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0001 | II Série B - Número 028S1 | 21 de Janeiro de 2006
Sábado, 21 de Janeiro de 2006 II Série-B — Número 28
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1243 a 1310/X (1.ª)-AC e n.os 1102 a
1105/X (1.ª)-AL]:
N.º 1243/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos
Pereira (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o «ano negro»
que viveu Barcelos em 2005.
N.º 1244/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação
de conservação do saramugo (anaecypris hispânica).
N.º 1245/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre o assoreamento do porto de abrigo de Vila Praia de
Âncora, em Caminha.
N.os 1246 e 1247/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado,
respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a
situação laboral na NOVARTIS.
N.º 1248/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Educação sobre a violação do
direito à amamentação e aleitação.
N.º 1249/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe e
Honório Novo (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre
a construção de um navio polivalente logístico nos Estaleiros
Navais de Viana do Castelo.
N.o 1250/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
protocolo da segurança social com a Santa Casa da
Misericórdia de Vendas de Galizes.
N.o 1251/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a degradação da mata de
Monte Gordo.
N.o 1252/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de
Atendimento Permanente (SAP) no concelho de Vieira do
Minho.
N.o 1253/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação
financeira difícil que vive o Instituto Politécnico do Cávado e
do Ave (IPCA).
N.os 1254 e 1255/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre, respectivamente, os problemas na A11,
Braga/Barcelos/Esposende, e o cruzamento perigoso na EN
308, em Balugães/Barcelos.
N.º 1256/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a instalação de novas áreas
comerciais no distrito de Braga.
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N.o 1257/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo
Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura
sobre a Braga Retail Park Center.
N.o 1258/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os impactos ambientais do
campo de tiro de Esmeriz, em Vila Nova de Famalicão.
N.o 1259/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a segurança no portinho do Castelo do Neiva, em
Viana do Castelo.
N.o 1260/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado dos
Assuntos Fiscais sobre o repatriamento de capitais.
N.o 1261/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Abel
Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Cultura
sobre as exonerações de titulares de cargos de nomeação.
N.o 1262/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos
Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o funcionamento do
Instituto de Conservação da Natureza.
N.o 1263/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Economia e da Inovação sobre a
deslocalização e despedimentos na ECCO’ Let Portugal.
N.o 1264/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Horácio Antunes e
Luísa Salgueiro (PS) à Secretaria de Estado da
Administração Interna sobre o policiamento dos
espectáculos desportivos.
N.º 1265/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD)
ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da
Polícia de Segurança Pública na cidade de Torres Vedras.
N.o 1266/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues e Luís
Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério
da Justiça sobre o parqueamento de viaturas abandonadas
do tribunal de família e de menores e de comarca do Seixal.
N.º 1267/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Quartin Graça
(PSD) à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando
uma informação.
N.º 1268/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
despedimentos na ECCO, fábrica de calçado de Santa Maria
da Feira.
N.º 1269/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a
perseguição política a um funcionário da Câmara Municipal
de Felgueiras.
N.o 1270/X (1.ª)-AC – Da Deputada Paula Cristina Duarte e
outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as instalações e
equipamentos da unidade de saúde de Vermoin, no
concelho da Maia.
N.o 1271/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
colocação de técnicos de apoio às comissões de protecção
de crianças e jovens em perigo no distrito de Bragança.
N.º 1272/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o guia
prático do processo eleitoral de 2006 para a eleição do
Presidente da República.
N.º 1273/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos
Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre a
Escola Portuguesa de Macau.
N.º 1274/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a segurança na
freguesia da Ajuda, em Lisboa.
N.º 1275/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional sobre o parque eólico na
parte espanhola da Serra de Montesinho.
N.º 1276/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo
Ministério e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o
Douro, Património Mundial da Humanidade.
N.o 1277/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Cultura sobre a situação da ponte de Vilar de
Mouros - monumento nacional (Decreto de 16 de Junho de
1010 - Caminha).
N.o 1278/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre o encerramento de centros de
saúde.
N.o 1279/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a
fixação legal de limites para serviços bancários.
N.o 1280X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
situação da ponte de Vilar de Mouros - monumento nacional
(decreto de 16 de Junho de 1910 - Caminha).
N.o 1281/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães e
António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da
Administração Interna sobre o balanço e plano de
reequilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal.
N.o 1282/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao Ministério da Saúde sobre a celebração da convenção
para o transporte de doentes em ambulância.
N.º 1283/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e outros (CDSPP)
aos Ministérios das Finanças e da Administração
Pública, dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre o grupo de trabalho para estudar
e propor soluções para as questões pendentes relativas aos
cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios
ultramarinos, no período compreendido entre 25 de Abril de
1974 e a data da transferência plena de soberania para os
novos governos dos Estados sucessores cujos direitos
tenham sido directamente afectados pelos processos de
colonização.
N.o 1284/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado
Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o
tribunal das Caldas da Rainha.
N.o 1285/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Fernando Rosas e
Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre
a situação no Arsenal do Alfeite.
N.o 1286/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Almeida
Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a
situação do Centro de Saúde de Santa Comba Dão.
N.o 1287/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Administração Interna sobre a reestruturação das forças
policiais e a insegurança existente no distrito de Viseu.
N.º 1288/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Páscoa
Gonçalves (PSD) à Tap Air Portugal sobre a ligação das
cidades de Lisboa e/ou Porto com a cidade de Belém, no
Estado do Pára, no Brasil.
N.º 1289/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social sobre o apoio dado
a deficientes e idosos portugueses residentes no
estrangeiro.
N.os 1290 a 1292/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Costa e
Agostinho Branquinho (PSD), respectivamente, ao Ministério
da Justiça, à Associação Portuguesa de Bancos e à Caixa
Geral de Depósitos sobre o endividamento por crédito à
habitação.
N.º 1293/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o
provável encerramento dos postos da GNR de Sangalhos e
Bustos.
N.º 1294/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição do
rendimento social de inserção na Região Autónoma dos
Açores.
N.o 1295/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação na Associação Baptista Ágape.
N.o 1296/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha
do metro para a Trofa.
N.º 1297/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre a situação na Associação Baptista Ágape.
N.o 1298/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos
Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde
sobre o apoio estatal aos doentes com psoríase.
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N.o 1299/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda e outros
(PS) ao mesmo Ministério sobre a execução da Lei da
Interrupção Voluntária da Gravidez.
N.º 1300/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre a instalação de uma linha de muita alta tensão que
atravessará os concelhos de Loures, Amadora, Sintra e
Cascais.
N.o 1301/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos
trabalhadores da empresa Sociedade de Porcelanas, Santa
Clara Cerâmicas, SA, em Coimbra.
N.os 1302 e 1303/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa
Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre, respectivamente, os resíduos sólidos urbanos –
ERSUC – e o emparedamento do Rio Úl, em Milheirós de
Poiares, Santa Maria da Feira.
N.o 1304/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação sobre o despedimento na FEHST
Componentes, Lda (complexo Grundig) em Braga e os
encerramentos na indústria electrónica.
N.º 1305/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre o estado da EN 13 (Viana - Vila Praia de Âncora).
N.º 1306/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a situação do ramal de
ligação do IC 1/A28 a Vila Praia de Âncora, em Caminha.
N.o 1307/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
mesmo Ministério e ao Ministério da Defesa Nacional sobre
o projecto para a protecção e controlo de derrame de crude.
N.o 1308/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a posição do Governo português
acerca da directiva relativa ao regime de acesso ao mercado
dos serviços portuários.
N.o 1309X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Defesa Nacional sobre o enquadramento da polícia
marítima.
N.o 1310/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD)
à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a
exclusão de Guimarães do calendário definitivo do EURO
SUB 21, a realizar em Portugal, de 23 de Maio a 4 de Junho
de 2006.
N.º 1102/X (1.ª)-AL – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) à
Câmara Municipal de Torres Vedras sobre o encerramento
da esquadra da PSP desta cidade.
N.o 1103/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Rodrigues e Luís
Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre
o parqueamento de viaturas abandonadas do tribunal de
família e de menores e de comarca do Seixal.
N.º 1104/X (1.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a
situação dos trabalhadores da empresa Sociedade de
Porcelanas, Santa Clara Cerâmicas, SA.
N.º 1105/X (1.ª)-AL – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre
o emparedamento do Rio Úl, em Milheirós de Poiares.
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