0004 | II Série B - Número 030 | 04 de Fevereiro de 2006

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e António Carlos Monteiro, na sessão plenária de 3 de Fevereiro de 2006:

1) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Nuno Magalhães, sobre a construção do IP8; (a)
2) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do mesmo Deputado, sobre o IC 35;
3) Ao Ministério da Economia e da Inovação, através da Deputada Teresa Caeiro, sobre a situação dos têxteis no distrito de Coimbra;
4) Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através da mesma Deputada, sobre o tratamento de resíduos na Região Oeste;
5) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado António Carlos Monteiro, sobre as Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto;
6) Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do mesmo Deputado, sobre a fiscalização ambiental realizada pelo Instituto da Conservação da Natureza.

Assembleia da República, 26 de Janeiro de 2006.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as duas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo, para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 3 de Fevereiro de 2006.

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social:

1 - Em tempos de crise económica e de desemprego, o Rendimento Social de Inserção adquire uma importância significativa para as famílias a quem a falta de emprego empurra para a exclusão social. Não é de estranhar que nos primeiros 11 meses de 2005 o número de beneficiários do RSI tenha mais que duplicado (169 000 em Novembro). Dados de Setembro apontavam, porém, para uma demora média de seis meses no processamento do subsídio, atraso incompreensível quando se sabe da situação de desespero que as famílias abrangidas pelo RSI vivem. Por outro lado, em Dezembro do ano passado, o próprio Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social justificava o facto de apenas 27% dos beneficiários do RSI terem planos de inserção (obrigatórios por lei) com as debilidades de recursos humanos e algum desinvestimento nas comissões locais de acompanhamento.
Que medidas está o Governo a adoptar e que meios humanos e financeiros pretende investir na resolução desta incompreensível demora e da ausência de planos de inserção? (a)
2 - Que medidas está o Governo a adoptar para resolver a incompreensível demora no processamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção e dotá-los de planos de inserção, obrigatórios por lei? Dados de Setembro apontavam para uma demora média de seis meses no processamento do subsídio, atraso incompreensível quando se sabe da situação de desespero que as famílias abrangidas pelo RSI vivem. O aumento do desemprego empurra-as cada vez mais para a exclusão social: os beneficiários do RSI mais que duplicaram nos primeiros 11 meses de 2005, atingindo, em Novembro, os 169 000. Por outro lado, em Dezembro do ano passado, o próprio Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social justificava o facto de apenas 27% dos beneficiários do RSI terem planos de inserção com as debilidades de recursos humanos e algum desinvestimento nas comissões locais de acompanhamento. Parece, pois, urgente rever todo o processo de atribuição do RSI.

Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 2006.
O Chefe de Gabinete, Luís Leiria.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo: