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Segunda-feira, 3 de Maio de 2004 II Série-B - Número 28

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.º 77/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Votos (n.os 150 a 154/IX):
N.º 150/IX - De congratulação por a Comissão Europeia ter posto termo ao procedimento contra Portugal pelo défice registado em 2001 (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 151/IX - De congratulação pelo alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 152/IX - De protesto por o Governo não ter fornecido à Assembleia documento, entregue à Comissão Europeia, relativo ao défice no ano 2004 e por não ter constituído uma Comissão de Análise das Contas Públicas de 2003 (apresentado pelo PS).
N.º 153/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alfredo Pinto da Silva (apresentado pelo PS).
N.º 154/IX - De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas paralímpicos portugueses no Campeonato do Mundo de Corta-Mato na África do Sul (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

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