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0003 | II Série B - Número 002 | 25 de Setembro de 2004

 

Considerando que, em vez da anunciada pacificação do Iraque, o que se verifica é um aumento constante da violência e o aumento do número de mortes civis provocadas pelos bombardeamentos das forças ocupantes;
Considerando que uma guerra alegadamente inserida na chamada "guerra contra o terrorismo" se está a traduzir num agravamento sem precedentes da escalada terrorista dentro e fora do território iraquiano;
Considerando que o pressuposto de que a missão da GNR no Iraque se inseria num quadro de pós-guerra foi prontamente desmentida pelo quadro de pré-guerra civil generalizada que presentemente se verifica;
Considerando que a alegada transferência de soberania para o chamado governo transitório não fez cessar a ocupação militar, não fez diminuir a violência, nem representou qualquer devolução de soberania ao povo iraquiano;
Considerando as declarações recentes do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a ilegalidade da guerra do Iraque em face do Direito Internacional.
Considerando a opinião generalizada, baseada mesmo em relatórios dos serviços de informações norte-americanos, de que a guerra do Iraque não tem fim à vista e que a evolução da situação de segurança naquele país não tem quaisquer perspectivas de melhoramento a curto prazo;
Considerando que mesmo nos Estados Unidos é cada vez mais generalizada a convicção de que a guerra do Iraque gerou uma crise de proporções históricas e que ameaça tornar-se uma guerra sem fim;
Considerando que diversos países que numa fase inicial se envolveram na guerra do Iraque reequacionaram já a sua posição e, ou retiraram as suas tropas, ou anunciaram já o propósito de o fazer em breve;
Considerando diversas declarações, quer do Primeiro-Ministro quer do Ministro da Administração Interna, do XV Governo Constitucional, no sentido de que a missão da GNR seria reequacionada caso se agravasse a situação da segurança no Iraque;
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu protesto pelo anúncio feito pelo Primeiro-Ministro, fora do País, e sem qualquer debate na Assembleia da República, de que a presença da GNR no Iraque seria prolongada para além de Novembro de 2004.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 2004.
Os Deputados do PCP: António Filipe - Bernardino Soares - Honório Novo.

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VOTO N.º 204/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO JOÃO VASCO PAIVA

O súbito falecimento de João Vasco Paiva, que foi Deputado à Assembleia da República na I, na II e III Legislaturas, e por isso também membro na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, chocou profundamente todos os que o conheceram e puderam admirar as suas qualidades.
Nascido na ilha de São Miguel, nos Açores, em 1944, João Vasco Paiva, profissional de seguros e entusiasta do desporto, foi um dos primeiros militantes e dirigentes do PSD, no arquipélago.
Candidato às eleições para a Assembleia Constituinte, participou empenhadamente na campanha de consciencialização cívica que a antecedeu, a qual foi fundamental para a implantação do regime democrático em Portugal.
Foi vogal substituto da Junta Governativa nomeada no Verão de 1975 e depois membro do I Governo Regional dos Açores. Mais tarde, foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa Regional, assumindo o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Exerceu ainda mandatos no plano autárquico e funções de gestão no sector empresarial regional.
Na Assembleia da República chegou a ser Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD e destacou-se, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional de 1982, promovendo a ampliação da autonomia dos Açores e da Madeira.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte do antigo parlamentar João Vasco Paiva e endereça à sua viúva, filhos, mãe e demais família sentidas condolências.

Assembleia da República, 23 de Setembro de 2004.

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