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0165 | II Série B - Número 033 | 19 de Junho de 2004

 

Assume especial importância a sua participação na reforma agrária nos campos do sul do País, processo em que interveio ao mais alto nível, sendo fundador das suas estruturas dirigentes, designadamente os Secretariados das UCP/Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção, de que foi vice-presidente, e fazendo parte de todas as comissões organizadoras das 12 Conferências da Reforma Agrária.
A sua luta por uma nova organização fundiária dos campos do sul continuou para além do processo da reforma agrária, estando permanentemente presente na sua intervenção política. Há poucos meses tinha publicado um livro sobre o processo da reforma agrária, em que, a par da análise dos acontecimentos passados, abria perspectivas de futuro de plena actualidade para o problema da agricultura no Alentejo.
Foi membro da Assembleia Municipal de Évora.
Foi eleito Deputado pelo círculo eleitoral de Évora desde 1987, nas V, VI VII, VIII e IX Legislaturas, sendo nesta última eleito Vice-Presidente da Assembleia da República. Foi durante várias legislaturas Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Na Assembleia da República destacou-se pela convicção e brilhantismo das suas intervenções, pelo profundo conhecimento das matérias, pela cuidada fundamentação das propostas, pela constante ligação à vida e aos problemas das populações e do País, mas também pela capacidade de diálogo e pela extrema afabilidade com que se relacionava com os outros e que lhe granjeou simpatias em todos os quadrantes políticos.
Integrou diversas comissões parlamentares, com destaque para as de Agricultura e Economia. Destacou-se também como membro da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido membro da direcção do Grupo Unitário de Esquerda.
Lino de Carvalho deixará na memória de todos a lembrança de um comunista, um cidadão e um democrata com enormes qualidades. E deixará na Assembleia da República a memória de um Deputado, no mais nobre sentido da função, que cumpriu de forma exemplar até ao limite das suas forças e que muito prestigiou.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte do Deputado e Vice-Presidente Lino de Carvalho e endereça à sua família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. Os Deputados do PCP: António Filipe - Luísa Mesquita - Carlos Carvalhas - Bruno Dias - Honório Novo - Jerónimo de Sousa - Bernardino Soares - Odete Santos - Rodeia Machado.

VOTO N.º 182/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RONALD REAGAN

Actor de profissão, Ronald Reagan foi um cidadão empenhado na causa pública e na intervenção política, tendo sido por duas vezes eleito Governador do Estado da Califórnia antes de assumir o cargo de Presidente dos Estados Unidos da América no início da década de 80.
A política por si imprimida ao longo dos dois mandatos de Presidente mudou, por completo, o quadro geopolítico mundial, tendo a sua acção determinada contribuído decisivamente para a falência do bloco soviético, o fim da ameaça nuclear de destruição global que a guerra fria implicava e para a implantação de regimes livres e democráticos na metade leste da Europa.
O Presidente Reagan acreditava firmemente na democracia e na superioridade das sociedades de mulheres e homens livres, conseguindo com a força das suas convicções contagiar um mundo ocidental muitas vezes apático e iludido face ao poderio e à propaganda do totalitarismo soviético.
Pela via do diálogo diplomático, que tão bem soube cultivar, Ronald Reagan forçou a nomenclatura do regime soviético a reconhecer a falência do sistema totalitário e a sua total incapacidade de competir com o mundo livre, quer no plano económico quer no plano militar, sem pôr em causa as liberdades, o bem-estar e a qualidade de vida das populações.
No fim da sua presidência, os Estados Unidos conheciam uma situação de prosperidade notável e de crença nas suas capacidades. As vantagens da economia livre tinham adquirido um reconhecimento sem precedentes. A guerra fria estava em agonia.
Pouco depois, o muro de Berlim ruía e o império soviético implodia.
É grande a dívida que todos os cidadãos amantes da liberdade e da paz têm para com o papel que o Presidente Reagan desempenhou na afirmação da liberdade como um bem sem preço, e no desaparecimento do comunismo totalitário como ameaça à liberdade e ao desenvolvimento dos povos.
Nestes termos:
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ronald Reagan, homenageia a sua memória e dirige as mais sentidas condolências ao povo dos Estados Unidos da América.

Palácio São Bento, 16 de Junho de 2004. Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP) - Ofélia Moleiro (PSD) - Clara Carneiro (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - Vieira de Castro (PSD) - Marco António Costa (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Isménia Franco (PSD) - Paula Malojo (PSD) - Maria Goreti Machado (PSD) - Gonçalo Capitão (PSD) - José Manuel Alves (PSD) - Miguel Paiva (CDS-PP) - Herculano Gonçalves (CDS-PP) - Duarte Pacheco (PSD) - Correia de Jesus (PSD) - Eduardo Neves Moreira (PSD) - Fernando Pedro Moutinho (PSD) - Manuel Cambra (CDS-PP) - João Pinho de Almeida (CDS-PP) - Diogo Feio (CDS-PP) - Maria Eduarda Azevedo (PSD) - José Manuel Ribeiro (CDS-PP) - João Rodrigues (PSD) - mais onze assinaturas ilegíveis.

VOTO N.º 183/IX
SOBRE A SITUAÇÃO NO IRAQUE

Considerando a aprovação unânime pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução 1546 (2004) sobre o Iraque que exprime a intenção da comunidade internacional em manifestar, a uma só voz, a sua vontade em ajudar o povo iraquiano a enveredar pelo caminho da paz, da democracia e do desenvolvimento;

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