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0053 | II Série B - Número 011 | 13 de Dezembro de 2003

 

Do Deputado Luís Miranda sobre:
- O processo de privatização da SOMINCOR (Minas Neves - Corvo) - ao Ministro da Economia. (a)

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2003. - Pel'O Chefe de Gabinete, Graça Pirralho.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Paiva, Isabel Gonçalves, Hélder Amaral e Manuel Cambra, na sessão plenária de 12 de Dezembro de 2003.

Do Deputado Miguel Paiva sobre:
- A intervenção no cruzamento do IC2, designado por Nó de Campolinho, sito em Águeda - ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- O levantamento topográfico e a implementação da reforma dos impostos sobre o património - à Sr.ª Ministra das Finanças.

Da Deputada Isabel Gonçalves sobre:
- Acessibilidades no distrito de Leiria - ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- A preservação da duna de Salir do Porto, situada no concelho das Caldas da Rainha - ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. (a)

Do Deputado Hélder Amaral sobre:
- A construção de viadutos - ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- A estrada Sátão-Viseu - ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
- O balneário romano das termas de S. Pedro - ao Sr. Ministro da Cultura.
- O Mosteiro de S. João de Tarouca - ao Sr. Ministro da Cultura.

Do Deputado Manuel Cambra sobre:
- As acessibilidades no distrito de Aveiro - ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 12 de Dezembro:

Do Sr. Deputado Honório Novo ao Sr. Ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento:
1 - Sobre o funcionamento e o desenvolvimento do sistema de despoluição do rio Ave. (a)

Do Sr. Deputado Rodeia Machado ao Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
2 - Sobre a reorganização da Docapesca e a requalificação urbana da zona da Doca de Pedrouços.

Assembleia da República, 5 de Setembro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.

Perguntas do BE

Nos últimos 15 dias, a greve da Carris entra-nos todos os dias pelo nosso quotidiano urbano. Sucessivamente, diariamente, todos os portugueses assistem ao desenrolar de sucessivas greves da Carris, sem que o Governo diga nada a respeito. A greve mexe profundamente com o dia-a-dia dos portugueses, mas o Governo a esse respeito diz nada. Tal como a maioria dos portugueses, e, em especial, dos lisboetas, o Governo assiste, à espera, provavelmente, que se esgote a capacidade de luta dos trabalhadores, para então, junto com o Conselho de Administração da empresa, aplicar todas as decisões que têm que ver com o futuro da empresa, que os trabalhadores, e a opinião pública, continuam sem conhecer.
A incerteza parece dominar todos os discursos e conversas a respeito do futuro da empresa. Parece não haver, nem projecto, nem ideias para o futuro duma empresa absolutamente estratégica em relação ao sistema de transportes de Lisboa. Parece que a única ideia é não ter qualquer ideia para assim lançar a confusão e a desorientação no conjunto da empresa, situação que, como se sabe, é a mais propícia para o desânimo e o despedimento de trabalhadores. Umas vezes, fala-se de privatização, outras de municipalização. O Primeiro-Ministro, Durão Barroso, já disse que "a Carris poderia perfeitamente vir a ser privatizada". Santana Lopes também já disse que "não percebe as mudanças que se estão a fazer na Carris, especialmente quando a empresa vai ser municipalizada".
Por outro lado, a própria Administração da empresa anuncia uma reestruturação da empresa, no âmbito da qual se assistirá a drásticas reduções de pessoal mas não explica quais são os objectivos que se pretende atingir, qual é a orientação estratégica da empresa e qual a parte que cabe aos trabalhadores e às suas organizações e em que medida é que é necessária essa participação. O Conselho de Administração continua sem prestar contas a ninguém e "assobia para o lado" de cada vez que os trabalhadores fazem uma greve, como se nada tivesse a ver com o assunto. Percebe-se mal como é que uma empresa deste tipo, com um Conselho de Administração a actuar desta forma, possa ter algum futuro.
E o Governo tem também de prestar contas à população sobre o funcionamento do sistema de transportes e, como tutela, em particular sobre o funcionamento da Carris. Este conjunto de situações são suficientemente graves para impedir que tudo isto se passe sem que o Governo explicite claramente quais são as suas perspectivas, quais são as suas apostas estratégicas para o desenvolvimento da empresa, qual a perspectiva de articulação da empresa com o restante sistema de transportes públicos na região, designadamente com o Metropolitano de Lisboa, e, sobretudo, sem que todas as partes interessadas, a começar pelos

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