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0001 | II Série B - Número 008S1 | 04 de Dezembro de 2004
Sábado, 04 de Dezembro de 2004 II Série-B — Número 8
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 201 a 300/IX (3.ª)-AC)]:
N.º 201/IX (3.ª)-AC – Das Deputadas Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Educação sobre as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, portadoras nalguns casos de deficiências profundas.
N.º 202/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cursos de actualização para taxistas.
N.º 203/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Plano de Reconversão Profissional de Licenciados.
N.º 204/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a protecção da actividade profissional dos taxistas.
N.os 205 e 206/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento temporário do túnel do Rossio e a travessia fluvial Barreiro/Lisboa.
N.º 207/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Victor Cunha e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o naufrágio do navio de pesca «salgueirinha».
N.º 208/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.º 209/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a interdição do túnel do Rossio – intervenções de reabilitação estrutural.
N.º 210/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a intervenção na ribeira de Alfange e encostas de Santarém.
N.º 211/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.os 212 e 213/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência, solicitando informações.
N.os 214 e 215/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.º 216/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre as novas admissões no âmbito da Sub-Região de Saúde de Évora.
N.º 217/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Guilherme d’Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Cultura sobre a demolição da casa onde faleceu Almeida Garrett.
N.º 218/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o perigo eminente existente na ponte românica da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana de Castelo.
N.º 219/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a comunicação social regional.
N.º 220/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de funcionamento à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.os 221 e 222/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a barragem do rio Sabor.
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N.os 223 e 224/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, a situação da Vishay Electrónica Portugal, Lda, em Famalicão, e do ex-Bingo do Salgueiros.
N.º 225/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 226/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da reclamação sobre o valor de uma pensão de aposentação.
N.os 227 e 228/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte românica de Vilar de Mouros, em Caminha.
N.º 229/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
N.º 230/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado final da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
N.º 231/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os voos directos da TAP para Joanesburgo.
N.º 232/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola portuguesa na República de África do Sul.
N.os 233 e 234/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a reabertura da Embaixada de Portugal na Namíbia e o preenchimento de vagas na estrutura diplomática e consular de apoio às comunidades portuguesas da República da África do Sul.
N.º 235/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os apoios sociais aos cidadãos com carências económicas afectados pelos incêndios do Verão de 2004.
N.os 236 e 237/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a redução do TGV entre Lisboa e Porto por falta de dinheiro e a eventual modernização da Linha do Oeste em 2005.
N.º 238/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso na entrada em funcionamento da barragem de Alvorninha por alegado atraso na inspecção do Instituto Nacional da Água.
N.º 239/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as condições de segurança das instalações de armazenamento de urânio em Canas de Senhorim.
N.º 240/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Ângela Sabino e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de gastrenterologia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.º 241/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as duas unidades de extracção de areias a operarem nas margens do rio Mondego, em plena Rede Natura 200, junto à ponte de Atalhada.
N.º 242/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Vitorino (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração dos horários dos comboios por parte da administração da CP.
N.os 243 a 245/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os cursos de formação para professores, a coordenação do ensino nos EUA e a distribuição de manuais escolares neste país.
N.º 246/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as instalações do Consulado Honorário de Connecticut.
N.º 247/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Renato Sampaio (PS) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no distrito do Porto.
N.º 248/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os equipamentos informáticos adquiridos à NCR Portugal-Informática, Lda, nos anos de 1997/1998, no valor global de 3 000 000 euros, pela ARS Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
N.º 249/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
N.º 250/IX (3.ª)-AC – Das mesmas Deputadas ao Governo sobre o rendimento social de inserção.
N.º 251/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as circunstâncias do falecimento da utente Rosa Lopes de Oliveira Macide no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, SA.
N.º 252/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Osvaldo de Castro (PS) ao Ministério da Justiça, solicitando uma publicação.
N.º 253/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da CRIL.
N.º 254/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
N.º 255/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de nafta no Sado.
N.º 256/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Malojo e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do distrito de Bragança.
N.º 257/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de uma pedreira de argila com 24.2 ha, junto a Outeiro da Cabeça, em Torres Vedras.
N.º 258/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a Viabilis Representis.
N.º 259/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos estudantes do ensino profissional.
N.º 260/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na LEAR, em Valongo.
N.os 261 e 262/IX (3.ª)-AC – Da Deputado Odete Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o lar da Associação de São Vicente de Paulo da freguesia da Sé, em Braga.
N.º 263/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento, pelo SNS, de material de apoio a utentes ostomizados.
N.º 264/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as eleições no Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 265/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel.
N.º 266/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de fuelóleo no estuário do Sado.
N.º 267/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública
acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1 – Auto-Estrada do Norte.
N.º 268/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a calendarização da ligação do MARL à variante à EN 10 pela 115-5.
N.º 269/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP em Aveiro.
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N.º 270/IX (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito de lixos tóxicos junto à Encosta D’Além, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 271/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha ferroviária do norte.
N.º 272/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação do Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA).
N.os 273 e 274/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o desemprego no distrito de Aveiro e o empreendimento imobiliário na mata nacional do concelho de Ovar.
N.º 275/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o impacto das pedreiras situadas na freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
N.º 276/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.os 277 a 284/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Cultura, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, da Justiça, da Segurança Social, da Família e da Criança, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.º 285/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral de inúmeros portugueses em Espanha.
N.º 286/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os concursos internos do INETI – Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação -, realizados em 2002.
N.os 287 e 288/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 289/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o requerimento do cidadão português Joaquim da Silva Figueiredo.
N.os 290 a 292/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.º 293/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação vivida por um jovem na candidatura ao ensino superior.
N.º 294/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas preventivas do novo aeroporto.
N.º 295/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o encerramento da ENU - Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.º 296/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre a degradação do serviço público prestado pela EDP.
N.º 297/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as cobranças indevidas e degradação do sistema de saúde na EDP.
N.º 298/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Governo sobre a foz do rio Cávado - desassoreamento da barra de Esposende, protecção da restinga e construção do respectivo porto.
N.º 299/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 300/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rotunda na EN13, cruzamento de São Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo.
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