Página 1
Sábado, 23 de Dezembro de 2006 II Série-B — Número 15
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 498 a 535/X (2.ª)-AC e n.os 18 a 20/X (2.ª)-AL]: N.º 498/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Alberto Antunes, Vítor Ramalho e Maria Manuel Oliveira (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os critérios de desafectação de solos da REN e consequente passagem destas áreas a solos urbanizáveis, de que decorre um excessivo aumento de oferta habitacional na periferia das grandes cidades.
N.º 499/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Fátima Pimenta, Jorge Fão e Rosalina Martins (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital da Gelfa, em Viana do Castelo.
N.os 500 e 501/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e Ofélia Moleiro (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a operacionalidade da helipista de Alcaria, no concelho de Porto de Mós.
N.º 502/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o parque do Hospital da Guarda.
N.º 503/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento da delegação da Polícia Judiciária em Portimão.
N.o 504/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.
N.os 505 e 506/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, os lares/centro de dia/apoio domiciliário de Vila de Frades, Selmes e Alcaria da Serra, no concelho da Vidigueira.
N.o 507/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as ruínas de S. Cucufate, em Vila de Frades, no concelho da Vidigueira.
N.o 508/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação de exploração dos trabalhadores portugueses que se encontram na Holanda.
N.o 509/X (2.ª)-AC – Da Deputada Júlia Caré (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Página 2
2 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
sobre a sobretaxa de combustível nos transportes aéreos para as regiões autónomas.
N.o 510/X (2.ª)-AC – Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o relatório do Tribunal de Contas acerca da administração do porto de Sines e a sua posição sobre esta matéria.
N.o 511/X (2.ª)-AC – Do Deputado Renato Gonçalves (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o distrito de Braga.
N.o 512/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o projecto de língua portuguesa para chineses.
N.o 513/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o aumento das tarifas da TAP na ligação entre os Açores e o Continente.
N.o 514/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios finais de avaliação social e financeira dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.o 515/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do projecto de diploma sobre a prevenção do tabagismo e salvaguarda dos direitos dos fumadores passivos.
N.o 516/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a progressão na carreira de um conjunto de docentes licenciados pela Universidade de Évora.
N.o 517/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde sobre a situação dos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio).
N.o 518/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre as escolas europeias.
N.o 519/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições da 9.ª Esquadra da PSP no Infante, Porto.
N.º 520/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 521/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre uma jovem impedida de frequentar a escola por ausência de transporte escolar em Trêsminas, Vila Pouca de Aguiar. N.º 522/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactos do aterro sanitário do Douro Sul, distrito de Viseu, junto das populações.
N.º 523/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações da Escola Secundária da Moita, o inexplicável adiamento das obras de remodelação/construção e a urgente respostas às necessidades do seu funcionamento.
N.º 524/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.
N.º 525/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde no concelho da Vidigueira.
N.º 526/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os coeficientes de localização do concelho de Águeda para prédios urbanos afectos à indústria, comércio e serviços.
N.o 527/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as cheias em Constância.
N.os 528 e 529/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção da variante às EN 205 e 210, no concelho de Cabeceiras de Basto, e da variante à EN 120 no troço da vila de Aljezur.
N.os 530 e 531/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a regulamentação da lei de enquadramento das terapêuticas não convencionais (medicinas alternativas) e a interrupção da dispensa de medicamentos anti-retrovíricos no Centro Hospitalar de Lisboa.
N.os 532 e 533/X (2.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à Inspecção-Geral de Trabalho sobre a violação dos direitos dos trabalhadores da Unicer. N.o 534/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o tratamento de doentes com esclerose múltipla.
N.o 535/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, da Portucale.
N.o 18/X (2.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre a construção neste concelho da variante às EN 205 e 210.
N.os 19 e 20/X (2.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre, respectivamente, os planos de emergência e o transporte escolar.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 504, 519 e 520/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Página 3
3 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 79
79 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 81
81 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 83
83 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 85
85 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 87
87 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 88
88 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 89
89 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
Consultar Diário Original
Página 90
90 | II Série B - Número: 015S1 | 23 de Dezembro de 2006
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Consultar Diário Original