.º 277/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a credibilidade do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 278/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Lagoa.
N.º 279/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao mesmo Ministério sobre a Polícia de Segurança Pública.
N.º 280/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças, solicitando uma informação.
N.º 281/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Ciência e do Ensino Superior sobre o apoio à concessão de bolsas de estudo.
N.o 282/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e da Defesa Nacional sobre o serviço militar - adiamento das provas de classificação e selecção para os portugueses residentes no estrangeiro.
N.o 283/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos - Quinta da Antónia, Mina - C/54
N.o 284/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário no Grupo Transdev.
N.o 285/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa Turismo Sénior 2004.
N.º 286/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades aos Estádios do Bessa e do Dragão.
N.º 287/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao mesmo Ministério, solicitando documentação.
N.º 288/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao mesmo Ministério sobre o Plano Ferroviário Nacional - a alta/média velocidade e a rede convencional na região da Guarda.
N.º 289/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao mesmo Ministério sobre o processo de renovação da frota da SOFLUSA.
N.o 290/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os salários em atraso na Compelmada e a viabilidade desta empresa.
N.o 291/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade em transportes públicos.
N.º 286/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre o mau funcionamento dos transportes públicos na freguesia de Canelas.
N.º 287/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os planos de segurança nos edifícios públicos deste concelho.
N.os 288 a 308/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Constância, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
Respostas a requerimentos (n.os 1628, 1666, 1694, 1696, 1704, 1761, 1814, 1816, 1892, 1894, 1911, 2004, 2056, 2069, 2075, 2118, 2126, 2208, 2213, 2239, 2241, 2245, 2268, 2270, 2275, 2279, 2305, 2325, 2354, 2365, 2387, 2457, 2460, 2461, 2465, 2472, 2487, 2532, 2537, 2554, 2573, 2578, 2582, 2609, 2617, 2642, 2647, 2660, 2667, 2674, 2702, 2710, 2745, 2755 e 2766/IX (1.ª)-AC, n.o 158/IX (2.ª)-AC, n.os 1420 e 1583/IX (1.ª)-AL e n.os 22, 27, 44, 47, 51, 52, 77, 99, 101, 105, 115, 130, 161, 190, 213, 224, 232, 240, 247, 273 e 279/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1628/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre a Via Longitudinal do Algarve.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1666 e 1694/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Sócrates e Cristina Granada (PS) e Joana Amaral Dias (BE), sobre a transferência das cirurgias oftalmológicas do Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco para o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1696/IX (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Almeida Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1704/IX (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas e Honório Novo (PCP), sobre as manchas do Prestige ao largo da costa portuguesa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1761/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o mau estado da EN 248 entre Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira, próximo da localidade das Cardosas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1816/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a reabertura do SAP em São Paio de Oleiros, no concelho de Santa Maria da Feira
Página 45
0045 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1892/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre os túneis da Serra da Estrela.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1894/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a instalação de um depósito de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1911/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando cópia dos relatórios das inspecções feitas a municípios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2004/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o atentado ambiental na barragem da Senhora da Graça, no Sabugal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2056/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre os problemas na gestão portuária do porto de Peniche.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2069 e 2075/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a extracção de inertes no rio Douro e o funcionamento de pedreiras no Monte Ladário, em Alpendurada, Marco de Canavezes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2118/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os problemas lesivos da saúde pública e do ambiente nos concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Ovar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2126/IX (1.ª)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre as inspecções realizadas pela IGS ao Hospital Padre Américo do Vale do Sousa (HPAVS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2208/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os cuidados primários de saúde no distrito do Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 2213/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
Dos Ministérios da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2239, 2241 e 2245/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2268/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Campo Maior, no distrito de Portalegre.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2270/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), solicitando o estudo sobre a produção de resíduos industriais em Portugal, divulgado pelo XV Governo Constitucional aos órgãos de comunicação social, em 16 de Maio de 2003.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2275/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o aterro da Portucel Cacia-Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2279/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a urgência de uma intervenção no Rio Grande da Pipa, que atravessa os concelhos do Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Vila Franca de Xira, de modo a eliminar as condições propícias à ocorrência de cheias em períodos de forte precipitação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2305/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o cemitério de resíduos nucleares em Sayago.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2325/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as perspectivas da obra de construção da estação de Santa Apolónia do Metropolitano de Lisboa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2354/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção de uma ETAR em Amares.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2365/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as perspectivas futuras da CARRIS e seus trabalhadores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2387/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre os aterros sanitários do Vale do Sousa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2457/IX (1.ª)-AC dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS), solicitando documentação.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2460/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2461/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a vacaria no lugar das Fontainhas, no Vale da Amoreira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2465/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vítor Ramalho, Luísa Portugal e Carlos Luís (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2472/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário, Luís Carito, Jamila Madeira e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o futuro do Hospital Distrital de Faro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2487/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2532/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o desmantelamento do Programa HYGEA, acção integrada de combate à toxicodependência e promoção da saúde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2537/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira e outros (PS), sobre os centros móveis de atendimento.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2554/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o processo de inquérito ao transporte de doentes para centros convencionados de hemodiálise.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2573/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), sobre a Casa da Música.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2578/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da não entrega, pelo XV Governo Constitucional, à Assembleia da República das informações, estudos ou documentos sobre os resíduos industriais perigosos e os resíduos tóxicos urbanos biodegradáveis, entretanto já divulgados publicamente.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2582/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do PIDDAC-Pescas em 30 de Junho de 2003.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2609/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a introdução de propinas no sistema de formação profissional do sector do turismo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2617/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação no estabelecimento prisional de Braga.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2642/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Plano de Intervenção para a Península de Setúbal.
Página 46
0046 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2647/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a extensão de saúde Eça de Queirós, no Barreiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2660/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a criação cultural - o teatro e a música.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o encerramento da zona ribeirinha de Lisboa que vai desde Santa Apolónia até ao Parque das Nações.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2674/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a sinalética turística da Via do Infante e a auto-estrada no Algarve.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2702/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2710/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2745/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o quartel da GNR da Batalha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2755/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do bairro João Paulo II, em Felgueiras.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2766/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a reconstrução da muralha de Barcelos.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 158/IX (2.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre o encerramento das bases militares que os EUA mantêm na Europa.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.o 1420/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas deste município para 2003.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.o 1583/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Das Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Beja, Guimarães, Vieira do Minho, Alfândega da Fé, Bragança, Condeixa-a-Nova, Portel, Reguengos de Monsaraz, Albufeira, Portimão, Pinhel, Paços de Ferreira, Rio Maior, Barreiro, Setúbal, Ponte de Lima, Mesão Frio, São Pedro do Sul e Vila Nova de Paiva, respectivamente, aos requerimentos n.os 16, 22, 27, 44, 47, 51, 52, 77, 99, 101, 105, 115, 130, 190, 213, 224, 232, 240, 247, 273 e 279/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Página 47
0047 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 48
0048 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 49
0049 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 50
0050 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 51
0051 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 52
0052 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 53
0053 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 54
0054 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 55
0055 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 56
0056 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 57
0057 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 58
0058 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 59
0059 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 60
0060 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 61
0061 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 62
0062 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 63
0063 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 64
0064 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 65
0065 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 66
0066 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 67
0067 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 68
0068 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 69
0069 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 70
0070 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 71
0071 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 72
0072 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 73
0073 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 74
0074 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 75
0075 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 76
0076 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 77
0077 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 78
0078 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 79
0079 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 80
0080 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 81
0081 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 82
0082 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 83
0083 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 84
0084 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 85
0085 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 86
0086 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 87
0087 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 88
0088 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 89
0089 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 90
0090 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 91
0091 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Consultar Diário original.
Página 92
0092 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Página 93
0093 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003
Página 94
0094 | II Série B - Número 008S | 22 de Novembro de 2003