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Segunda-feira, 3 de Maio de 2004 II Série-B - Número 28

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.º 77/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Votos (n.os 150 a 154/IX):
N.º 150/IX - De congratulação por a Comissão Europeia ter posto termo ao procedimento contra Portugal pelo défice registado em 2001 (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 151/IX - De congratulação pelo alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 152/IX - De protesto por o Governo não ter fornecido à Assembleia documento, entregue à Comissão Europeia, relativo ao défice no ano 2004 e por não ter constituído uma Comissão de Análise das Contas Públicas de 2003 (apresentado pelo PS).
N.º 153/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alfredo Pinto da Silva (apresentado pelo PS).
N.º 154/IX - De congratulação pelos bons resultados obtidos pelos atletas paralímpicos portugueses no Campeonato do Mundo de Corta-Mato na África do Sul (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 77/IX
DECRETO-LEI N.º 74/2004, DE 26 DE MARÇO, QUE "ESTABELECE OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO CURRICULAR, BEM COMO DA AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS, NO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO"

A profusa e contraditória legislação produzida pelo actual Governo em matéria educativa tem vindo a constituir um verdadeiro obstáculo ao regular funcionamento das instituições de ensino.
Afirmava o Conselho Nacional de Educação em parecer recente à proposta de Lei de Bases da Educação do Governo que "Torna-se fundamental haver uma maior moderação na produção de legislação e de mudanças nas práticas instituídas por maiores adjectivações de 'reforma' ou de 'inovação' que se juntem. O sistema Educativo Português necessita de maior estabilidade nas suas reformas, e sobretudo que estas possam chegar ao seu termo e ser devidamente avaliadas. É possível que vários dos disfuncionamentos e fraca 'produtividade' do próprio sistema sejam atribuídos à instabilidade criada por uma excessiva e permanente atitude legisladora em matéria de Educação por parte do poder político em Portugal".
Confirmando esta reflexão do Conselho Nacional de Educação, o Governo aprovou recentemente o texto do Decreto-Lei n.º 74, de 26 de Março, relativo à reforma do ensino secundário, ignorando que, simultaneamente, a Assembleia da República está a iniciar o debate na especialidade da lei de bases do sistema educativo que, como o Governo afirma, propõe profundas alterações à estrutura organizativa deste nível de ensino.
À inoportunidade da entrada em vigor de mais uma reforma do ensino secundário, sem avaliação prévia do mérito e do demérito da actual, acresce ainda o facto de o diploma aprovado pelo Governo pôr em causa a qualidade das aprendizagens.
Para além destas duas questões de fundo, não é de somenos importância as propostas de operacionalização enunciadas no que ao ensino secundário diz respeito e que terão consequências graves na igualdade de oportunidades de formação dos jovens.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 199.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados, abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Assembleia da República, 16 de Abril de 2004. - Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Carlos Carvalhas - Bruno Dias - António Filipe - Jerónimo de Sousa - Lino de Carvalho - Rodeia Machado - Odete Santos - Honório Novo Luísa Mesquita.

VOTO N.º 150/IX
DE CONGRATULAÇÃO POR A COMISSÃO EUROPEIA TER POSTO TERMO AO PROCEDIMENTO CONTRA PORTUGAL PELO DÉFICE REGISTADO EM 2001

Por se haver ultrapassado em 2001 o limite do défice imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Europeia instaurou contra Portugal procedimento por incumprimento, que se encontra, desde então, pendente.
De tal procedimento, para além da perda de credibilidade que importou para Portugal, adivinha ainda o risco de aplicação de pesadas multas e de suspensão dos Fundos Comunitários de que o País vem beneficiando e que são da maior importância para muitos projectos estruturantes.
Nos últimos dois anos inverteu-se a anterior tendência, assegurando-se, em 2002 e 2003, o respeito pelos limites do défice, mercê do esforço de todos os portugueses e do sacrifício de muitos deles, esforço e sacrifício que permitiram a contenção das despesas públicas e a execução de uma inadiável política de consolidação orçamental.
Tal orientação permitiu que a Comissão Europeia propusesse agora o levantamento do processo, por défice excessivo, que havia sido instaurado ao nosso país.
Trata-se de uma vitória de Portugal, e quando assim é nenhuma razão partidária, nenhum motivo ideológico deverão impedir a convergência na satisfação e no regozijo.
O Parlamento é, por excelência, o órgão de soberania em que os portugueses estão, com a maior amplitude, democraticamente representados na sua pluralidade.
Por assim ser, a Assembleia da República não podia alhear-se, neste momento, de tão relevante acontecimento para o futuro de todos nós.
A Assembleia da República regozija-se e congratula-se pela iniciativa da Comissão Europeia no sentido de ser posto termo ao procedimento, por défice excessivo, instaurado, há dois anos, contra o nosso país, considerando que esta é uma grande vitória de Portugal e dos portugueses.

Assembleia da República, 28 de Abril de 2004. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Correia de Jesus (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Diogo Feio (CDS-PP).

VOTO N.º 151/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELO ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA A DEZ NOVOS ESTADOS-MEMBROS

No próximo dia 1 de Maio assinala-se um dos mais importantes momentos da história da construção europeia, que se traduz no maior alargamento da sua existência. A Europa acolhe os Estados da Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, República Eslovaca, Chipre e Malta, passando a ter 25 Estados e cerca de 450 milhões de habitantes.

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Assistimos à reunificação da Europa, à aproximação da história com a geografia, ao reencontro entre os povos.
Ultrapassadas as barreiras ideológicas com a queda do muro de Berlim, a Europa reunifica-se, dando mais um passo consistente na ideia de construção de um grande espaço de paz, liberdade, democracia e segurança.
Ao alargar-se, a Europa adquire uma nova vitalidade. Verifica-se um arejamento resultante da integração de países diferentes, novas línguas, culturas diversas, novos sonhos que se pretendem concretizar, estimulando assim este grande espaço de confluência de vontades.
Reforça-se o projecto europeu no respeito pelo princípio da Europa dos Povos e das Nações, forte na sua diversidade.
Afirma-se também o princípio da solidariedade entre Estados e entre os Povos, ajudando a consolidar, como no passado em relação a Portugal, estas jovens democracias, assentes nos princípios da igualdade e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias, construindo uma economia de mercado.
Alarga-se o mercado, com todas as vantagens que daí advêm, a um grande espaço que passa a contar com mais 75 milhões de pessoas, abrindo-se também perspectivas quanto à zona Euro, que poderá adquirir uma maior densidade, mais força e peso internacional.
No quadro dos novos desafios em matéria de segurança e defesa comuns, reforça-se o peso da União Europeia, permitindo uma maior expressão e intensidade na nossa afirmação externa.
Muitos dos novos Estados-membros têm uma dimensão próxima ou inferior à nossa, partilham connosco a necessidade de reforçar a política de coesão, convergem com Portugal na exigência do respeito pela igualdade entre os Estados-membros e coincidem na nossa leitura geo-estratégica e na necessidade de reforçar a nossa parceria transatlântica.
É um facto que ficamos mais periféricos. Cabe-nos a responsabilidade de tudo fazermos para que à periferia geográfica não corresponda a periferia política e económica. Como nos cabe o desafio de aumentar a nossa competitividade, introduzindo melhorias nos domínios do conhecimento, da inovação e das tecnologias, bem como nas qualificações dos cidadãos.
Temos pela frente um mercado mais alargado que é preciso aproveitar. O sucesso que soubemos construir com o nosso processo de integração europeia, dotando o nosso país de um sistema financeiro estruturado, uma economia de mercado ágil e funcional, deve agora ser utilizado nos importantes desafios que a nova realidade europeia nos coloca.
Temos de aproveitar oportunidades e de continuar a promover as reformas que nos tornam mais competitivos.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1. Congratula-se e dá as boas vindas aos novos Estados-membros e aos 75 milhões de novos concidadãos da União Europeia.
2. Reafirma o seu empenhamento na construção europeia e na afirmação dos princípios da liberdade, do respeito pelos direitos, liberdades e garantias e da construção de uma economia de mercado livre e sustentada.

Assembleia da República, 28 de Abril de 2004. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Maria Leonor Beleza (PSD) - Almeida Henriques (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Luís Marques Guedes (PSD).

VOTO N.º 152/IX
DE PROTESTO POR O GOVERNO NÃO TER FORNECIDO À ASSEMBLEIA DOCUMENTO, ENTREGUE À COMISSÃO EUROPEIA, RELATIVO AO DÉFICE NO ANO 2004 E POR NÃO TER CONSTITUÍDO UMA COMISSÃO DE ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS DE 2003

No intuito de colher o máximo benefício partidário do denegrimento dos Governos do PS, empenhou-se o actual Executivo em impor à Comissão Europeia o reconhecimento de um défice orçamental português excessivo em 2001 o mais elevado possível, recorrendo para o efeito à aplicação de critérios e comprovações bem mais rigorosas que as usadas por outros Estados-membros e aceites pela Comissão. Essa sanha partidária, discriminatória contra Portugal, foi tão manifestamente excessiva que causou embaraços à própria Comissão.
Foi assim por iniciativa do actual Governo, e com especial empenhamento do Primeiro-Ministro, que foi constituída uma Comissão para a Análise das Contas Públicas que certificou que o défice do sector público administrativo em 2001 seria de 3,5% do PIB se se mantivesse o critério dos anos anteriores de não correcção das receitas apuradas numa base de compromissos, ou de 4,1 % do PIB se se alterasse o referido critério.
Apressou-se o actual Governo a optar, para efeitos de mera oportunidade política, pelo valor mais elevado, apesar de o próprio Governador do Banco de Portugal, na introdução que faz ao relatório da Comissão, ter alertado para o facto de os critérios usados na apreciação feita poderem ser discriminatórios para Portugal e de ter afirmado que "vários dos factores identificados como responsáveis do agravamento do défice, indicam que 2001 foi um ano muito particular que não se repetirá facilmente" - com especial incidência na quebra de receitas tributárias.
No dia 25 de Julho de 2002, o Governo comunicou à Comissão Europeia que o défice do SPA para 2001 ascendeu a 4,1 % do PIB, o que ultrapassava o valor de referência de 3 % imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ao proceder como procedeu e ao informar a Comissão Europeia, o Governo fê-lo deliberadamente e consciente de que tal informação colocaria Portugal na situação de Estado não cumpridor de um dos critérios do impropriamente designado Pacto de Estabilidade e de Crescimento.
Recorde-se, porém, que o actual Governo não procedeu da mesma forma nem revelou o mesmo zelo no cumprimento das condições previstas no PEC quando a Comissão propôs procedimento sancionatório por violação do défice excessivo por parte da Alemanha e da França.

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Por razões de oportunidade política, o actual Governo "perdoou" à Alemanha e à França o incumprimento de um pacto por cuja aplicação discriminatória contra Portugal se bateu.
Cedo se percebeu que, com estas atitudes, o actual Governo mais não fez do que construir um álibi para não cumprir as promessas que fez aos portugueses em 2002 - apesar de ter afirmado durante a campanha eleitoral que a situação orçamental era muito pior do que aquilo que encontrou.
Nem a redução real do défice, que apoiamos, foi concretizada pelo actual Governo.
O Governo assumiu perante a Comissão o compromisso de reduzir claramente o défice abaixo dos 3 % do PIB e o rácio da dívida pública abaixo dos 60% nos anos seguintes a 2001, servindo os valores de 2002 e 2003 de meio de aferição/comprovação da capacidade de cumprimento do Pacto.
Ora, como a própria Comissão reconhece, os valores apurados do défice em 2002 e 2003 só se situaram abaixo do limite dos 3%, graças ao recurso a receitas extraordinárias, que por definição são irrepetíveis, representando 1,5% do PIB em 2002 e 2,1 % em 2003.
A confirmá-lo está o facto de a própria Comissão Europeia, no mesmo momento em que anuncia que vai propor ao Conselho o termo do procedimento relativo ao défice excessivo referente a Portugal, medida que consideramos positiva e óbvia, anuncia a revisão em alta as previsões de Outono último, prevendo um défice para Portugal, em 2004, de 3,4% e de 3,8% em 2005. Quanto à dívida pública, as previsões da Comissão são de 60,7% em 2004 e 62% em 2005.
Esta previsão negativa para as contas públicas portuguesas é acompanhada pelo FMI que aponta para um défice com valores de 4,2% em 2004 e 4% em 2005.
Estamos perante uma circunstância contraditória: a Comissão anuncia a proposta de encerramento do procedimento por défice excessivo e, simultaneamente, prevê para este mesmo ano um novo défice excessivo. Por isso, salienta que terão de ser tomadas novas medidas extraordinárias que permitam obter, no mínimo, um montante cifrado em 1,5% do PIB.
O anterior Comissário Pedro Solbes esclareceu que a decisão da Comissão só foi tomada em face dos compromissos assumidos pela Ministra das Finanças através de um documento entregue ao próprio.
Ou seja, a razão que originou a proposta da Comissão de pôr termo (e bem) ao procedimento relativo ao défice excessivo está no referido documento, até agora secreto, e não na auto-propagandeada "consolidação orçamental", que, segundo a própria Comissão e os serviços do FMI, não foi atingida.
O Sr. Presidente da República, no discurso por ocasião do 30.° aniversário do 25 de Abril, afirmou que "O desequilíbrio orçamental é uma importante restrição ao crescimento económico e precisa ser bem e consolidadamente (repito: bem e consolidadamente) corrigido."
Considerando o exposto e recordando as diversas intervenções do Grupo Parlamentar do Partido Socialista efectuadas neste Hemiciclo, a Assembleia da República expressa o seu protesto por, até à data:

1. O Governo ainda não ter fornecido à Assembleia da República cópia do documento entregue à Comissão Europeia com os compromissos concretos que visam manter o défice em valores inferiores aos 3 %, no ano de 2004;
2. O Governo se recusar a constituir uma Comissão para Análise das Contas Públicas de 2003, aplicando para tal os mesmos critérios utilizados face às contas de 2001.
3. O Governo proceder a alterações constantes das previsões relativas à finanças públicas que submete ao Parlamento e à Comissão, designadamente no Programa de Estabilidade e Crescimento e nos instrumentos orçamentais, afectando a credibilidade das políticas públicas do Estado português.
A Assembleia da República expressa também o seu protesto pelo:

4. Aproveitamento escandaloso e inaceitável do Primeiro-Ministro que, ontem, afirmou que a decisão da Comissão também permitia o aumento intercalar das pensões no mês de Junho, quando ele próprio já o tinha prometido em 4 de Novembro de 2003.

Assembleia da República, 29 de Abril de 2004. - Os Deputados do PS: António José Seguro - Guilherme d'Oliveira Martins - João Cravinho - Eduardo Cabrita - Joel Hasse Ferreira - José Magalhães.

VOTO N.º 153/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ALFREDO PINTO DA SILVA

É com profunda emoção e tristeza que o Partido Socialista vê partir um dos seus mais ilustres e distintos militares e dirigentes.
Alfredo Pinto da Silva, após longa doença, deixou-nos ainda novo, depois de ter dado o seu melhor à causa pública, à região e à cidade onde viveu - Covilhã.
Iniciou-se cedo na actividade sindical e destacou-se como Deputado à Assembleia da República, I e II Legislaturas, tendo sido, inclusive, Secretário da Mesa, eleito sempre pelo círculo eleitoral de Castelo Branco.
Presidiu à Assembleia Municipal da Covilhã e foi candidato pelo PS à autarquia, onde também foi vereador.
Presidiu à Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela durante muitos anos, para além de ter ocupado diversos cargos locais, distritais e nacionais no PS.
Era um homem combativo, inteligente, irreverente e generoso, qualidades que a força da sua palavra e a sua prática política e pessoal claramente denotaram.
A actividade associativa local perdeu também um dos seus mais dedicados militantes.
A cidade da Covilhã perde um dos seus melhores filhos. A região e o PS ficam mais pobres.

Assembleia da República, 29 de Abril de 2004. - Os Deputados do PS: Fernando Serrasqueiro - José Sócrates - António José Seguro - Afonso Candal.

VOTO N.º 154/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELOS BONS RESULTADOS OBTIDOS PELOS ATLETAS PARALÍMPICOS PORTUGUESES NO CAMPEONATO DO MUNDO DE CORTA-MATO NA ÁFRICA DO SUL

Mais uma vez, agora na África do Sul e nos Campeonatos do Mundo de Corta-Mato, os atletas paralímpicos portugueses

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apresentaram resultados que a todos nós devem encher de orgulho.
Como se sabe, atletas, homens e mulheres portadores de deficiência intelectual, conquistaram uma medalha de ouro, uma medalha de prata e duas medalhas de bronze, ao vencerem, colectivamente, os Corta-Mato curto masculino e curto feminino e, ainda, as provas longo masculino e longo feminino.
Estes resultados, só por si, justificavam a apresentação de um voto de congratulação por parte desta Assembleia. Mas, é justo referi-lo, estes resultados e estas medalhas vêm na sequência de outros que não é demais referir, nomeadamente, no Campeonato do Mundo de Vela Adaptada, no Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta e Torneio Internacional Masters Boccia, apenas para referir o presente ano de 2004.
Agora, foi a deficiência intelectual. Anteriormente, foram outros tipos de deficiência a fazerem destes atletas exemplo, de grande impacto e significado, que importa considerar e dar como referência a todos os demais.
Porém, não só os resultados e o esforço, destes homens e mulheres, portadores de deficiência, que merecem ser enaltecidos. É todo um trabalho, continuado, que dá frutos, não apenas nos resultados, mas naquilo que os mesmos propiciam.
Referimo-nos ao já apontado exemplo. Estamos a pensar no nível da prática desportiva em Portugal para cidadãos, jovens e menos jovens, portadores de deficiência, que é lamentavelmente baixo mas que, desta forma, conhece significativa inversão.
A Assembleia da República congratula-se e saúda a prestação dos atletas paralímpicos portugueses nestes recentes Campeonatos do Mundo de Corta-Mato, saudando também, de uma forma efusiva, a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, os seus técnicos e todos quantos contribuem para a prática desportiva dos cidadãos portadores de deficiência no nosso país.

Assembleia da República, 29 de Abril de 2004. - Os Deputados: Costa e Oliveira (PSD) - Jorge Nuno Sá (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Gonçalo Capitão (PSD) - Massano Cardoso (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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