2 | II Série B - Número: 006 | 21 de Outubro de 2006

VOTO N.º 71/X DE CONDENAÇÃO PELO ENSAIO NUCLEAR NA COREIA DO NORTE

Num claro desafio à comunidade internacional e aos esforços de desarmamento nuclear que têm vindo a ser desenvolvidos no âmbito do Tratado de Não Proliferação Nuclear o regime comunista da Coreia do Norte levou a cabo na passada semana um ensaio nuclear.
Ignorando todos os apelos e avisos da comunidade internacional, Pyongyang lançou a região num clima de grande insegurança e instabilidade tornando-se, ainda mais, uma ameaça para os seus vizinhos e até para a segurança internacional.
Este ensaio foi claramente um desafio ao direito internacional e merece da comunidade internacional uma resposta firme e decidida que prove a sua unidade em torno de princípios que não podem ser violados por regimes párias que procuram afirmar-se pela força.
O sistema internacional vive momentos de mudança que impõem atitudes fortes por parte de quem defende que o conjunto de valores em que acreditamos favorece a paz e o bem-estar geral.
Assim, a Assembleia da República resolve:

— Condenar firmemente o ensaio nuclear realizado pelo regime norte coreano, considerando-o uma ameaça à paz internacional e um factor de enorme risco para a segurança na região; — Considerar que a posse de armas atómicas por parte da Coreia do Norte irá previsivelmente contribuir para uma corrida aos armamentos que aumentará os riscos de uma confrontação militar na península da Coreia e até no Nordeste da Ásia; — Exigir à Coreia do Norte o respeito pelo Tratado de Não Proliferação Nuclear e o regresso às negociações, única forma de deixar claro que não tem objectivos belicistas e agressivos.

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2006.
Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes — Mário Santos David — Henrique de Freitas — Correia de Jesus — Pedro Duarte — Helena Lopes da Costa — José Cesário — Luís Montenegro — José Eduardo Martins.

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VOTO N.º 72/X

DE PESAR PELO FALECIMENTO DA JORNALISTA MANUELA REBELO

Faleceu ontem a jornalista Manuela Rebelo, repórter parlamentar da Antena 1, que desde há vários anos fazia a cobertura dos trabalhos da Assembleia da República para aquela estação emissora.
Maria Manuela Ramos Rebelo, nascida em 1964 no Rio de Janeiro, exerceu diversas funções na Radiodifusão Portuguesa, onde trabalhava desde 1987. Exerceu os cargos de Chefe de Redacção e de Programas da RDP Internacional e do então Canal África (hoje RDP África).
Era, actualmente, repórter da equipa política da Antena 1.
O seu percurso profissional passou também pela imprensa, nomeadamente pelo Correio da Manhã e pelo Semanário Económico.
Mesmo atacada pela doença que a vitimou, Manuela Rebelo pediu sempre para trabalhar, demonstrando uma coragem exemplar.
Nos últimos dois anos – mesmo fisicamente limitada – continuou a fazer reportagem, tendo acompanhado a deslocação do então Presidente da República Jorge Sampaio a Paris e, mais tarde, uma das candidaturas às eleições autárquicas de 2005.
Antes, fizera muitos trabalhos de reportagem no país e no estrangeiro. Num deles, na Bósnia, ao serviço da RDP, sofreria mesmo um grave acidente de viação que a levaria a um longo período de hospitalização.
Era, segundo os seus colegas, uma jornalista extremamente dedicada e uma pessoa íntegra, que deixa muitas saudades na redacção da RDP. Os seus textos eram eficazes, rigorosos e sem floreados, como mandam os bons manuais de jornalismo.
As cerimónias fúnebres de Manuela Rebelo decorrem sensivelmente a esta hora em Vila Nova da Cerveira.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento da jornalista Manuela Rebelo e apresenta à sua família e à empresa que tão dedicadamente serviu as suas sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 18 de Outubro de 2006.
Os Deputados: Alberto Martins (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) — Bernardino Soares (PCP) — Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).

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