0040 | II Série B - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

VOTO N.º 112/IX
DE PESAR PELA MORTE DE JESUS CORREIA

Portugal perdeu, no passado domingo, uma figura ímpar da história do desporto nacional.
Jesus Correia era um desportista de eleição e um dos grandes símbolos do futebol e do hóquei em patins nacionais.
Como futebolista fez parte dos célebres "cinco violinos" do Sporting. Ganhou sete campeonatos nacionais, três Taças de Portugal e representou 14 vezes a Selecção Nacional de Futebol.
Em 1952, aos 28 anos de idade, resolve abandonar o futebol para se dedicar ao hóquei em patins. Pelo Paço de Arcos é oito vezes campeão nacional e, nesta modalidade, é internacional 142 vezes. Foi campeão mundial por seis vezes e campeão europeu cinco. Como seleccionador nacional de hóquei em patins vence dois europeus.
Uma carreira brilhante e notável.
À família enlutada, ao Sporting Club de Portugal, ao Clube Desportivo de Paço de Arcos, à Federação Portuguesa de Futebol e à Federação Portuguesa de Patinagem a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2003. - Os Deputados do PS: Fernando Cabral - Guilherme d'Oliveira Martins - Maria de Belém Roseira - Maria Santos - José Magalhães.

VOTO N.º 113/IX
DE CONGRATULAÇÃO

Considerando que a Organização das Nações Unidas declarou o dia 29 de Novembro de cada ano como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, neste ano comemorado a 1 de Dezembro, assinalando-o com diversas actividades e exortando os Estados-membros e as organizações não governamentais a organizar iniciativas especiais relacionadas com essa data;
Considerando as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, designadamente as Resoluções n.os 242, 338, 12978 e 1515, orientadas pelo empenho de uma solução global e duradoura para a região e pela visão da coexistência pacífica entre os Estados de Israel e da Palestina com fronteiras seguras e reconhecidas internacionalmente;
Reafirmando o empenho da autodeterminação do povo palestiniano através de um Estado viável, soberano, pacífico e democrático que permita a Israel o direito de viver em paz e em segurança;
Considerando, em especial, a resolução adoptada por esmagadora maioria na Assembleia Geral das Nações Unidas em 23 de Outubro de 2003, que exige a Israel que detenha e reverta a construção do chamado muro de separação em território palestiniano ocupado, que apela a ambas as partes para que respeitem as obrigações que, respectivamente, assumiram quando subscreveram o "road map"; exorta a Autoridade Palestiniana a fazer esforços para impedir a realização de atentados violentos e o governo de Israel a abster-se de efectuar deportações, atentados contra civis, execuções extra-judiciais e quaisquer outras medidas que impeçam a criação de um clima de confiança indispensável à realização de um processo de paz;
Considerando a recente assinatura do chamado Acordo de Genebra, envolvendo destacadas personalidades israelitas e palestinianas, que abre perspectivas para romper com um impasse insustentável nas negociações e demonstra que existem, quer do lado palestiniano quer do lado israelita, caminhos e interlocutores que sinceramente desejam a paz, e que tem merecido manifestações de apreço vindas de organizações e personalidades de todo o mundo;
Relembrando o papel insubstituível e central da Autoridade Palestiniana, legítima representante do povo palestiniano, na definição de quaisquer acordos entre Israel e a Palestina e alertando para a necessidade urgente do respeito pelos direitos humanos e nacionais do povo palestiniano;
A Assembleia da República, reunida em Plenário:
- Assinala a passagem do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano;
- Reafirma a posição assumida pelo Estado português na Assembleia Geral das Nações Unidas através da aprovação da resolução de 23 de Outubro de 2003 condenando as medidas ilegais de Israel em território palestiniano ocupado;
- Manifesta o seu apreço por todas as iniciativas que, respeitando os direitos nacionais do povo palestiniano e israelita, demonstram que existem caminhos de paz para trilhar na resolução do conflito israelo-palestiniano, realçando as perspectivas que a assinatura do chamado Acordo de Genebra abre e expressando os votos de que esta iniciativa possa contribuir para o alcançar de uma solução de paz, justa e duradoura para esse conflito.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2003. Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Lino de Carvalho - Luísa Mesquita - Honório Novo - Rodeia Machado - Jerónimo de Sousa..

VOTO N.º 114/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA INICIATIVA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SIDA

Comemorou-se no passado dia 1 de Dezembro o Dia Mundial da SIDA, sobre o tema "Viva e Deixe Viver - estigma, discriminação e direitos humanos".
Decorreu ontem na Assembleia da República, por iniciativa da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, uma audição pública, que contou com a presença da Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA (CNLCS) e com as organizações não governamentais que se dedicam ao trabalho nesta área (dos 19 convidados, 16 estiveram presentes).