O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0003 | II Série B - Número 009 | 18 de Junho de 2005

 

VOTO N.º 13/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ÁLVARO CUNHAL

Álvaro Cunhal faleceu na passada segunda-feira aos 91 anos de idade.
Álvaro Cunhal nasceu em Coimbra em 1913, sendo membro do Partido Comunista Português desde 1931.
Iniciou a sua actividade política enquanto estudante da Faculdade de Direito de Lisboa. Participou no movimento associativo e foi eleito em 1934 representante dos estudantes no Senado Universitário. Militou na Federação da Juventude Comunista Portuguesa, de que foi eleito Secretário-Geral em 1935, ano em que passou à clandestinidade.
Álvaro Cunhal foi preso em 1937 e 1940, sendo submetido a torturas. Libertado após alguns meses de prisão retomou de imediato a sua luta contra o regime fascista. Participou na reorganização do PCP em 1940/1941 e, vivendo de novo na clandestinidade, integrou o secretariado deste partido de 1942 a 1949.
Sendo novamente preso em 1949, fez no tribunal fascista que o julgou uma severa acusação à ditadura fascista e uma defesa da política do PCP. Foi condenado, tendo então permanecido 11 anos na prisão, dos quais quase oito em completo isolamento. Em 3 de Janeiro de 1960 evadiu-se, com um grupo de destacados militantes comunistas, da prisão-fortaleza de Peniche.
Sendo de novo chamado ao secretariado do Comité Central do PCP, foi eleito Secretário-Geral em 1961.
Depois do derrubamento da ditadura fascista em 25 de Abril de 1974, foi Ministro sem Pasta do 1.°, 2.°, 3.° e 4.° Governos Provisórios e eleito Deputado à Assembleia da República em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985 e 1987. Foi membro do Conselho de Estado.
Em 1992, no XIV Congresso do PCP, deixou de ser Secretário-Geral do PCP, sendo eleito então Presidente do conselho nacional deste partido, mantendo-se no seu comité central até aos dias de hoje.
Álvaro Cunhal foi, ao mesmo tempo, autor de vasta obra, quer publicada, seja no campo político e ideológico, seja no campo literário - nomeadamente com o pseudónimo "Manuel Tiago" -, quer no plano das artes plásticas.
Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida ao ideal e projecto comunista, mantendo um compromisso e dedicação sem limites aos interesses dos trabalhadores e do povo português, e à soberania e independência do seu país.
Intervindo com o seu partido de sempre - o PCP - ao longo de mais de 74 anos de acção e intervenção política, assumiu um papel principal na história portuguesa do século XX, na resistência antifascista, na luta pela liberdade e pela democracia, nas transformações da Revolução de Abril e na defesa de uma sociedade mais justa. O seu percurso e intervenção tiveram igualmente, no plano internacional, significativo impacto e reconhecimento.
Álvaro Cunhal revelou durante toda a sua vida, mesmo sendo sujeito às maiores provações, a mais de 12 anos de prisão, a bárbaras torturas e às duras condições da vida clandestina, qualidades excepcionais como militante comunista e como ser humano.
Álvaro Cunhal assumiu o seu intenso percurso de muitas décadas de luta e intervenção, em todas as circunstâncias e até aos últimos dias da sua vida, sempre com uma enorme confiança no futuro.
Com o falecimento de Álvaro Cunhal desaparece um dos mais consequentes e abnegados protagonistas da vida política nacional, que representa para muitos portugueses um exemplo de convicção e combatividade na luta pelos seus ideais.
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal, endereçando à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.

Assembleia da República, 16 de Junho de 2005.
Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa - Bernardino Soares - António Filipe - Agostinho Lopes - Abílio Dias Fernandes - Francisco Lopes - Miguel Tiago - Jorge Machado - Luísa Mesquita - Honório Novo - Odete Santos - mais uma assinatura ilegível.

---

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 1/X
(DECRETO-LEI N.º 77/2005, DE 13 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE PROTECÇÃO SOCIAL NA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO DO SUBSISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL FACE AO REGIME PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO DE TRABALHO VIGENTE)

Relatório da votação na especialidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social

1 - Na reunião realizada por esta Comissão no dia 7 de Junho de 2005 procedeu-se regimentalmente à discussão e votação na especialidade da apreciação parlamentar n.º 1/X, requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP.
2 - Na reunião encontravam-se presentes os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE.

Páginas Relacionadas