0002 | II Série B - Número 030 | 04 de Fevereiro de 2006

VOTO N.º 37/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ORLANDO DA COSTA

Orlando da Costa foi uma das grandes figuras da segunda fase do neo-realismo literário português e, na sua posterior evolução estética, sempre norteado por uma visão socialista do mundo, tornou-se um escritor mais abrangente, irónico e arguto na análise dos seres humanos.
Nascido em Moçambique, mas com raízes em Goa, berço da sua família, aí viveu a infância e a adolescência, vindo depois para Lisboa, onde se licenciou em Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras. Integrou-se no MUD Juvenil, foi várias vezes preso e encarcerado, viu os seus livros apreendidos e frequentou a Casa dos Estudantes do Império, onde eram então figuras de proa Mário de Andrade, Agostinho Neto, Manuel de Lima, Amílcar Cabral, jovens independentistas e antifascistas vindos das colónias portuguesas da época.
O primeiro romance de Orlando da Costa, O Signo da Ira (1961), obteve o prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa. É uma admirável e combativa evocação da sua terra de origem e das grandes batalhas dos oprimidos contra a opressão. Já em Podem Chamar-me Eurídice (1964), obra que foi muito elogiada pela crítica, Orlando da Costa utiliza processos narrativos mais modernos, numa subtil linha de resistência e de recriação da realidade que metaforiza o assassínio do escultor José Dias Coelho, abatido a tiro por agentes da PIDE.
Poeta da esperança e da coragem, dramaturgo hábil dos dias de Abril, com bom domínio da linguagem oral, foi, contudo, no romance que Orlando da Costa se afirmou como personalidade maior com Os Netos de Norton (1994), grande fresco da campanha eleitoral contra a ditadura de Salazar que em 1949 teve à frente da oposição o General Norton de Matos. A narrativa, que tem valor não só literário mas sociológico e histórico, acompanha três gerações de antifascistas e junta à imaginação, à sensibilidade e à finura psicológica o rigor dos factos e a sua interpretação.
Mas o derradeiro romance de Orlando da Costa, O Último Olhar de Manu Miranda (2000), é como que uma mudança de direcção do escritor que, revisitando ainda o tempo da colónia portuguesa da Índia, nos mergulha na vida interior, nos sonhos e desejos, nas ambições frustradas e na complexa espiritualidade de figuras locais apaixonantes.
Orlando da Costa entrou em 1954 para o Partido Comunista Português, ao qual deu sempre lealdade, entusiasmo, participação e sentido crítico.
Era um homem extremamente cortês, afável e com humor (foi um excelente técnico de publicidade), e sempre perseverante.
A sua longa vida de intervenção e luta política levou-o a privar com muita gente e a desenvolver qualidades preciosas quer na acção unitária, que ele conheceu bem, quer no contacto com as massas populares. Orlando da Costa sabia estar em toda a parte, com toda a gente. Era, na palavra e no porte, alguém que se desejava ter como amigo. Sem prejuízo da sua serena firmeza.
O País assinala com muita mágoa a perda deste intelectual a quem a língua e a pátria portuguesa devem uma obra literária de grande mérito e a dádiva generosa de uma existência.
A Assembleia da República, reunida em Plenário em 2 de Fevereiro de 2006, expressa à esposa, filhos e demais familiares e amigos de Orlando da Costa as suas sentidas condolências.

Assembleia da República, 1 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - António Filipe - Jorge Machado - Miguel Tiago - Honório Novo - Luísa Mesquita - mais uma assinatura ilegível.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 13/X
DECRETO-LEI N.º 232/2005, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE "CRIA O COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS"

O Decreto-Lei n.º 232/2005 cria uma prestação não contributiva integrada no subsistema de solidariedade da segurança social, destinada a combater a pobreza que se regista entre os mais idosos.
Na verdade, é entre os mais idosos que se encontram as situações mais gravosas e inaceitáveis de pobreza extrema.
Esta realidade resulta, entre outros, do facto de uma grande parte deste sector da população portuguesa auferir pensões muito baixas, fruto de políticas sucessivas que vêm encarando os idosos como um encargo e as prestações sociais com uma perspectiva assistencialista.
Este facto obriga a que este complemento solidário seja na prática uma prestação acessível a todos os idosos que dele necessitem, pelo que importa que se removam os "obstáculos" legais que se traduzirão em injustiças na atribuição e no deferimento deste complemento para idosos.