0004 | II Série B - Número 025 | 17 de Dezembro de 2005

Os signatários acabam de tomar conhecimento de que o Grupo de Acção Teatral A Barraca corre sérios riscos de se ver impedido de continuar com a desejada normalidade a missão cultural a que há tantos anos se propõe como Companhia de Teatro de referência.
Os signatários temem que A Barraca se encontre rapidamente na contingência de dispensar o elenco, técnicos e demais colaboradores, por força dos recentes e continuados cortes nos subsídios de apoio. Deste modo, os signatários da presente petição apelam para que o problema em causa seja urgentemente analisado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República com vista à reposição da elementar justiça que o assunto reconhecidamente merece.

Lisboa, 14 de Novembro de 2005.
A primeira signatária, Maria do Céu Guerra.

Nota: - Desta petição foram subscritores 2307 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 78/X (1.ª)
APRESENTADA POR MARIA EMÍLIA QUINTAS RODRIGUES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS DO GOVERNO QUE OS PETICIONANTES CONSIDERAM ATENTATÓRIAS DA CLASSE DOCENTE

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No decorrer do 1.º período deste ano lectivo de 2005/2006, não podemos deixar de transmitir o nosso sentimento de revolta e de repúdio por aqueles que consideramos estarem a ser os maiores atentados contra a dignidade e o profissionalismo dos professores, cometidos perante a quase total passividade e complacência da classe.
Ao longo de décadas, aceitámos passivamente reformas sobre reformas, a maioria das quais demagógicas e irresponsáveis. Aceitámos passivamente programas curriculares de qualidade cada vez mais duvidosa, para já não falar da respectiva implementação à sombra e como consequência da pressão de lobbies editoriais.
Ao longo de décadas, habituámos os sucessivos ministérios a tudo, desde comprarmos nós os lápis, canetas, papel, acetatos, e, já agora, porque não, computadores, a oferecermos horas e dias de trabalho muito para além das "famosas" 35 horas semanais, inclusive muitas vezes em período de férias, e não só não sendo recompensados por isso como também não ganhando o respectivo subsídio de alimentação, como é o caso, pelo menos, da maioria dos conselhos executivos, por forma a possibilitarem o lançamento do ano lectivo seguinte no curto espaço de tempo que lhes é imposto.
Aceitamos passivamente as barbaridades que, todos os dias, e cada vez mais, lemos e ouvimos nos jornais e nas televisões, provindo até de figuras e de quadrantes inesperados, com a despudorada ignorância de uns, com a conivência de outros, porque é preciso arranjar culpados para o estado a que o ensino chegou. Aceitamos passivamente a indiferença dos media perante o sentimento de desmotivação e revolta dos professores. A presente petição surge, aliás, na sequência de um manifesto enviado a três importantes órgãos de comunicação social escrita, nos quais se têm sucedido os inqualificáveis e injustos ataques à classe docente, mas que não se dignaram sequer responder aos autores, quanto mais publicar o referido manifesto.
Somos, como consequência, a classe em mais franco declínio na opinião pública, mas somo-la com a nossa quase total passividade e complacência, com a quase total passividade e complacência dos sindicatos, nos quais dificilmente nos revemos, e que perante tantos atropelos apenas se dignam titubear alguma indignação, que de tão inócua se torna ridícula.
Assistimos à ideia de que hoje a perspectiva de vida é maior, o que é um facto, mas não se fala também que a sociedade mudou radicalmente, exigindo aos professores que se tornassem, além de pedagogos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, verdadeiros bombeiros em época de incêndios, apagando fogos por tudo quanto é lado. Comparam-nos sempre aos outros países da Europa, esquecendo-se no entanto de mencionar, pelo menos, as condições de trabalho e as instalações. E quando o salário não é esquecido, fazem-se comparações aberrantes, das quais resultaria a conclusão que, nalguns países, o salário dos respectivos professores seria, nalguns casos, inferior ao respectivo salário mínimo nacional.
Os professores europeus estarão efectivamente mais horas na escola, particularmente na componente não lectiva, mas trabalham em conjunto, preparando estratégias, realizando trabalhos multidisciplinares, preparando aulas, fazendo e corrigindo testes. Pouco ou nada é feito em casa, solitariamente. Mais, enquanto nas nossas escolas professores com depressões gravíssimas se arrastam penosamente - é a classe profissional onde a taxa de doenças psiquiátricas é a mais elevada -, na Alemanha, por exemplo, à primeira recaída de uma depressão tem-se direito à reforma por inteiro.