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Sábado, 1 de Abril de 2006 II Série-B - Número 37

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 46 a 49/X):
N.º 46/X - De protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo BE).
N.º 47/X - De protesto pelo anunciado encerramento da maternidade de Elvas (apresentado pelo PSD).
N.º 48/X - De protesto pelo impedimento das comemorações do 25 de Abril de 1974 e do 30.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PS).
N.º 49/X - De pesar por ocasião da morte do Professor Fernando Gil (apresentado pelo PS).

Apreciações parlamentares (n.os 13, 14 e 19/X):
N.º 13/X (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro):
- Propostas de alteração apresentadas pelo PCP.
N.º 14/X (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro):
- Proposta de alteração apresentada pelo PCP.
N.º 19/X - Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro.

Petições [n.os 53 e 112/X (1.ª)]:
N.º 53/X (1.ª) - Apresentada pela comissão dos funcionários activos, aposentados e pensionistas timorenses da Associação para Timorenses - APARATI, solicitando à Assembleia da República a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviam o Governo português na ex-Administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral da Aposentações.
N.º 112/X (1.ª) - Apresentada pela Liga dos Bombeiros Portugueses, solicitando à Assembleia da República a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.

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