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Sábado, 7 de Fevereiro de 2004 II Série-B - Número 17

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Votos (n.os 128 a 130/IX):
N.º 128/IX - De protesto contra as condições em que se encontram 600 prisioneiros na base militar de Guantanamo (apresentado pelo PCP).
N.º 129/IX - De pesar pelo falecimento do cineasta José Álvaro Morais (apresentado pelo PS).
N.º 130/IX - De protesto pelas afirmações produzidas pelo porta-voz do CDS-PP, António Pires de Lima, em relação ao ex-Presidente da República e ex-Primeiro-Ministro e actual Eurodeputado, Mário Soares (apresentado pelo PS).

Apreciação parlamentar n.º 70/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 325-A/2003, de 29 de Dezembro.

Petição n.º 76/VIII (3.ª) (Apresentada por "Pais para Sempre", Associação para a Defesa dos Filhos e dos Pais Separados, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração de alguns diplomas legais, designadamente o Código Civil, a Organização Tutelar de Menores e a Lei de Protecção da Maternidade e da Paternidade):
- Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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0086 | II Série B - Número 017 | 07 de Fevereiro de 2004   VOTO N.º 128/IX
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