Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 3 (2004-04-24)

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0003 | II Série B - Número 027S | 24 de Abril de 2004

sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 561/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior a Arronches.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a privatização da Somincor.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 586/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o processo disciplinar a decorrer na Escola Secundária Clara de Resende, no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 604/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o apoio do Governo a obras do edifício da Junta de Freguesia de Darque, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 620/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a extensão de saúde Eça de Queiroz, no Barreiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 648/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 669/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP), sobre o apoio escolar a crianças deficientes - caso ocorrido na Escola E.B 2,3 de Olival, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 673/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas e Bernardino Soares (PCP), sobre a actualização da lista de doenças crónicas para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 683/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 688/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 716/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre as infra-estruturas desportivas estruturantes para a Região do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 735/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a vocação termal das Caldas da Rainha e valorização do seu património arquitectónico (pavilhões) e ambiental (parque e mata).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 736/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento da praça de touros das Caldas da Rainha pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 742/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Miguel Ginestal e Ana Benavente (PS), sobre a insuficiência orçamental do Programa VITIS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 752/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da situação dos trabalhadores precários do SNS.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 776/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a falência da empresa Parmalat, em Itália, e eventuais repercussões na empresa no território nacional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 789/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 791/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 798/IX (2.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre a requalificação do Parque Duarte Pacheco, em Entre-os-Rios.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 811/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre as limitações à expressão pública dos funcionários e dirigentes do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 815/IX (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o concurso aberto para a instalação de um posto farmacêutico móvel em Praias do Sado, freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 828 e 1104/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Dias (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Associação de Solidariedade Social, Creche e Jardim de Infância "Os Reguilas", no concelho do Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 863/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a via férrea do Minho.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 865/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), sobre o CACE Cultural do Porto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 871/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a produção de vinho no concelho de Alcanena.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 878/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 890/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 948 e 949/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, respectivamente, a interrupção do programa "Leite escolar" e a distribuição de leite escolar a crianças na DREN
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 953/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a PIQTUR - listagem de candidaturas aprovadas e de candidaturas não aprovadas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 972/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 978/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os pedidos de autorização para a realização de manifestações concedidos pelo Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1014/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1039/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1094/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a presença de Portugal no Iraque.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1110/IX (2.ª)-AC

0003 | II Série B - Número 027S | 24 de Abril de 2004 sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 561/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior a Arronches.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a privatização da Somincor.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 586/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o processo disciplinar a decorrer na Escola Secundária Clara de Resende, no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 604/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o apoio do Governo a obras do edifício da Junta de Freguesia de Darque, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 620/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a extensão de saúde Eça de Queiroz, no Barreiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 648/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 669/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP), sobre o apoio escolar a crianças deficientes - caso ocorrido na Escola E.B 2,3 de Olival, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 673/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas e Bernardino Soares (PCP), sobre a actualização da lista de doenças crónicas para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 683/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 688/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 716/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre as infra-estruturas desportivas estruturantes para a Região do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 735/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a vocação termal das Caldas da Rainha e valorização do seu património arquitectónico (pavilhões) e ambiental (parque e mata).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 736/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento da praça de touros das Caldas da Rainha pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 742/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Miguel Ginestal e Ana Benavente (PS), sobre a insuficiência orçamental do Programa VITIS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 752/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da situação dos trabalhadores precários do SNS.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 776/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a falência da empresa Parmalat, em Itália, e eventuais repercussões na empresa no território nacional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 789/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 791/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a regulamentação da Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro (Lei da Nacionalidade).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 798/IX (2.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre a requalificação do Parque Duarte Pacheco, em Entre-os-Rios.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 811/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre as limitações à expressão pública dos funcionários e dirigentes do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 815/IX (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o concurso aberto para a instalação de um posto farmacêutico móvel em Praias do Sado, freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 828 e 1104/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Dias (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Associação de Solidariedade Social, Creche e Jardim de Infância "Os Reguilas", no concelho do Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 863/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a via férrea do Minho.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 865/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), sobre o CACE Cultural do Porto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 871/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a produção de vinho no concelho de Alcanena.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 878/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Escola Secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 890/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 948 e 949/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, respectivamente, a interrupção do programa "Leite escolar" e a distribuição de leite escolar a crianças na DREN
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 953/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a PIQTUR - listagem de candidaturas aprovadas e de candidaturas não aprovadas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 972/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 978/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os pedidos de autorização para a realização de manifestações concedidos pelo Governo Civil de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1014/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1039/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1094/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a presença de Portugal no Iraque.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1110/IX (2.ª)-AC

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