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0002 | II Série B - Número 008 | 04 de Dezembro de 2004

 

VOTO N.º 220/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE YASSER ARAFAT

O povo palestiniano perdeu, com o desaparecimento de Yasser Arafat, o seu histórico e rosto visível da sua luta pela autonomia e independência.
O percurso político de Arafat acompanha, domina e confunde-se, desde o início da década de 70, com os vários períodos históricos do conflito israelo-palestiniano.
Desde os períodos longos de exílio (na Jordânia, no Líbano, no Egipto e na Tunísia) até à fixação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza (1994); desde as conversações de Madrid em 1991 até aos Acordos de Oslo em 1993 e às rondas de negociações de Camp David em 2000, sempre Arafat influenciou ou foi responsável pelo percurso político do povo palestiniano na luta pela liberdade e independência.
Do líder guerrilheiro nas décadas de 60 e 70, a homem da paz a partir do final da década de 80; de chefe de partido revolucionário a presidente de uma organização para-estatal; de Prémio Nobel da Paz (em 1994) a acusado de promotor do terrorismo no Médio Oriente, Arafat assumiu ou foram-lhe imputados papéis contraditórios que fizeram dele uma personalidade como poucas da segunda metade do séc. XX e do início do presente.
Para uns ele era a única garantia da possibilidade de resolução pacífica do conflito; para outros o principal obstáculo à negociação e ao entendimento; para uns um homem de Estado, único capaz de unir o povo palestiniano e de poder, através do compromisso, pôr fim ao conflito mais longo e mais dramático nas suas consequências para a estabilidade internacional da história recente; para outros interessado apenas nos equilíbrios de poder, que lhe permitissem manter a liderança baseada numa prática de governo autocrática.
O percurso político de Arafat reflecte as contradições, os avanços e os recuos do próprio conflito, nas circunstâncias próprias de cada período histórico. Ele assumiu, identificou-se e simbolizava as aspirações dos palestinianos à independência e à paz. Arafat foi um elemento determinante da construção da identidade política da nação palestiniana.
A luta de Arafat pela independência continua válida e cada vez mais urgente, como única forma de pôr fim ao longo e trágico conflito do Médio Oriente.
O processo político de negociação previsto no chamado road map, bloqueado pela não aceitação, por parte de Israel e dos Estados Unidas da América, de Arafat como interlocutor deve agora sofrer um novo impulso.
Como condição prévia deverá ser iniciado um processo eleitoral democrático e credível que legitime uma nova direcção para a OLP, apta a poder conduzir as negociações para a solução justa e pacífica do conflito.
Nestes termos, a Assembleia da República:

a) Expressa ao povo palestiniano o seu profundo pesar pelo falecimento do seu líder histórico Yasser Arafat;
b) Expressa o desejo de que possa ser reencontrado o mais rapidamente possível o caminho para a construção dum Estado palestiniano soberano e democrático, convivendo em paz com o Estado de Israel;
c) Apela às autoridades palestinianas para que se empenhem activamente na criação de condições para que se realizem eleições democráticas que legitimem uma nova liderança e a Israel para que facilite a sua realização;
d) Apoia todos os esforços da comunidade internacional para levar à prática as várias resoluções das Nações Unidas respeitantes à questão palestiniana;
e) Apela à União Europeia, Estados Unidos da América, Rússia e Nações Unidas para que contribuam com o seu empenhamento e iniciativa para a resolução pacífica e justa do conflito, na base dos princípios do road map de Dezembro de 2002.

Lisboa, 15 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PS: António José Seguro - José Vera Jardim - Ana Benavente - José Junqueiro - José Magalhães - Vitalino Canas - Vítor Ramalho - Alberto Martins - Jorge Lacão - mais duas assinaturas ilegíveis.

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